Common use of DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE Clause in Contracts

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: i. sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTES; ii. tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; iii. sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as As obrigações constantes deste TERMO Termo não serão aplicadas às INFORMAÇÕES informações que: i. a) sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTESpartes; ii. b) tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMOTermo; iii. c) sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governogoverno, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: i. a.1) sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTES; ii. a.2) tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; iii. a.3) sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governoda Administração Municipal, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: i. sejam 1) Xxxxx comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTES; ii. tenham 2) Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; iii. sejam 3) Xxxxx reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: i. sejam : ● Xxxxx comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTES; ii. tenham ; ● Xxxxxx sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; iii. sejam ; ● Xxxxx reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: i. sejam : Sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTES; ii. tenham ; Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; iii. sejam ; Sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: i. sejam I - Sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTES; ii. tenham II - Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; iii. sejam III - Sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE. a) as As obrigações constantes deste TERMO Termo não serão aplicadas às INFORMAÇÕES informações que: i. sejam a) Xxxxx comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão das PARTESpartes; ii. tenham b) Xxxxxx sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMOTermo; iii. sejam c) Xxxxx reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governogoverno, somente até a extensão de tais ordens, desde que as PARTES partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.