Motivação Cláusulas Exemplificativas

Motivação. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador da ocupação racional do solo urbano. Esta é uma solução prática de que dispõem as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Sem esse disciplinamento, os próprios comerciantes, funcionários, bancários e empresários, com negócios na área de interesse comercial, estacionam os seus veículos durante o dia inteiro, propiciando conflito entre aqueles usuários esporádicos, que vem ao centro da cidade para efetuar suas compras ou pagar contas. A implantação do sistema tem por objetivo definir normas para a operação, por terceiros, das vagas de estacionamento localizadas em vias públicas e logradouros na cidade de Registro-SP, visando à democratização do espaço público, trazendo com isso um novo modelo operacional e de gestão mais eficaz desse importante instrumento público, cujo objetivo é a melhoria das condições de acessibilidade às regiões de grande concentração de comércio e serviços e efetividade da rotatividade de vagas de estacionamento. A situação sem o estacionamento rotativo, sem uma disciplina de ocupação de vagas para estacionar, configura- se em barreira ao longo dos eixos de interesse comercial e concentração de pedestres, expondo-os a permanentes conflitos, principalmente com os automóveis. De acordo com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito a frota matriculada em Registro vêm aumentando de forma constante como pode ser visualizado na tabela abaixo. De 29.160 veículos no ano de 2014 para 37.113 veículos para o ano de 2020, números estes referentes ao mês de Dezembro de cada ano. A tabela abaixo apresenta o crescimento de veículos por modal: O crescimento da frota municipal é visível nas principais vias e avenidas do município. Vale ressaltar que o volume de veículos no município oriundos das cidades vizinhas, seja para trabalho ou estudos, é um publico flutuante variável, e desta forma inestimável o seu volume. É visível em dias de datas comemorativas que Registro sendo a Capital do Vale do Ribeira, concentra um alto índice de consumidores. Observa-se no Brasil e, conseqüentemente no Município de Registro, um aumento significativo do número de proprietários de veículos automotores, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo conseqüências negativas para a fluidez do transito, b...
Motivação. O Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornou-se ao longo dos anos o principal sistema de acompanhamento da tramitação processual da Justiça do Trabalho. Desde 2011, esse sistema constitui-se no único meio de cadastro e tramitação processual. Por tratar-se de um sistema complexo e de alta criticidade que compreende milhares de usuários, impõe-se a utilização de uma infraestrutura de grande porte para garantir desempenho adequado, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente a área de tecnologia da informação, em março de 2019, a forma de trabalhar do PJe foi aprimorada. Passou-se, então, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas em contêineres, que é gerenciado por meio das tecnologias Docker e Kubernetes. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade e a performance dos sistemas de TIC2. Contudo, essa mudança na infraestrutura dos sistemas de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestrutura, conforme previsto na ARP 01/2020 do TRT12, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produto. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção do ambiente e à atualização tecnológica. No entanto, pode servir de complemento à contratação dos serviços de suporte objeto desta demanda. Ademais, reforçam os argumentos já apresentados a recomendação de que os órgãos da JT mantenham-se em conformidade com a Resolução CSJT nº 202/2017 e o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018, que 2 O relatório de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas da 20ª, 12ª e 15ª Região é o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e a economia de recursos computacionais da infraestrutura ágil.
Motivação. A necessidade desta aquisição depreende-se pela competência gestora do município em manter os serviços prestados nas Unidades de Saúde, Programas e demais setores da Secretaria da Saúde; Solicitamos abertura de processo administrativo, para aquisição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas visando atender os pacientes do município de São Mateus que necessitam de doação. A presente solicitação se destina a atender os pacientes portadores de deficiências e patologias diversas, acamados ou não de todas as idades em situação de vulnerabilidade social, visando proporcionar melhorias nas condições de saúde, atendendo a necessidade básica de higiene, melhorando assim a qualidade de vida. Os pacientes irão receber gratuitamente o insumo de acordo com os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Considerando o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, possui o dever constitucional de prover o cidadão de amplo acesso aos serviços de saúde, inclusive no que concerne a cuidados de saúde para os pacientes que não disponham de recursos financeiros para arcar com os dispêndios decorrentes dos tratamentos. Considerando que as aquisições das fraldas são para reposição de estoque, para que possamos dar continuidade no fornecimento desses materiais, aos pacientes do SUS cadastrados nas unidades de saúde e Programas, que necessitam fazer uso de tal material, quantidade estimada para 12 meses. Os itens 08 e 09, são para atender os pacientes com ordens judiciais da Comarca de São Mateus, a escolha das marcas justifica-se pelo fato dos pacientes apresentarem desconforto e alergia a outras marcas de fraldas, sendo elas de uso contínuo e permanente. Solicitamos a aquisição dos materiais conforme descrição abaixo para atender por um período de 12 meses. Os quantitativos dos itens foram estimados com base no consumo dos anos anteriores, considerando o crescente aumento da população de nosso município; Diante do todo exposto, a referida aquisição encontra, no Princípio da Continuidade do Serviço Público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a A Secretaria Municipal de Saúde adquirir os materiais médicos, para dar andamento as su...
