DECLARAÇÕES DO AGENTE FIDUCIÁRIO. 9.6.1. O Agente Xxxxxxxxxx, nomeado na presente Escritura, declara, sob as penas da lei: (a) não ter qualquer impedimento legal, conforme artigo 66, parágrafos 1º e 3º da Lei das Sociedades por Ações, e o artigo e artigo 6º da Instrução CVM 583;
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Samples: Debenture Agreement, Debenture Agreement
DECLARAÇÕES DO AGENTE FIDUCIÁRIO. 9.6.19.7.1. O Agente Xxxxxxxxxx, nomeado na presente Escritura, declara, sob as penas da lei:
(a) não ter qualquer impedimento legal, conforme artigo 66, parágrafos 1º e 3º da Lei das Sociedades por Ações, e o artigo e artigo 6º da Instrução CVM 583;
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Samples: Sexto Termo Aditivo E Consolidação Ao Instrumento Particular De Escritura Da Primeira Emissão De Debêntures Simples, Quinto Termo Aditivo E Consolidação Ao Instrumento Particular De Escritura Da Primeira Emissão De Debêntures Simples
DECLARAÇÕES DO AGENTE FIDUCIÁRIO. 9.6.1. 9.6.1 O Agente Xxxxxxxxxx, nomeado na presente Escritura, declara, sob as penas da lei:
(a) não ter qualquer impedimento legal, conforme artigo 66, parágrafos 1º e 3º da Lei das Sociedades por Ações, e o artigo e artigo 6º da Instrução CVM 583;
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Samples: Debenture Agreement