DEPÓSITOS DO FGTS Cláusulas Exemplificativas

DEPÓSITOS DO FGTS. As empresas procederão aos depósitos do FGTS em agência bancária na localidade onde estiver situado o estabelecimento ou obra da empresa a que se achar vinculado o empregado. Não havendo agência bancária na localidade, o depósito será efetuado em agência situada na localidade mais próxima e de fácil acesso.
DEPÓSITOS DO FGTS. A Perpart fará os depósitos não efetuados nas contas fundiárias dos seus empregados, quando da efetivação de suas aposentadorias, ou para aquisição, reforma ou quitação da casa própria, após apresentação dos documentos comprobatórios
DEPÓSITOS DO FGTS. A PERPART unificará as contas do FGTS de todos os seus empregados, bem como, fará os depósitos não efetuados nas contas fundiárias de seus empregados, quando da efetivação de suas aposentadorias ou para aquisição, reforma ou quitação da casa própria.
DEPÓSITOS DO FGTS. As empresas procederão aos depósitos do FGTS de acordo com as disposições constantes no artigo 10, parágrafos 2º e 3º do FGTS, ou seja, em agência bancária na localidade onde estiver situado o estabelecimento ou obra da empresa a que se achar vinculado o empregado. Não havendo agência bancária na localidade, o depósito será efetuado em agência situada na localidade mais próxima e de fácil acesso.
DEPÓSITOS DO FGTS. As empresas procederão os depósitos do FGTS de acordo com a legislação em vigor.
DEPÓSITOS DO FGTS. O FGTS do mês anterior e do mês da rescisão devem ser depositados dentro dos prazos normais para recolhimento. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, para fins relativos ao FGTS, deve ser preenchido sem indicação do código de saque.
DEPÓSITOS DO FGTS. Quando da suspensão do contrato de trabalho, por ocasião da eleição, a empresa ficará obrigada a efetuar o recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante todo o exercício do cargo, pois, neste caso, o recolhimento é obrigatório. Os depósitos para o FGTS serão facultativos so- mente quando forem em nome dos diretores não empregados, ou seja, aqueles que participam da socieda- de, ou que venham de fora da empresa e tenham sido eleitos. O valor do depósito corresponderá a 8% da remuneração do cargo ou, quando for superior, daquele que o empregado recebia.

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  • DOS ENCARGOS DO FUNDO Artigo 20 - Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente:

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Parágrafo Primeiro – As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • OBJETIVO DO FUNDO O objetivo do FUNDO é proporcionar a seus cotistas valorizações de suas cotas, mediante aplicação de seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento que mantenham uma carteira diversificada de ativos financeiros. A alocação do FUNDO e dos fundos investidos deverá obedecer as limitações previstas neste Regulamento e na regulamentação em vigor. *Mais informações no Capítulo III do Regulamento.

  • ANEXOS DO EDITAL 16.1. Integram este Edital, os seguintes anexos:

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • ATRIBUTOS DO CONTRATO O presente contrato tem por objetivo a prestação continuada de serviços na forma de Plano Privado de Assistência à Saúde médico-hospitalar, conforme previsto no inciso I, art. 1º da Lei 9.656/98, abrangendo a cobertura descrita na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, CID 10, as especialidades definidas pelo Conselho Federal de Medicina, bem como no Rol de Procedimentos Médicos editados pela ANS, vigente à época do evento, aos Beneficiários regularmente inscritos, na forma e condições deste instrumento. O presente contrato é de adesão, bilateral, gerando direitos e obrigações para as partes, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, estando também sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE: