Common use of DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Estão preenchidos todos os requisitos legais sendo, portanto, viável a contratação.

Appears in 8 contracts

Samples: Contratação Direta, Aviso De Contratação Direta, Contratação Direta