DAS MULTAS E PENALIDADES. Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7º da lei Federal nº 10.520/02 e artigo 87 da lei federal nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia: 1 -- Pela recusa injustificada de retirar a Autorização de Fornecimento dentro do prazo estabelecido ou de recebe-la dentro de sua validade, multa de 20% (vinte por cento).
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Samples: Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Registro De Preços
DAS MULTAS E PENALIDADES. Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7º da lei Federal nº 10.520/02 e artigo 87 da lei federal nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia:
1 -- Pela recusa injustificada de retirar a Autorização de Fornecimento dentro do prazo estabelecido ou de receberecebê-la dentro de sua validade, multa de 20% (vinte por cento).
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DAS MULTAS E PENALIDADES. Sem prejuízo das sanções previstas no artigo artigio 7º da lei Federal nº 10.520/02 e artigo artigio 87 da lei federal nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita às seguintes segiuintes penalidades, garantida giarantida a defesa prévia:
1 -- Pela recusa injustificada de retirar a Autorização de Fornecimento dentro do prazo estabelecido ou de recebe-la dentro de sua validade, multa de 20% (vinte por cento).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS MULTAS E PENALIDADES. 9.1 – Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7º da lei Federal federal nº 10.520/02 e artigo 87 da lei federal nº 8.666/93, a Contratada CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia:
1 -- 9.1.1 - Pela recusa injustificada de retirar a Autorização de Fornecimento dentro do prazo estabelecido ou de recebe-la dentro de sua validade, multa de 20% (vinte por cento).
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Samples: Contract for Arbitration Services
DAS MULTAS E PENALIDADES. 9.1 – Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7º da lei Federal federal nº 10.520/02 e artigo 87 da lei federal nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia:
1 -- Pela recusa injustificada de retirar a Autorização de Fornecimento dentro do prazo estabelecido ou de recebe-la dentro de sua validade, multa de 20% (vinte por cento).
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Samples: Pregão Eletrônico