Common use of DESCRIÇÃO GERAL Clause in Contracts

DESCRIÇÃO GERAL. A obra se refere a um trecho de 240 m que está contemplado no Projeto de Engenharia para Pavimentação (estaca 0 a 12) da rua Gerassino de Assis no Bairro Penha, contratado pela Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxx – SC, representada pelo prefeito, à época, Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx. A figura 01 a seguir reproduz a localização do trecho objeto do contrato 10/2015. O Projeto foi elaborado pela Associação dos Municípios da Grande Florianópolis2 - GRANFPOLIS, datado de dezembro/2011, sob responsabilidade do engenheiro Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, ART 4277055-43. O trabalho da GRANFPOLIS abrangeu a pavimentação do trecho da rua Gerassino de Assis em região povoada do bairro Penha, distante 12,5 Km da sede da prefeitura de Paulo Lopes, localizada no Bairro Centro. O objeto da licitação do Edital de Tomada de Preços 02/20154, segundo o enviado a esta equipe de auditoria, não continha entre os anexos o memorial descritivo do projeto e das obras, e, consequentemente, os demais elementos de uma obra de pavimentação asfáltica, tais como menções a quaisquer estudos de Tráfego, Geotécnicos, Topográficos, ou Hidrológicos. Ademais, os projetos que existem se encontram apenas em meio físico, sendo fotografados e anexados aos autos5, quais sejam: Geométrico, de Drenagem, e o de Sinalização. Após prévio procedimento licitatório TP 02/20156, foi assinado o contrato 10/20157, em 24/03/2015, no valor de R$ 229.996,35 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), sob o regime de execução em empreitada por preço unitário. O prazo de execução das obras foi pactuado em cinco meses, fl. 99, a partir da ordem de serviço, sem que esta tenha 2 Peça 21 – Projeto fotografado 3 Peça 8 – ART de projeto‌ 4 Peça 1 – edital de tomada de Preços 02/2015 5 Peça 21 – Projetos fotografados‌ 6 Peça 1 – Edital de Tomada de Preços, fls. 37 a 59.

DESCRIÇÃO GERAL. De forma geral, em relação à referida Passarela, objeto da presente Auditoria, podem-se destacar os seguintes aspectos: - A obra possui uma área 2.997,70m², conforme projetos hidrossanitário e preventivo contra incêndio e ART de projeto. Nos dois primeiros níveis estão projetados o hall de entrada e bar, com mezanino; no terceiro nível encontram-se refere os vestiários e área administrativa; no quarto nível cozinha e sanitários dos restaurantes e; por fim, no quinto nível, os restaurantes e a um trecho de 240 m que está contemplado no Projeto de Engenharia para Pavimentação (estaca 0 a 12) da rua Gerassino de Assis no Bairro Penha, contratado pela Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxx – SC, representada pelo prefeito, à época, Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxxpassarela em si. A figura 01 estrutura é em concreto moldado in loco, e a seguir reproduz a localização parte da passarela/restaurantes, em estrutura metálica, com tirantes de sustentação (estais), similares à Ponte Xxxxx Xxxxxxxxx, em Laguna, na BR-101. A fundação é do trecho objeto tipo profunda, com estaca do contrato 10/2015tipo hélice contínua. O Projeto foi elaborado pela Associação dos Municípios Extrai-se ainda o seguinte do Memorial Descritivo da Grande Florianópolis2 - GRANFPOLIS, datado de dezembro/2011, sob responsabilidade do engenheiro Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, ART 4277055-43. O trabalho da GRANFPOLIS abrangeu a pavimentação do trecho da rua Gerassino de Assis em região povoada do bairro Penha, distante 12,5 Km da sede da prefeitura de Paulo LopesObra: Passarela Estaiada, localizada em Balneário Camboriú, que fará a ligação entre as Av. Xxxxxxxx Xxxxxxx e a Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, servirá também como ponto turístico, abrigando restaurantes e lanchonetes, além de pontos de observações (mirantes), ao longo das caixas de circulação vertical e também no Bairro Centrovão central da passarela. O objeto A extensão total da licitação do Edital obra no eixo da passarela é de Tomada 189,54m, com vãos suspensos de Preços 02/2015436,52m em ambas as laterais da passarela, segundo o enviado a esta equipe formando um vão livre de auditoria, não continha entre os anexos o memorial descritivo do projeto e das obras, e, consequentemente, os demais elementos 116,50m. A largura total da passarela é de uma obra de pavimentação asfáltica, tais como menções a quaisquer estudos de Tráfego, Geotécnicos, Topográficos, ou Hidrológicos11,0m na maior parte da sua extensão. Ademais, os projetos que existem se encontram apenas em meio físico, sendo fotografados e anexados aos autos5, quais sejam: Geométrico- A partir da Concorrência n.