DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este Contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 8.666/1993, Decreto 10.024/2019 e Decretos Municipais 10.710/01, 11.245/03, 12.436/06, 12.437/06, 15.113/13, 16.535/16.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este Contrato contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 8.666/1993, Decreto 10.024/2019 nº 8.666/1993 e Decretos Municipais decretos municipaisnºs 10.710/01, 11.245/03, 12.436/06, 12.437/06, 15.113/13, 16.535/16.
Appears in 1 contract
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este Contrato contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 8.666/1993, Decreto 10.024/2019 nº 8.666/1993 e Decretos Municipais decretos municipais nºs 10.710/01, 11.245/03, 12.436/06, 12.437/06, 15.113/13, 16.535/16.
Appears in 1 contract
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este Contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 8.666/1993, Decreto 10.024/2019 nº 8.666/1993 e Decretos Municipais n.ºs 10.710/01, 11.245/03, 12.436/06, 12.437/06, 15.113/13, 15.113/13 e 16.535/16.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços