Common use of Descrição dos Requisitos da Contratação Clause in Contracts

Descrição dos Requisitos da Contratação. Para o provimento do adequado serviço a ser contratado é necessário o estabelecimento de um processo licitatório amplo e isonômico, com condições de participação do maior número possível de empresas qualificadas e que garanta, nos termos do texto editalício, a contratação de empresa tecnicamente capacitada para realizar os serviços supracitados de forma eficiente, com a melhor proposta para os cofres públicos. Os serviços a serem contratados são classificados como serviços comuns e há, no mercado, empresas especializadas capazes de executá-los. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Ainda na seara do atendimento da necessidade, a empresa que se sagrar vencedora da licitação deve prover o objeto do contrato nos termos do especificados no Termo de Referência constante do edital de licitação, de modo que os serviços sejam realizados com segurança e perfeição. A empresa vencedora deverá: • Disponibilizar profissionais para realizar o serviço de manutenções preventiva, corretiva e emergencial, de acordo com as exigências a serem descritas no Termo de Referência; • Fornecer todas as ferramentas e equipamentos, incluindo os de proteção individual (EPIs), bem como peças e demais materiais de consumo necessários para realização das operações preventivas, corretivas e emergenciais (apenas as peças a serem substituídas não estão no escopo desta contratação); • Apresentar a documentação comprobatória da qualificação técnica exigida no edital convocatório; • Realizar, por necessidades operacionais ou solicitação formal do gestor do contrato, eventuais atividades em horários extraordinários e dias não úteis; • Adotar práticas gerais de segurança do trabalho e sustentabilidade ambiental pertinentes aos serviços contratados, em conformidade às exigências das legislações trabalhista e ambiental vigentes; • Atender aos demais requisitos para contratação listados nos itens a seguir e no Termo de Referência. Na contratação, para os casos de substituições de peças, a contratada deverá descrever minuciosamente as peças a serem trocadas, apresentando orçamento dos itens, as quais correrão às expensas da contratante, reservado a este adquirir a peça de terceiros caso os preços obtidos mediante pesquisa de mercado sejam inferiores aos apresentados no orçamento citado no item anterior. Será dispensada a exigência de garantia. O contrato não prevê mão-de-obra residente, o que reduz os riscos trabalhistas. Ademais, a inexecução contratual tem como consequência a retenção e/ou o não pagamento, não existindo outros riscos a serem cobertos pela garantia.

Descrição dos Requisitos da Contratação. Para A empresa interessada deve possuir todas as licenças, autorizações e registros pertinentes para operar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, tais documentos são essenciais para assegurar a legalidade das operações; A empresa deve estar devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o provimento que atesta sua capacidade legal para prestar serviços/fornecer os materiais e emitir notas fiscais conforme as normas vigentes; É fundamental que a empresa mantenha uma situação fiscal regular, incluindo o pagamento pontual de impostos, taxas e contribuições, bem como a apresentação das declarações exigidas pelos órgãos competentes; A fornecedora deve demonstrar sua capacidade técnica para atender às demandas da Prefeitura de Paranaíta; A empresa deve possuir capacidade logística e operacional para garantir a entrega dos itens/prestar os serviços; A empresa contratada deve aderir estritamente às condições acordadas, incluindo escopo de trabalho, prazos de entrega e execução, preços, formas de pagamento e eventuais penalidades; A empresa deve cumprir rigorosamente todas as normas trabalhistas, garantindo os direitos e benefícios dos seus funcionários de acordo com a legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho justo e ético; A empresa deve possuir políticas de proteção de dados afim de garantir a segurança das informações tratadas durante a execução do adequado serviço objeto a ser contratado é necessário contratado; O preço proposto deve ser competitivo e justificado pela qualidade do objeto, o estabelecimento mesmo deve ser alinhado com as práticas de mercado, garantindo um processo licitatório amplo equilíbrio entre custo e isonômicobenefício; A empresa contratada deve demonstrar capacidade