º 13/2011, de Drenagem03.11.2011, e o houve a assinatura do Contrato n.º 005/2012, de Sinalização. Após prévio procedimento licitatório TP 02/20156, foi assinado o contrato 10/20157, em 24/03/201517.01.2012, no valor de R$ 229.996,35 22.995.970,65 (duzentos e vinte e nove mil dois milhões, novecentos e noventa e seis cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta sessenta e cinco centavos), sob o regime de execução em empreitada por preço unitário. O prazo inicial de execução das obras foi pactuado em cinco da obra era de 10 (dez) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, feito em 15.02.2012, portanto com prazo final de execução de obra previsto para 15.12.2012. - A Empresa executora da obra é a HELPCON Construções, Projetos e Serviços Ltda., tendo como responsável técnico o Eng.º Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Crea/SC n.º 101.952-5. - Até setembro de 2014, a fiscalização da obra era de responsabilidade da Comissão de Fiscalização, conforme Decreto Municipal n.º 6.491/2012, de 14.03.2012 (fl. 991.674), formada pelos seguintes membros: Eng.º Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx – Crea/SC n.º 92.713-4, Diretor Executivo da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú – Compur, do Eng.º Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Crea/SC n.º 38.022-0, autor do Projeto Básico para obra e do Eng.º Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Crea/MG n.º 11.521-0, da empresa RMG Engenharia S/C Ltda. - A partir de 26.09.2014, foi formada uma nova Comissão, conforme Decreto Municipal n.º 7.529/2014, de 25.09.2014 (fl. 1.132), com os seguintes membros: Srs. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, todos engenheiros da Prefeitura. - Para o financiamento da obra foi firmado o Empréstimo BADESC CIDADES n.º 2011 0058 00, celebrado em 30.08.2011, com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc, no valor de R$ 23.300.000,00, para a “construção de uma passarela estaiada ligando a Barra Sul ao bairro da Barra sobre o Rio Camboriú” (fls. 1.062 a 1.608) que, após prorrogações de prazo, foi quitado em 10.09.2015 (fl. 1.084). - A obra, quando da inspeção in loco, ocorrida nos dias 29 e 30.09.2015, encontrava-se em grande parte executada, tendo sido realizadas 31 (trinta e uma) medições, até o dia 18.08.2014, equivalente a 97,30% do valor incialmente contratado, mais aditivo, conforme última medição existente. Ou seja, a partir da ordem obra encontra-se “paralisada” de serviçofato desde 18.08.2014. Conforme a fiscalização, desse período até a presente data, houve apenas a instalação dos elevadores e algumas outras pequenas manutenções e serviços, sem que esta tenha 2 Peça 21 a realização de medições. - Foram realizados 10 (dez) aditivos, de prazo, valor, ou reajuste, passando o prazo final de execução da obra para 12.11.2014 e o valor final para R$ 28.728.886,42 (sem levar em conta os reajustes), representando 24,93% do valor inicial, conforme pareceres jurídicos. Figura 1: Visão Geral da Obra – Projeto fotografado 3 Peça 8 Lado da Barra Sul. Crédito: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú – ART Foto de projeto‌ 4 Peça 1 20.02.2015. Figura 2: Visão Geral da Obra – edital Lado do Bairro Barra - Crédito: Equipe de tomada Auditoria TCE – Foto de Preços 02/2015 5 Peça 21 – Projetos fotografados‌ 6 Peça 1 – Edital 30.09.2015. A presente análise a seguir desenvolvida procura responder as questões de Tomada de Preços, fls. 37 a 59auditoria anteriormente formuladas.

