Requisitos técnicos da contratação. Os requisitos mínimos para contratação abrangem o seguinte: ⮚ Os itens deverão ser de primeira qualidade, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor e possuírem certificado INMETRO: CE-BRI/IQB 5923 e certificado ABNT NBR 16071-2:2021, conforme consta na descrição dos itens. ⮚ O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; o ITEM 1 considerado material de uso permanente, deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, e os demais itens da lista garantia mínima de 03 (três) meses; durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem vícios insanáveis ou que não comportarem conserto deverão ser substituídos. ⮚ A entrega deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias, contados da solicitação, nas quantidades especificadas, salvo se houve pedido formal de prorrogação, devidamente justificado pela contratada e acatado pela contratante, sem nenhum custo adicional; ⮚ Os itens deverão ser entregues de acordo com a solicitação da contratante, e no local indicado no momento do pedido, cabendo a contratada o seu descarregamento. ⮚ Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento deste objeto, correrão por conta exclusivos da contratada; ⮚ O fornecedor terá que apresentar a Nota Fiscal no ato da entrega para conferência e acompanhada de ordem de fornecimento expedida pela Contratante, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; ⮚ Recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da contratada pela perfeita qualidade do bem fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, inclusive com a substituição dos itens, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela contratante. ⮚ Responsabilizar-se por todas as despesas quanto ao envio dos itens para troca, no caso de os referidos não atenderem as especificações; ⮚ Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, ou de inferior qualidade, com a embalagem danificada ou com os lacres de seguranças rompidos, ou que não sejam originais do fabricante do equipamento, quando o item especificamente exigir. ⮚ Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma t...
Requisitos técnicos da contratação. 5.7.1. Todas as especificações técnicas estão descritas no Anexo I (caderno de especificações técnicas).
Requisitos técnicos da contratação. Empresa de Engenharia para execução de serviços de asfáltica, conforme quantitativos previstos em projeto. pavimentação
Requisitos técnicos da contratação. 5.1. Previsão para o início da execução dos serviços: imediatamente após a publicação do resumo do contrato no Diário Oficial do Estado do ES.
5.2. Especificação, requisitos técnicos e legais:
5.2.1. Os procedimentos constantes na tabela 01 deste estudo técnico, compõem o conjunto de procedimentos de consultas médicas em diversas especialidades, visando garantir o cuidado na Atenção Ambulatorial Especiaizada e devem atender de acordo com as indicações clínicas das solicitações advindas das unidades de saúde solicitantes/encaminhadoras na especialidade, cadastradas no Sistema Estadual de Regulação Ambulatorial.
Requisitos técnicos da contratação. 4.4.1. As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. Os requisitos de habilitação devem seguir o que estabelece a legislação vigente (Lei n. º 14.133/2021), bem como as instruções do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE. Neste sentido, a habilitação das empresas ocorrerá mediante a apresentação da documentação que comprove o seguinte:
a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento;
Requisitos técnicos da contratação o d e M a t o G r o s s o G o v e r n o d o E s t a
Requisitos técnicos da contratação. 5.1- Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que esteja regularmente registrada no CREA.
5.2- As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico-operacional:
5.2.1- Certidão de Acervo Técnico de obra/serviço de profissional integrante do seu quadro técnico (empregado, prestador de serviços), vinculada a Atestado(s) de Capacidade Técnica registrado(s) no Conselho de Classe competente, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, devendo ser demonstrado no mínimo seis meses de manutenção em Sistema Elétrico de Potência de no mínimo 2.000KW e transformador de no mínimo 500KVA. O(s) atestado(s) deve(m), necessariamente, ser(em) emitido(s) em papel timbrado do órgão de origem, com assinatura e identificação do responsável pelas informações atestadas.
Requisitos técnicos da contratação. Para a correta execução do objeto, devem ser observados os seguintes requisitos: Emulsão Asfáltica (diversos tipos) e Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 50/70 • Conformidade com as normas do DNIT especificadas para cada tipo; • Laudo do controle tecnológico que assegure a qualidade e conformidade do material. • Apresentar Certificado de Autorização emitido pela ANP • Apresentar Cadastro Técnico Federal - Certificado de Regularidade atualizado emitido pelo IBAMA, dentro de seu prazo de validade. • Registro da Licitante junto ao Conselho Regional de Química – CRQ. • Apresentar a Licença Operacional • Apresentar atestado de capacidade técnica operacional. Agregados (Pó de Pedra, Brita 0, Brita 1) • Conformidade com as normas da ABNT e do DNIT especificadas para cada tipo; • Laudo do controle tecnológico que assegure a qualidade e conformidade do material. • Licença ambiental das jazidas. Tubos de Concreto Armado • Conformidade com as normas da ABNT e do DNIT especificadas para cada tipo • Laudos do controle tecnológico do concreto. • Licença ambiental da indústria. • Certificado de registro da empresa produto no CREA.
Requisitos técnicos da contratação a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento;
Requisitos técnicos da contratação. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos: Planilha sintética de preços unitários, quantitativos e preços totais dos itens devidamente especificados os insumos com as suas respectivas marcas, ou em uma lista das mesmas em anexo à planilha e planilha de composição analítica de preços unitários; A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual e apresentação dos encargos sociais; O cronograma físico-financeiro, em conformidade com as etapas, prazos e demais aspectos fixados pela Administração no Projeto Básico, ajustado à proposta apresentada.