Datas de Exigibilidade Cláusulas Exemplificativas

Datas de Exigibilidade. ▪ para garantia de risco por acidentes pessoais, a data do acidente; ▪ para a garantia de risco por invalidez, a data da ocorrência do evento, caracterizada pela data in- dicada na declaração do médico assistente; ▪ para a garantia de risco por morte, a data do óbito; ▪ para as garantias dos riscos de danos, a data de ocorrência do evento; ▪ para as garantias de riscos cuja indenização corresponda ao reembolso de despesas efetuadas, a data do efetivo dispêndio pelo segurado. Conforme estabelecido nestas Condições Gerais, será suspensa a contagem do prazo de 30 dias a partir do momento em que for solicitada documentação complementar, sendo reiniciada a contagem do prazo rema- nescente a partir do dia útil posterior aquele em que forem entregues os respectivos documentos.
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Datas de Exigibilidade. A atualização será efetuada com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data de exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele publicado imediatamente anterior à data da sua efetiva liquidação: ● para a garantia de risco por morte, a data do óbito; ● para as garantias do risco de danos, a data de ocorrência do evento; ● para as garantias de riscos cuja indenização corresponda ao reembolso de despesas efetuadas, a data do efetivo dispêndio pelo Segurado.
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Datas de Exigibilidade. ⏵para garantia de risco por acidentes pessoais, a data do acidente; ⏵para a garantia de risco por invalidez, a data da ocorrência do evento, caracteri- zada pela data indicada na declaração do médico assistente; ⏵para a garantia de risco por morte, a data do óbito; ⏵para as garantias dos risco de danos, a data de ocorrência do evento; ⏵para as garantias de riscos cuja indenização corresponda ao reembolso de despesas Conforme estabelecido nestas Condições Gerais, será suspensa a contagem do prazo de 30 dias a partir do momento em que for solicitada documentação complementar, sendo reiniciada a contagem do prazo remanescente a partir do dia útil posterior aquele em que forem entregues os respectivos documentos.
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  • DA FACULDADE DE EXIGIBILIDADE Fica estabelecido que na hipótese da CONTRATANTE deixar de exigir da CONTRATADA qualquer condição deste contrato, tal faculdade não importará em novação, não se caracterizando como renúncia de exigi-la em oportunidades futuras.

  • Critérios de Elegibilidade São elegíveis todos os colaboradores e seus dependentes legais (cônjuge e companheiro (a), filhos (as) naturais e adotados legalmente até 18 anos desde que solteiros e filhos portadores de necessidades especiais de qualquer idade); - O colaborador ou seu dependente precisa apresentar laudo de seu médico assistente informando a patologia, seu histórico, evolução, intercorrências e medicamentos utilizados na ocasião e, receita médica contendo prescrição da medicação, apresentação e posologia, ambos recentes (máximo de 60 dias), que deverão ser renovados semestralmente para manutenção do benefício; - Só poderão participar desse benefício os colaboradores e seus dependentes que aderirem ao Programa de Vida Saudável, programa esse que também tem como objetivo orientar, acompanhar e facilitar o controle de sua doença crônica. Excetuam-se dessa regra: glaucoma, câncer, endocrinopatias, insuficiência renal e doenças neurológicas que permanecerão no Programa de Medicamentos de uso contínuo

  • Inexigibilidade 1. Cadastro da Inexigibilidade informando se o tipo é referente a Suspensão, Extinção, Exclusão, Cancelamento, Cancelamento Parcial, Isenção, Desconto, Redução de Alíquota ou Redução na Base de Cálculo. 2. Permitir registrar o período da inexigibilidade com data inicial e data final. 3. Lançar os tributos que farão parte da inexigibilidade. 4. Lançamento da inexigibilidade para uma faixa de contribuintes. 5. Relatório de inexigibilidades para conformidade do responsável;

  • Disponibilidade A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade de sua(s) plataforma(s). No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da CONTRATADA. 19.3.1. Caso isso ocorra, a CONTRATADA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer a(s) plataforma(s) o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. O (A) CONTRATANTE tem ciência, portanto, que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da(s) plataforma(s) permanecer(em) fora do ar, independente da motivação.

  • Declaração de Viabilidade Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

  • ELEGIBILIDADE Os recursos dos empréstimos do Banco somente podem ser usados para pagamento de serviços prestados por indivíduos ou empresas de países-membros do Banco. Os indivíduos ou empresas de outros países serão inelegíveis para participar em contratos a serem financiados no todo ou em parte com empréstimos do Banco. Quaisquer outras condições relativas à participação deverão se limitar àquelas essenciais para assegurar a capacidade da empresa de cumprir o contrato em questão. Não obstante:

  • Nulidade 15.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgado.

  • DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO 12.1 O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra e do protótipo apresentados e aprovados.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).