DESCRIÇÃO GERAL. 4.1. O seguinte memorial descritivo visa descrever os materiais e elementos utilizados na decoração do Natal Luz 2023 de Xxxx Xxxxxxxxx, além das apresentações do show de Natal, visita do Papai Xxxx aos bairros e cortejo com sessão de fotos do Papai Xxxx. 4.2. O início e o prazo para finalização da montagem da decoração serão informados na Ordem de Serviço; 4.3. A obra se refere desmontagem das estruturas deverá ter início no dia 10 de janeiro de 2024, sendo que todas devem ser retiradas até o dia 15 de janeiro de 2024. 4.4. A empresa contratada deverá apresentar cronograma de montagem, com data de início, e desmontagem de toda a um trecho decoração até 2 dias úteis após a ssinatura do contrato, com abrangência detodos os locais indicados para a instalação dos elementos, conforme orientação da Fundação Casa de 240 m que está contemplado no Projeto Cultura. 4.5. O show de Engenharia para Pavimentação (estaca 0 Natal com carreata, chegada do Papai Xxxx, sessão de fotos e inauguração da decoração será realizado na Praça do Povo em data acordada com a 12) Fundação Casa de Cultura, assim como o tour com presença VIP DO PAPAI XXXX NOS BAIRROS da rua Gerassino Região do Cruzeiro Celeste/Novo Cruzeiro com parada e sessão de Assis no Bairro Penha, contratado pela Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxx – SC, representada pelo prefeito, à época, fotos na Praça do Planalto e Praça Xxxxxxx Xxxx xxx XxxxxxXxxxxxxx (Praça do Epa); 4.6. Mais 2 sessões de fotos serão realizadas com a visita do Papai Xxxx na Praça do Povo e Igreja São José Operário nos dias 22 e 23 de dezembro. 4.7. À Fundação resguarda-se o direito de reagendamento das datas referentes aos eventos citados nos itens 4.5 e 4.6 (Show de Natal; Xxxxxxxx e cortejo de Natal; Chegada do Papai Xxxx; presença do Papai Xxxx nos Bairros; sessões de fotos do Xxxxx Xxxx) caso haja impedimento de força maior, cabendo à CONTRATANTE E CONTRATADA acordar entre si nova data oportuna para realização das atividades. 4.8. Toda a execução dos serviços, desde a montagem e instalação dos elementos, até a sua desmontagem, será acompanhada pelos fiscalizadores, devendo a Contratada observar todas as determinações repassadas por eles, e orientações da Fundação Casa de Cultura de Xxxx Xxxxxxxxx. 4.9. Todos os materiais deverão ser suficientemente preparados para suportar todo o período do evento e condições climáticas. 4.10. A figura 01 contratada deverá comprometer-se em realizar a seguir reproduz limpeza, e eventuais reparos necessários, dos locais de instalação de elementos após a localização sua remoção, em condições iguais ou melhores às encontradas antes da execução do trecho objeto projeto. Quaisquer danos aos pisos e superfícies deverão ser recuperados PELA CONTRATADA. 4.11. Qualquer dúvida surgida referente à montagem da cenografia urbana deverá ser dirigida aos fiscais do contrato 10/2015nomeados pela Fundação Casa de Cultura. 4.12. O Projeto foi elaborado pela Associação A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA dos Municípios da Grande Florianópolis2 - GRANFPOLIS, datado de dezembro/2011, sob responsabilidade seus equipamentos e materiais e todos os itens relacionados ao cumprimento do engenheiro Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, ART 4277055-43. O trabalho da GRANFPOLIS abrangeu a pavimentação do trecho da rua Gerassino de Assis em região povoada do bairro Penha, distante 12,5 Km da sede da prefeitura de Paulo Lopes, localizada no Bairro Centro. O objeto da licitação do Edital de Tomada de Preços 02/20154, segundo o enviado a esta equipe de auditoria, não continha entre os anexos o memorial descritivo do projeto e das obras, e, consequentemente, os demais elementos de uma obra de pavimentação asfáltica, tais como menções a quaisquer estudos de Tráfego, Geotécnicos, Topográficos, ou Hidrológicos. Ademais, os projetos que existem se encontram apenas em meio físico, sendo fotografados e anexados aos autos5, quais sejam: Geométricoobjeto, de Drenagemsua montagem ao encerramento do contrato, e o ficando a Fundação Casa de Sinalização. Após prévio procedimento licitatório TP 02/20156, foi assinado o contrato 10/20157, em 24/03/2015, no valor Cultura ISENTA de R$ 229.996,35 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), sob o regime de execução em empreitada por preço unitário. O prazo de execução das obras foi pactuado em cinco meses, fl. 99, QUALQUER responsabilidade sobre a partir da ordem de serviço, sem que esta tenha 2 Peça 21 – Projeto fotografado 3 Peça 8 – ART de projeto‌ 4 Peça 1 – edital de tomada de Preços 02/2015 5 Peça 21 – Projetos fotografados‌ 6 Peça 1 – Edital de Tomada de Preços, fls. 37 a 59.proteção desses bens;

