DAS SANÇÕES E PENALIDADES. 12.1 - Pelo descumprimento parcial ou inexecução total ou parcial deste contrato, poderão ser aplicadas as seguintes sanções e penalidades:
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Samples: Contrato De Execução De Serviços Na Área De Informática Para Concessão De Licença De Uso De Software De Gestão Pública Municipal, Que Entre Si Celebram a Câmara Municipal De Rio Bananal E a Empresa E&l Produções De Software Ltda, Na Forma Abaixo, www.cmnv.es.gov.br, www.santamariadejetiba.es.leg.br
DAS SANÇÕES E PENALIDADES. 12.1 - 12.1. Pelo descumprimento parcial ou inexecução total ou parcial deste contrato, poderão ser aplicadas as seguintes sanções e penalidades:
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DAS SANÇÕES E PENALIDADES. 12.1 - Pelo descumprimento parcial ou inexecução total ou parcial deste contrato, poderão ser aplicadas as seguintes sanções e penalidades:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato Administrativo Nº09/2009 Ref
DAS SANÇÕES E PENALIDADES. 12.1 - 15.1 – Pelo descumprimento parcial ou inexecução total ou parcial deste contrato, poderão ser aplicadas as seguintes sanções e penalidades:
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Samples: Contrato Administrativo Para De Prestação De Serviços