DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DO CONTRATO. Os negócios jurídicos realizados entre os homens ganham espaço e importância, pois dentro das fragmentariedades dos atos humanos os atos da vida civil são os mais relevantes, pois deles advém a ordem social composta pela necessidade de se garantir o cumprimento dos deveres e obrigações existentes dentro de um negócio celebrado. O negócio jurídico é o gênero das ações humanas que congloba em si mesmo o maior número das ações onde pessoas físicas ou jurídicas se comprometem a realização de determinadas obrigações, podendo ocorrer ganho bilateral ou não. A natureza dos negócios é imensamente gigante, o que requer uma gama de tipificação para sua compreensão. No entanto, na seara dos contratos, e de sua teoria geral, o mesmo é compreendido por ser uma espécie de negócio jurídico é um meio pelo qual é possível a celebração de um negócio entre partes. Conforme ensina Xxxxxx Xxxxxx (2004, p. 51): Primeiro, o contrato é um ato de formação, uma operação criadora, ou seja, um negócio jurídico formado mediante duas ou mais declarações de vontade que convergem para um determinado fim prático e serve como um fato impulsionador, seja de uma relação jurídica, seja como um conjunto de normas concretas. Depois, o contrato pode ser um conjunto de normas previstas pelas partes, para regular os seus próprios interesses. E, por último, o contrato pode ser uma fonte de obrigação, representando uma relação de direito, na qual os sujeitos, ativos e passivos, possuem direitos e deveres que estabelecem de comum acordo. Entende-se deste modo que o negócio jurídico celebrado por meio do contrato é a fruição das vontades seja unilateral ou bilaterais como é na maioria dos casos em que a autonomia da vontade ganha forma e valor jurídico que enseja a obrigação de cumprir o acordado entre as partes. Xxxxxxx (2002, p. 06) explica que: O ato jurídico deve ser conforme a vontade do agente e as normas de direito; é toda manifestação da vontade individual, a que a lei atribui o efeito de movimentar as relações jurídicas. Ato jurídico, portanto, é a manifestação lícita de vontade, tendo por fim imediato produzir um efeito jurídico. A característica primordial do ato jurídico é ser um ato de vontade. O ato jurídico é fundamentalmente um ato de vontade visando a um fim etc. A vontade das partes é mencionada com mais ênfase, pois é originada no Princípio da autonomia das vontades de que trata o código civil como sendo pilar fundamental para se verificar a existência, validade e eficácia do negóci...