para realizar entregas e/ou prestar os serviços dentro dos prazos acordados, evitando interrupções indesejadas; A empresa deve implementar e manter rigorosos protocolos de segurança no trabalho, conforme as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir a segurança dos trabalhadores e a prevenção de acidentes; A empresa deve ter experiência comprovada no fornecimento dos itens objeto deste processo, com condições um histórico de participação do maior número possível clientes satisfeitos e entregas bem-sucedidas; Ter seguro de empresas qualificadas responsabilidade civil adequado para cobrir eventuais problemas relacionados aos serviços prestados; Os equipamentos e que garantaacessórios fornecidos devem ser compatíveis com o ambiente de TI existente nas secretarias municipais, nos termos do texto editalícioincluindo software, redes e sistemas operacionais; Os equipamentos e acessórios devem ser escaláveis para permitir futuras expansões ou atualizações conforme necessário; Os equipamentos e acessórios devem oferecer desempenho adequado para lidar com as demandas das atividades diárias das secretarias municipais, incluindo processamento de dados, acesso à internet e execução de aplicativos; Os equipamentos e acessórios devem atender aos padrões de segurança estabelecidos para proteger os dados sensíveis das secretarias municipais contra ameaças cibernéticas; Deve-se considerar a contratação de empresa tecnicamente capacitada eficiência energética dos equipamentos e acessórios para realizar minimizar os custos operacionais e reduzir o impacto ambiental; O cumprimento dos prazos estabelecidos é crucial para a continuidade dos serviços supracitados de forma eficiente, com a melhor proposta para os cofres públicos. Os serviços a serem contratados são classificados como serviços comuns e há, no mercado, empresas especializadas capazes de executá-los. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Ainda na seara do atendimento da necessidade, a empresa que se sagrar vencedora da licitação deve prover o objeto do contrato nos termos do especificados no Termo de Referência constante do edital de licitação, de modo que os serviços sejam realizados com segurança e perfeição. A empresa vencedora deverá: • Disponibilizar profissionais contratada deve demonstrar capacidade para realizar o serviço entregas dentro dos prazos acordados, evitando interrupções indesejadas; Cumprir rigorosamente os prazos de manutenções preventiva, corretiva entrega estipulados no contrato; Disponibilizar um canal de atendimento eficiente para resolver dúvidas e emergencial, de acordo com as exigências a serem descritas no Termo de Referênciaproblemas relacionados ao fornecimento; • Fornecer todas as ferramentas e equipamentosOferecer suporte técnico pós-venda, incluindo os de proteção individual (EPIs)assistência para instalação, bem como peças configuração e demais materiais de consumo necessários para realização das operações preventivasmanutenção dos equipamentos; Produtos devem estar em conformidade com a legislação vigente, corretivas e emergenciais (apenas as peças a serem substituídas não estão no escopo desta contratação); • Apresentar a documentação comprobatória da qualificação técnica exigida no edital convocatório; • Realizar, por necessidades operacionais ou solicitação formal do gestor do contrato, eventuais atividades em horários extraordinários e dias não úteis; • Adotar práticas gerais incluindo normas de segurança do trabalho cibernética e sustentabilidade ambiental pertinentes aos serviços contratados, em conformidade às exigências das legislações trabalhista e ambiental vigentes; • Atender aos demais requisitos para contratação listados nos itens a seguir e no Termo de Referência. Na contratação, para os casos de substituições de peças, a contratada deverá descrever minuciosamente as peças a serem trocadas, apresentando orçamento dos itens, as quais correrão às expensas da contratante, reservado a este adquirir a peça de terceiros caso os preços obtidos mediante pesquisa de mercado sejam inferiores aos apresentados no orçamento citado no item anterior. Será dispensada a exigência de garantia. O contrato não prevê mão-de-obra residente, o que reduz os riscos trabalhistas. Ademais, a inexecução contratual tem como consequência a retenção e/ou o não pagamento, não existindo outros riscos a serem cobertos pela garantia.eletrônica;