Motivação. 2.2.1. Atualmente o Tribunal de Justiça do Ceará utiliza vários sistemas automatizados para proverem funcionalidades que auxiliem o Poder Judiciário Cearense no cumprimento de sua função institucional. Esses sistemas oferecem recursos tecnológicos para a formação e gestão de qualquer tipo de processo digital, reduzindo radicalmente o trâmite de papel na instituição e consolidando uma nova cultura de trabalho, mais moderna e eficaz. Dentre esses sistemas, destacam-se: 2.2.1.1. Processos Judiciais Eletrônicos de Primeiro e Segundo Graus e Juizados Especiais; 2.2.1.2. Peticionamento Eletrônico; 2.2.1.3. Processos Administrativos; 2.2.1.4. Patrimônio e Xxxxxxx; 2.2.1.5. Recursos Humanos. 2.2.2. Esses sistemas foram adquiridos pelo TJCE e utilizam o Banco de Dados Oracle como ferramenta para armazenar, organizar, proteger, manipular e recuperar as informações; 2.2.3. Para a utilização do Banco de Dados Oracle de forma legal, o TJCE adquiriu as respectivas licenças. Porém, para se ter direito a benefícios imprescindíveis como atualização das versões dos softwares, suporte técnico e correção de falhas, se faz necessário a aquisição de licenças para os respectivos serviços, o que o TJCE também o fez. Como esses serviços estão prestes a vencer, pois estão contemplados no contrato 06/2015 que vencerá em 14 de maio de 2020, e para assegurarmos a continuidade dos mesmos, necessitamos de nova contratação; 2.2.4. Esses serviços compreendem o Suporte Técnico e Atualização de Licenças de Software; 2.2.5. O Serviço de Suporte Técnico objetiva garantir o correto funcionamento do software pois em caso de falhas pode-se acionar o fabricante para o desenvolvimento de correções específicas. Permite também a abertura de chamados técnicos e/ou acesso à base de conhecimento. Essa base de conhecimento disponibiliza, além de vasto conteúdo técnico sobre os produtos, informações sobre problemas e respectivas soluções, inclusive cenários derivados de vivências obtidas por outras clientes que também usam o produto no Brasil e em outros países; 2.2.6. O Serviço de Atualização de Licenças de Software tem como objetivo assegurar atualizações disponibilizadas pelo fabricante que podem ser corretivas e evolutivas; 2.2.7. Atualizações corretivas incidem sobre a versão em uso. São desenvolvidas para solucionar problemas identificados pelo fornecedor; 2.2.8. Atualizações evolutivas são novas versões, com novos recursos, funcionalidades e melhorias para o banco de dados. 2.2.9. O serviço de sup...
