DAS RESPONSABILIDADES E FISCALIZAÇÃO. Art. 34º. Os proprietários, possuidores, incorporadores, construtores de imóveis, geradores de resíduos da construção civil em geral, responderão solidariamente com as empresas ou prestadoras de serviços de remoção, transporte e destinação dos resíduos, quanto ao cumprimento dos dispositivos desta Lei.
DAS RESPONSABILIDADES E FISCALIZAÇÃO. 11.1 - Correrá por conta da Contratada, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da contratação dos serviços, objeto do presente, como as contribuições devidas à Seguridade Social, todos os encargos trabalhistas, taxas, prêmios de seguros e de acidentes de trabalho.
DAS RESPONSABILIDADES E FISCALIZAÇÃO. A Contratada, assume, com exclusividade sua, os riscos, encargos e as despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste Contrato. e o ..............................., na pessoa do ............................., encarregados pelo recebimento do objeto, acompanhamento, fiscalização, e cumprimento deste Contrato.