DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS Cláusulas Exemplificativas

DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS a) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo constante no ANEXO III que integra este Edital;

DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS. 12 - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo em ANEXO IV. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, conforme ANEXO V.

DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS. 6.1. Modelo de Declarações (Inexistência de fato Impeditivo, Não Utilização de Mão de Obra de Menores e Requisitos do Decreto Estadual 26/2015), conforme modelo contido no Anexo X;

DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS a) Declaração emitida pela licitante de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de 16 anos, nos termos da Lei n°9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, conforme Modelo constante do Anexo III que integra este Edital;