Descrição dos Requisitos da Contratação. Para Segundo o provimento do adequado artigo 29 da Lei de Licitações, o pregão será adotado “sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado". Já o art. 6º, XIII, da mesma lei, define bens e serviços comuns como sendo “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. Por tratar-se de serviço a comum, que pode ser contratado é necessário o estabelecimento de um processo licitatório amplo e isonômico, com condições de participação do maior número possível de empresas qualificadas e que garanta, nos termos do texto editalíciofacilmente descrito, a contratação de empresa tecnicamente capacitada para realizar administração realizará o pregão eletrônico. A contratada deve: Prestar os serviços supracitados de acordo com as especificações do Edital e demais anexos, sendo que os que estiverem em desacordo com o exigido não serão aceitos; tanto em termos de qualidade, quanto eficiência e celeridade relativa aos serviços executados, de forma eficienteque não serão pagos serviços malfeitos (reprovados pela licitação), com a melhor proposta para os cofres públicosnem pelo período de ócio ou indolência constatado pelo fiscal no desenvolvimento dos serviços solicitados. Os serviços a serem contratados são classificados como serviços comuns e háReparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no mercadototal ou em parte, empresas especializadas capazes de executá-los. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Ainda na seara do atendimento da necessidade, a empresa que se sagrar vencedora da licitação deve prover o objeto do contrato nos termos do especificados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; inclusive cabendo a contratada a recomposição dos materiais relativos a serviços reprovados pela fiscalização ou seja, arcar com os custos dos materiais perdidos por erro ou negligência da contratada. O fornecedor responsabilizar-se-á pela qualidade dos serviços prestados, especialmente para efeito de substituição imediata, no Termo caso de Referência constante do edital de licitação, de modo que não atendimento ao solicitado; bem como pela presteza e eficiência na realização dos serviços prestados e uso racional dos materiais disponibilizados Executar os serviços sejam realizados com segurança e perfeição. A empresa vencedora deverá: • Disponibilizar profissionais para realizar o serviço de manutenções preventiva, corretiva e emergencial, de acordo com as exigências normas técnicas vigentes e em conformidade com o Orçamento e o Edital; Executar os serviços única e exclusivamente nos horários de funcionamento das unidades e/ou excepcionalmente mediante autorização prévia do gestor da unidade onde será realizado o trabalho; Apresentar a secretaria solicitante, a quantidade de horas trabalhadas e a quantidade de funcionários que executaram o serviço, através do formulário do controle de horas trabalhadas, emitido pela Secretaria solicitante, assinado pela pessoa responsável da unidade onde foi prestado o serviço; Manter, conforme orientação da Licitante, todos os controles necessários, bem como fornecer as devidas notas fiscais, nos termos da lei; Empregar operários devidamente uniformizados e especializados nos serviços a serem descritas executados, em número compatível com a natureza e cronograma da obra; Deverá ser selecionada a empresa observando se o quadro técnico possui capacidade para a execução dos serviços, verificando os atestados técnicos dos profissionais que ela dispõe, de forma a atenderem os mínimos estabelecido; Serão de inteira responsabilidade da Contratada, as despesas diretas ou indiretas, tais como: transporte, salários, alimentação, diárias, encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários, de ordem de classe, indenizações civis e outras que porventura for de vida, na execução dos serviços objetos desta licitação, ficando ainda a Licitante isenta de qualquer vínculo empregatício com os funcionários da Contratada; Manter, durante toda a vigência do contrato, as obrigações assumidas e a qualificação exigida, devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção deste contrato; Identificar os funcionários autorizados a trabalharem nos serviços contratados, assim como veículos, impedindo que terceiros ingressem no Termo de Referêncialocal; • Fornecer todas as ferramentas e equipamentos, incluindo os fiscalizar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs)) e coletivos (EPCs) adequados ao serviço a ser prestado, bem como peças renovando-os dentro do período de validade e demais materiais