DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: Edital De Tomada De Preços, licitacoes.lages.sc.gov.br, licitacoes.lages.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 9.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 12.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: Termo De Contrato Administrativo, Termo De Contrato Administrativo, Termo De Contrato Administrativo
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 9.1 Consoante o disposto no art. 77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 9.1A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 26.1A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: licitacoes.lages.sc.gov.br, licitacoes.lages.sc.gov.br, licitacoes.lages.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 24.1 Consoante o disposto no art. 77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: licitacoes.lages.sc.gov.br, licitacoes.lages.sc.gov.br, licitacoes.lages.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 XXXII.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: Concessão Para Prestação E Exploração Do Serviço Funerário No Município De Lages Sc, Concessão Para Prestação E Exploração Do Serviço Funerário No Município De Lages Sc
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 23.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: cerrito.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 27.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: licitacoes.lages.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 10.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: Edital De Tomada De Preços
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 24.1. Consoante o disposto no art. 77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: cerrito.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 10.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;.
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Samples: cerronegro.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 27.1 Consoante o disposto no art. 77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 23.1 Consoante o disposto no art. 77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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Samples: licitacoes.lages.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 16.1 Consoante o disposto no art. 77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 A 10.1 Consoante o disposto no art. 77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 10.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 26.1 9.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme Art. 77 da Lei n.º 8.666/93;
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