Motivação. 2.2.1. O uso das videoconferências como ato processual no Judiciário foi possibilitado com a instituição do processo em meio eletrônico, Lei nº 11.419/2006, e de artigos no Código de Processo 2.2.2. Considerando as facilidades de tais recursos e a necessidade atual, e tendo em vista a Resolução Nº 211/2015 do CNJ que prevê em seu art. 3º os seguintes objetivos estratégicos: Objetivo 2 – Prover infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas, Objetivo 6 – Promover a adoção de padrões tecnológico, justifica-se a aquisição de kits multimídia, como forma de prover as unidades judiciais e administrativas deste Tribunal dos recursos necessários para a realização de videoconferências. 2.2.3. A videoconferência é uma ferramenta facilitadora da comunicação entre as diversas áreas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE. Através de sistema Webex – Cisco, padronizado pelo TJCE através da portaria nº 640/2020, é possível a realização de videoconferências com qualquer pessoa que possua conexão com a Internet, webcam, microfone e caixa de som ou fone de ouvido. Dessa forma, é possível utilizar a videoconferência para substituir uma ligação telefônica, realizar audiências judiciais, reuniões administrativas, curso e palestras. A presente solução trata da aquisição dos equipamentos necessários para realização das videoconferências: webcam com microfone integrado e caixa de som. 2.2.4. Com a ampliação do Sistema de Automação da Justiça do Primeiro Grau (SAJPG) no interior do Estado do Ceará, que é uma solução de gestão de processos judiciais de forma totalmente eletrônica, surge a necessidade de disponibilizar aos servidores kits multimídias atualizados tecnologicamente, em qualidade suficiente e condizentes com as exigências de mercado e as diretrizes institucionais em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). 2.2.5. Além disso, diante da nova realidade que estamos enfrentando, com o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a obrigatoriedade de exercer o teletrabalho, através da Portaria nº 497/2020 de 16 de março de 2020 do TJCE e a Portaria nº 53/2020 de 12 de março de 2020 do CNJ, faz com que esta solução seja imprescindível para prover os recursos tecnológicos necessários aos servidores e magistrados para realização das videoconferências. 2.2.6. Para esta solução tornar-se ativa, conforme Documento de Oficialização da Demanda – DOD, 2.2.7. Recentemente, O TJCE realizou o Pregão Eletrônico nº 25/2019 para promover a aqu...
Motivação. Os seguintes fatores motivaram esta contratação: i. Necessidade de assegurar a continuidade operacional dos sistemas informatizados da JF5; ii. Garantir o suporte fornecido pelo fabricante da solução; iii. Necessidade de manter a solução regularizada e atualizada.
Motivação. A informatização das secretarias que prestam serviço aos contribuintes de ICMS com foco na arrecadação e incremento do Indice de Participação dos Municípios – IPM e aos Produtores Rurais, tem como objetivo melhorar a qualidade dos atendimentos prestados e reduzir a evasão fiscal do Município, de modo a organizar os dados das Declarações de Operações Tributáveis – DOT, das propriedades e produtores. O acesso facilitado às informações agiliza e dá apoio à tomada de decisões, indispensáveis para uma gestão eficiente dos recursos e para o desenvolvimento sustentável do Município. O IPM representa um índice percentual pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente. As Transferências Constitucionais, ou seja, parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios por disposição constitucional, são indispensáveis para o equilíbrio das contas dos municípios. O aumento da arrecadação do Estado resulta, consequentemente, no aumento na quota-parte recebida pelos municípios, portanto, tão importante quanto o aumento do índice é a política desenvolvida pelo Estado e a contribuição municipal no sentido de viabilizar o incremento da arrecadação. O somatório dos índices municipais totaliza 100%. O aumento do índice de uma prefeitura resulta na redução do índice de outra, embora um município apresente significativo crescimento econômico, outros podem apresentar crescimentos superiores, abocanhando parcelas do IPM dos municípios com desempenhos inferiores. Diante do exposto, justifica-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para gestão integrada dos serviços aos contribuintes de ICMS, inclusive o monitoramento, controle e gerenciamento da produção agrícola gerenciada pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e aos servidores que atendem contribuintes de ICMS, com foco na arrecadação e incremento do Índice de Participação dos Municípios – IPM.