repassando, sempre que solicitado, cópia das respectivas fichas de consumo necessários para realização das operações preventivas, corretivas e emergenciais (apenas as peças a serem substituídas não estão no escopo desta contratação); • Apresentar a documentação comprobatória da qualificação técnica exigida no edital convocatório; • Realizar, por necessidades operacionais ou solicitação formal do gestor do contrato, eventuais atividades em horários extraordinários e dias não úteis; • Adotar práticas gerais de segurança do trabalho e sustentabilidade ambiental pertinentes aos serviços contratados, em conformidade às exigências das legislações trabalhista e ambiental vigentes; • Atender aos demais requisitos para contratação listados nos itens a seguir e no Termo de Referência. Na contratação, para os casos de substituições de peças, a contratada deverá descrever minuciosamente as peças a serem trocadas, apresentando orçamento dos itens, as quais correrão às expensas da contratante, reservado a este adquirir a peça de terceiros caso os preços obtidos mediante pesquisa de mercado sejam inferiores aos apresentados no orçamento citado no item anterior. Será dispensada a exigência de garantia. O contrato não prevê mão-de-obra residente, o que reduz os riscos trabalhistas. Ademais, a inexecução contratual tem como consequência a retenção e/ou o não pagamento, não existindo outros riscos a serem cobertos pela garantia.entrega;

Descrição dos Requisitos da Contratação. Para o provimento a prestação do adequado serviço a ser contratado é pretendido será necessário o estabelecimento de um processo licitatório amplo e isonômico, com condições de isonômico que permita a participação do maior número possível de empresas qualificadas e que garanta, nos termos do texto editalícioedital, a contratação de empresa uma licitante tecnicamente capacitada qualificada para realizar os serviços supracitados de forma apresentar ao Banco Central um projeto que seja viável e eficiente, com a melhor proposta para os pelo menor custo possível aos cofres públicos. Os serviços a serem contratados são classificados como serviços comuns , em consonância com os princípios da eficiência, da economicidade e há, no mercado, empresas especializadas capazes de executá-los. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Ainda na seara do atendimento da necessidade, a empresa que se sagrar vencedora da licitação deve prover o objeto do contrato nos termos do especificados no Termo de Referência constante do edital de licitação, de modo que os serviços sejam realizados com segurança e perfeição. A empresa vencedora deverá: • Disponibilizar profissionais para realizar o serviço de manutenções preventiva, corretiva e emergencial, de acordo com as exigências boas práticas de sustentabilidade. Os requisitos da contratação abrangem o seguinte: 1- Possibilidade de realização pelas empresas licitantes, devidamente representadas por um profissional autorizado, de visita técnica prévia ao local de execução dos serviços para o perfeito entendimento do objeto do contrato e ciência das características e eventuais dificuldades de sua execução. Caso a serem descritas empresa opte por não realizar a visita técnica, não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento da situação existente; 2- Apresentação pelas empresas licitantes de proposta comercial, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta dias) a partir da data de sua apresentação, em conformidade ao modelo da planilha de composição de custos apresentado no Termo edital convocatório do certame, contemplando, além dos preços dos materiais, todos os gastos com mão de Referência; • Fornecer obra, frete, materiais de consumo, ferramental, lucros, prêmios de seguro, taxas, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, e todas as ferramentas despesas de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução do objeto da licitação; 3- Apresentação pelas empresas licitantes de proposta técnica de materiais e equipamentosserviços compatíveis com as especificações do objeto da presente contratação e das normas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e outras aplicáveis; 4- Comprovação dos registros ou vistos da empresa vencedora do certame, incluindo os e de proteção individual (EPIs)seu responsável técnico, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA /BA, compatíveis com a qualificação técnica exigida e necessária para a perfeita execução dos serviços, bem como peças