Motivação. A Defensoria Pública do Estado da Bahia possui uma estrutura de tecnologia e comunicação que atende a um ambiente descentralizado, e em expansão, composta não apenas por sua sede administrativa situada no CAB, mas também por unidades de atendimento nas regionais e comarcas, distribuídas em Salvador e em diversos municípios do Estado da Bahia. Diante deste cenário, compete à Coordenação de Modernização e Informática (CMO), prover a infraestrutura tecnológica necessária à operação das soluções de tecnologia, coordenar e acompanhar os processos de trabalho conduzidos por equipes próprias e ou terceirizadas, bem como, monitorar a qualidade, a efetividade e a agilidade dos serviços prestados às unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia. As necessidades de TIC elencadas anteriormente são atendidas por meio do Contrato Administrativo n. 22/2018, firmado em junho/2018, e sua vigência, esgotadas as possibilidades convencionais de prorrogação, se encerra em junho/2023. Portanto, o presente procedimento licitatório tem por objetivo além de garantir a continuidade, ampliar os serviços de TIC, considerando que há uma desproporção entre a capacidade produtiva da CMO e a demanda por soluções baseadas em infraestrutura de Tecnologia da Informação, oriunda do crescimento da instituição, o que vem exigindo dos gestores uma readaptação, classificação e absorção de tarefas operacionais, sendo necessária mudanças que devem ser contempladas em uma nova contratação. Ademais, como as atividades a serem contratadas são indubitavelmente de natureza operacional, visam preencher lacunas de atuação operacional de TIC em situações de emergência, dentro e fora do horário administrativo, e ainda oportunizar a esta Coordenação de Modernização e Informática desenvolver as tarefas de planejamento, supervisão, governança e controle de TIC com maior eficiência. Nessa esteira, para garantir a continuidade dos serviços operacionais rotineiros de TI e aumentar o grau de satisfação dos usuários internos e externos relativa à qualidade dos serviços, a Coordenação de Modernização e Informática – CMO se empenha para contratar serviços de Atendimento e Suporte Técnico aos usuários de recursos de TIC e de Sustentação em infraestrutura e Redes de Computadores - comumente chamado de Service Desk - de forma remota, presencial e continuada.
Motivação. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador da ocupação racional do solo urbano. Esta é uma solução prática de que dispõem as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Sem esse disciplinamento, os próprios comerciantes, funcionários, bancários e empresários, com negócios na área de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicos, que vem ao centro da cidade para efetuar suas compras ou pagar contas. A implantação do sistema tem por objetivo definir normas para a operação, por terceiros, das vagas de estacionamento localizadas em vias públicas e logradouros na cidade de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio e serviços e efetividade da rotatividade de vagas de estacionamento. A situação sem o estacionamento rotativo, sem uma disciplina de ocupação de vagas para estacionar, configura-se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando de forma constante como pode ser visualizado na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volume. É visível em dias de datas comemorativas que Registro sendo a Capital do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, um aumento significativo do número de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transito, be...
Motivação. Os seguintes fatores motivaram essa contratação:
Motivação. 3.1. Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas, computadores e empresas no mundo digital, com o objetivo de assegurar a comprovação de sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com a garantia de autenticidade, integridade e não-repúdio. Os Certificados Digitais também são utilizados para realizar a assinatura eletrônica de documentos. A autenticidade garante que o autor do documento é a pessoa identificada no certificado utilizado na assinatura. A integridade garante que o documento não foi alterado após o seu envio. O não-repúdio impede que o autor do documento conteste a sua validade negando sua autoria.
Motivação. 3.1. Dos resultados a serem alcançados:
Motivação. A fixação da matéria dada como provada resultou da audição do Requerente e da legal Representante da Requerida, a par da testemunha apresentada por esta última, ou seja, o técnico que se terá deslocado ao local de consumo em crise, além da demais prova documental que a seguir se fará referência. O facto 1 dá-se por provado pela junção aos autos de print do site das publicações on- line dos actos societários, referente à pessoa colectiva aqui Requerida, junto a fls. 31 dos presentes autos. Na realidade, os factos provados 2, 7 e 8 resultam da expressa confissão dos mesmos pela Requerente quer em sede de Reclamação Inicial, quer em sede de Declarações de parte. De igual modo o factos, 3 a 6 têm de se dar por provados por acordo entre as partes, já que em sede de declarações de ambas as partes (Requerente e Requerida), não foi colocado em crise o tipo de contrato que unia as partes, aceitando até a Requerida o alegado pela Requerente em sede de Reclamação inicial, bem assim a junção aos autos da factura resultando provado o tipo de serviços prestados, como doc. n.º 2 da reclamação inicial, a fls. 6 dos autos, e o relatório de intervenção junta pela Requerida em sede de audiência de Arbitragem a fls, 49 dos presentes autos. O facto 9 da matéria dada por provada, resulta da junção aos autos do relatório de inspecção e respectiva factura emitida pela entidade fiscalizadora, a fls. 4 e 5 dos presentes autos; e os factos 10 a 12 da junção do respectivo auto de certificação de instalação de gás a fls. 11 dos autos, factura emitida pela entidade inspectora a fls 12 e factura de aquisição da caldeira VULCANO a fls. 13 dos autos.’ A ponderação da matéria moldou-se também pela junção aos autos pela Requerente, a fls 7 a 10, da correspondência electrónica mantida não só entre Requerente e Requerida mas também entre Requerente e Administração de Condomínio do prédio em que se insere o local de consumo em crise. Na realidade e como esta última correspondência deixa notar, a situação descrita pela Requerente, ou seja, a reprovação em inspecção para instalação de gás, não será caso isolado naquele prédio, sendo que outras fracções acusando monóxido de carbono acima dos valores actualmente permitidos, optaram por fazer maiores aberturas para permitir melhor extracção/ circulação de ar.
Motivação. Os contratantes aditam o contrato de prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2018, em virtude de que o Curso de Graduação em Medicina ofertado pela UNIPLAC não adota o sistema de integralização curricular semestral, e sim cumprimento de carga horária anual, nos termos do Projeto devidamente aprovado pelo CONSEPE.
Motivação. LOTES 01 e 02: LOTES/GRUPOS 03 e 04:
Motivação a) Da Contratação:
Motivação. 2.1 A contratação de um serviço de manutenção qualificado evita que os veículos da Contratante, quando avariados ou necessitando de cuidados preventivos, permaneçam inativos por períodos prolongados, dificultando o pronto atendimento dos essenciais serviços da Instituição.