Motivação. 3.1. Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas, computadores e empresas no mundo digital, com o objetivo de assegurar a comprovação de sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com a garantia de autenticidade, integridade e não-repúdio. Os Certificados Digitais também são utilizados para realizar a assinatura eletrônica de documentos. A autenticidade garante que o autor do documento é a pessoa identificada no certificado utilizado na assinatura. A integridade garante que o documento não foi alterado após o seu envio. O não-repúdio impede que o autor do documento conteste a sua validade negando sua autoria. 3.2. Carimbo de tempo é uma marcação que atesta o horário exato (data e hora) no qual o documento foi criado ou foi assinado utilizando certificados digitais. Eles são emitidos pelas Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT) que são credenciadas pelo Instituto da Tecnologia da Informação (ITI), dando confiabilidade aos carimbos utilizados. A utilização dos carimbos de tempo é importante para garantir a validade jurídica do documento, além de garantir que o documento não foi alterado durante a consulta e assinatura do documento. 3.3. A Universidade Federal do Ceará lida diariamente com um volume de documentos digitais, cuja autenticidade precisa ser comprovada. Essa comprovação ocorre através do uso de certificados digitais tipo A3: e-CPF (para a identificar Pessoa Física) e e-CNPJ (para identificar Pessoa Jurídica). Como parte do padrão de segurança estes certificados são gerados e armazenados em dispositivos específicos (tokens) para armazenamento dos certificados digitais que atuam seguindo às normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), criada pela Medida Provisória 2.200-2. A vantagem do uso dos tokens em relação aos cartões inteligentes é sua maior durabilidade e conectividade via plugue USB, dispensando a aquisição de equipamentos adicionais para sua utilização (leitores de cartão por exemplo). Estes dispositivos tokens servirão de requisito básico para a certificação dos servidores da Universidade Federal do Ceará. 3.4. Com relação aos Carimbos de Tempo, a demanda surgiu decorrente da obrigatoriedade de implantação do Diploma Digital para os diplomas emitidos para os concluintes dos cursos de graduação, sendo exigido conforme Portaria MEC Nº 554, de 11 de março de 2019 e Instrução Normativa MEC Nº 1, De 15 De Dezembro De 2020. 3.5. A aquisição visa atender às seguintes necessidades: 1. Cer...
Motivação. Xxxxxxx as disposições do art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 1.943/2019, Programa de Proteção e Bem-Estar Animal, Posse Responsável e Controle de Natalidade de cães e gatos no Município de Praia Grande.
Motivação. O terceiro valor Ágil “Colaboração com o cliente mais que negociação de contratos” e o primeiro princípio Ágil “1. A nossa maior prioridade é satisfazer o cliente por meio da entrega de valor antecipada e contínua de software”, descritos no Manifesto Ágil (XXXX, et al., 2001), apontam para a preocupação com a satisfação do cliente em um projeto. Conforme Xxxxxxxxx (2016), projetos ágeis são em geral mais bem-sucedidos do que outros projetos, mas projetos ágeis sem escopo flexível para refletir as necessidades e aprendizado do usuário alterado, ou sem entrega frequente ao cliente, tiveram menos do que a média de sucesso na entrega de benefícios ao cliente. A aplicação dos processos ágeis para desenvolvimento de sistemas traz uma abordagem mais direcionada para o alcance da satisfação do cliente e da própria equipe de desenvolvimento, visto que os dois lados participam ativamente no alcance do sucesso do projeto através das entregas constantes e de aplicação direta e imediata, o que é reforçado também por Xxxxxxxx (2010) quando relata que a metodologia ágil para estimativa, planejamento e entrega conduz a mitigação de risco em torno do escopo, tempo e qualidade do produto entregue. Contudo, existem atividades, fora do desenvolvimento propriamente dito, que podem gerar impactos nas estimativas orçamentárias das entregas, além de dificultar o orçamento do projeto: • Estimativa das atividades extra desenvolvimento (infraestrutura, estrutura física, capacitação da equipe, treinamentos, eventos, etc.); • Estimativa das atividades fora de escopo, ou seja, novas necessidades e maiores validações ou extensão das rotinas inicialmente pensadas que aparecem ao longo do desenvolvimento; • Estimativa das atividades de setup do projeto (contratação da equipe, montagem do ambiente de trabalho, montagem da infraestrutura, aquisição de infraestrutura, arquitetura da solução, definição de ambiente de desenvolvimento, definição do padrão do desenvolvimento, definição do padrão do banco de dados, etc.). • Estimativa da capacidade de desenvolvimento da equipe. Assim como citado no Guia Ágil do PMI, seção 5.2.6 (PMI, 2017), as equipes não conseguem prever com 100% de certeza o que podem entregar, pois não conhecem o inesperado. Assim, através das práticas das retrospectivas para aprendizado e melhoria do processo de desenvolvimento, entende-se com o tempo a velocidade de cada componente da equipe e, finalmente, a capacidade da equipe a cada iteração, seção 5.2.1 (PMI, 2017). Além...