e demais materiais da quitação das respectivas taxas de consumo necessários para realização das operações preventivasanuidade do ano em curso; 5- Apresentação, corretivas e emergenciais (apenas as peças a serem substituídas não estão no escopo desta contratação); • Apresentar a por parte da empresa vencedora do certame, da documentação comprobatória da qualificação técnica exigida no edital convocatório; • Realizar; 6- Concordância da empresa vencedora do certame em realizar, às suas expensas, por necessidades operacionais e/ou solicitação formal do gestor do contrato, eventuais atividades em horários extraordinários e dias não úteis; • Adotar ; 7- Compromisso, por parte da empresa vencedora do certame, de destinação adequada dos materiais inservíveis em conformidade às exigências da legislação ambiental vigente; 8- Compromisso, por parte da empresa vencedora do certame, de adoção de práticas gerais de segurança do trabalho e sustentabilidade ambiental pertinentes aos serviços contratados; 9- A CONTRATADA deverá adotar, em conformidade às exigências das legislações trabalhista e naquilo que couber, práticas de sustentabilidade ambiental vigentes; • Atender aos demais requisitos para contratação listados nos itens a seguir e no Termo de Referência. Na contratação, para os casos de substituições de peças, a contratada deverá descrever minuciosamente as peças a serem trocadas, apresentando orçamento dos itens, as quais correrão às expensas da contratante, reservado a este adquirir a peça de terceiros caso os preços obtidos mediante pesquisa de mercado sejam inferiores aos apresentados no orçamento citado no item anterior. Será dispensada a exigência de garantia. O contrato não prevê mão-de-obra residente, o que reduz os riscos trabalhistas. Ademais, a inexecução contratual tem como consequência a retenção na execução e/ou prestação dos serviços, observando, dentre outras, as seguintes diretrizes: menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização dos recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. 10- Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço. 11- O enquadramento das categorias profissionais que serão empregadas no serviço, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 12- Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço. 13- Compromisso de, dentro do prazo de 15 dias após o não pagamentoinício do contrato, não existindo outros riscos a serem cobertos pela garantiaapresentar: Todas as ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnica) das áreas elétrica e mecânica.

Descrição dos Requisitos da Contratação. Para A empresa interessada deve possuir todas as licenças, autorizações e registros pertinentes para operar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, tais documentos são essenciais para assegurar a legalidade das operações; A empresa deve estar devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o provimento que atesta sua capacidade legal para prestar serviços/fornecer os materiais e emitir notas fiscais conforme as normas vigentes; É fundamental que a empresa mantenha uma situação fiscal regular, incluindo o pagamento pontual de impostos, taxas e contribuições, bem como a apresentação das declarações exigidas pelos órgãos competentes; A fornecedora deve demonstrar sua capacidade técnica para atender às demandas da Prefeitura de Paranaíta; A empresa deve possuir capacidade logística e operacional para garantir a entrega dos itens/prestar os serviços; A empresa contratada deve aderir estritamente às condições acordadas, incluindo escopo de trabalho, prazos de entrega e execução, preços, formas de pagamento e eventuais penalidades; A empresa deve cumprir rigorosamente todas as normas trabalhistas, garantindo os direitos e benefícios dos seus funcionários de acordo com a legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho justo e ético; A empresa deve possuir políticas de proteção de dados afim de garantir a segurança das informações tratadas durante a execução do adequado serviço objeto a ser contratado é necessário contratado; O preço proposto deve ser competitivo e justificado pela qualidade do objeto, o estabelecimento mesmo deve ser alinhado com as práticas de mercado, garantindo um processo licitatório amplo equilíbrio entre custo e isonômicobenefício; A empresa contratada deve demonstrar capacidade para realizar entregas e/ou prestar os serviços dentro dos prazos acordados, evitando interrupções indesejadas; A empresa deve implementar e manter rigorosos protocolos de segurança no trabalho, conforme as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir a segurança dos trabalhadores e a prevenção de acidentes; A empresa deve ter experiência comprovada no fornecimento dos itens objeto deste processo, com condições um histórico de participação do maior número possível clientes satisfeitos e entregas bem-sucedidas; A empresa CONTRATADA deve fornecer produtos de empresas qualificadas alta qualidade, duráveis e que garantaseguros; Os equipamentos devem atender a todas as normas e regulamentações aplicáveis, nos termos do texto editalício, garantindo a contratação segurança e o conforto dos usuários; A empresa CONTRATADA deve possuir experiência comprovada no fornecimento dos itens. A comprovação se dará por meio de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de natureza privada ou pública; A empresa tecnicamente capacitada para realizar os serviços supracitados CONTRATADA deve possuir capacidade de forma eficiente, fornecer a quantidade necessária de equipamentos dentro dos prazos estabelecidos; A empresa CONTRATADA deve arcar com a melhor proposta para os cofres públicosdevolução e substituição dos itens caso constado alguma irregularidade, ou seja, que não atendam às especificações acordadas. Os serviços a serem contratados são classificados como serviços comuns e há, no mercado, empresas especializadas capazes de executá-los. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Ainda na seara do atendimento da necessidadeAlém disso, a empresa que se sagrar vencedora da licitação deve prover o objeto do contrato nos termos do especificados no Termo fornecer os itens com garantia mínima de Referência constante do edital de licitação, de modo que os serviços sejam realizados com segurança e perfeição. 01 (um) ano; A empresa vencedora deverá: • Disponibilizar profissionais CONTRATADA deve fornecer equipamentos que sejam ergonomicamente projetados e ofereçam conforto aos usuários. Considere características como apoios para realizar braços e pernas ajustáveis, assentos acolchoados, apoios de cabeça, encostos e outras opções de ajuste para garantir a comodidade e o serviço bem-estar dos usuários; A empresa CONTRATADA deve fornecer os itens com durabilidade e a resistência dos equipamentos, os mesmos devem ser fabricados com materiais de manutenções preventivaalta qualidade e capazes de suportar o uso diário, corretiva inclusive em ambientes adversos; A empresa deve fornecer os itens que atendam às especificações técnicas exigidas no termo de referência e emergencial, de acordo com as exigências edital; Os itens devem atender a serem descritas no Termo de Referência; • Fornecer todas as ferramentas e equipamentosnormas de segurança aplicáveis, garantindo a integridade física dos usuários; Ao estabelecer um contrato/ata, a empresa contratada deve aderir estritamente às condições acordadas, incluindo os escopo de proteção individual (EPIs)trabalho, bem como peças prazos de entrega, preços, formas de pagamento e demais materiais de consumo necessários para realização das operações preventivas, corretivas e emergenciais (apenas eventuais penalidades. Isso assegura um entendimento claro entre as peças a serem substituídas não estão no escopo desta contratação); • Apresentar a documentação comprobatória da qualificação técnica exigida no edital convocatório; • Realizar, por necessidades operacionais ou solicitação formal do gestor do contrato, eventuais atividades em horários extraordinários e dias não úteis; • Adotar práticas gerais de segurança do trabalho e sustentabilidade ambiental pertinentes aos serviços contratados, em conformidade às exigências das legislações trabalhista e ambiental vigentes; • Atender aos demais requisitos para contratação listados nos itens a seguir e no Termo de Referência. Na contratação, para os casos de substituições de peças, a contratada deverá descrever minuciosamente as peças a serem trocadas, apresentando orçamento dos itens, as quais correrão às expensas da contratante, reservado a este adquirir a peça de terceiros caso os preços obtidos mediante pesquisa de mercado sejam inferiores aos apresentados no orçamento citado no item anterior. Será dispensada a exigência de garantia. O contrato não prevê mão-de-obra residente, o que reduz os riscos trabalhistas. Ademais, a inexecução contratual tem como consequência a retenção e/ou o não pagamento, não existindo outros riscos a serem cobertos pela garantiapartes.