DESCRIÇÃO GERAL. A obra se refere está localizada na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Município de - A obra possui uma área a ser construída de 5.418,63 m², contando ainda com duas quadras poliesportivas descobertas, estacionamento para 211 vagas para carros e 2 vagas para ônibus, quatro guaritas para controle de acesso, abrigo para lixeira e uma subestação que somada à área do complexo totaliza a área de 6.636,04 m2. No térreo está projetada a quadra poliesportiva, arquibancada 1 para 1010 pessoas, arquibanca 2 para 749 pessoas, 8 vagas para Pessoas com Necessidades Especiais – PNE, 1 conjunto de vestiário masculino e feminino para servir ao ginásio, um trecho foyer, 1 conjunto de 240 m que vestiário masculino e feminino para servir de apoio às salas de atividade física, 1 sala de coordenação de educação física, 1 pequeno depósito de apoio às salas de educação física, 1 cantina, 1 palco, sala de apoio 01 ao palco, 1 depósito de material esportivo, vestiários para dois times, vestiário para arbitragem. No 1o pavimento está contemplado no Projeto projetado a sala de Engenharia para Pavimentação (estaca 0 a 12) da rua Gerassino apoio 02 ao palco com banheiro, 1 conjunto de Assis no Bairro Penhavestiários masculino e feminino, contratado pela Prefeitura Municipal 1 sala de Xxxxx Xxxxx – SCadministração, representada pelo prefeito2 auditórios, à época2 halls de apoio, Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx1 sala de imprensa e 1 sala de manutenção. No 2o pavimento estão projetadas 4 salas de aula, 1 conjunto de vestiários masculino e feminino e 1 sala de professores. A figura 01 fonte de recursos desta obra é proveniente da Emenda Parlamentar ao Convênio n.º 701428/2011, através do Termo de Compromisso no 8208/2013, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Estado de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Estado da Educação, participando o FNDE com R$ 6.000.000,00 e a seguir reproduz a localização Secretaria de Educação com R$ 1.704.568,14. - A partir do trecho objeto do contrato 10/2015. O Projeto foi elaborado pela Associação dos Municípios da Grande Florianópolis2 - GRANFPOLIS, datado de dezembro/2011, sob responsabilidade do engenheiro Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, ART 4277055-43. O trabalho da GRANFPOLIS abrangeu a pavimentação do trecho da rua Gerassino de Assis em região povoada do bairro Penha, distante 12,5 Km da sede da prefeitura de Paulo Lopes, localizada no Bairro Centro. O objeto da licitação do Edital de Tomada de Preços 02/20154, segundo o enviado a esta equipe de auditoria, não continha entre os anexos o memorial descritivo do projeto e das obras, e, consequentemente, os demais elementos de uma obra de pavimentação asfáltica, tais como menções a quaisquer estudos de Tráfego, Geotécnicos, Topográficos, ou Hidrológicos. Ademais, os projetos que existem se encontram apenas em meio físico, sendo fotografados e anexados aos autos5, quais sejam: GeométricoProcesso Licitatório n.º 32 (Concorrência n.º 16), de Drenagem15/07/2013, e o houve a assinatura do Contrato 34/2014, de Sinalização. Após prévio procedimento licitatório TP 02/20156, foi assinado o contrato 10/20157, em 24/03/201518/03/2014, no valor de R$ 229.996,35 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), sob o regime de execução em empreitada por preço unitário7.619.637,77. O prazo de execução das obras foi pactuado em cinco mesesda obra é de 360 dias, fl. 99, contados a partir da ordem Ordem de serviçoServiço, sem que esta tenha 2 Peça 21 – Projeto fotografado 3 Peça 8 – assinada em 04/04/2014, encerrando-se, portanto, o prazo, em 30/03/2015. - A Empresa executora da obra é a E.S.E Construções Ltda., tendo como responsável técnico o Eng.º Xxxxx Xxxxx Xxxxxx; - A fiscalização da obra é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, através do Eng.º Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Fiscal da Obra, conforme ART de projeto‌ 4 Peça 1 – edital fiscalização (fl. 62). - A obra, quando da inspeção in loco, ocorrida em 15/05/2015, encontrava-se com a parte estrutural executada até o segundo pavimento, faltando ainda algumas lajes, e parte da alvenaria do térreo executada, tendo sido realizadas 13 medições, até o dia 24/04/2015. - De acordo com o SICOP, existe um pré-aditivo 1, de tomada serviços, no valor de Preços 02/2015 5 Peça 21 – Projetos fotografados‌ 6 Peça 1 – Edital R$ 624.323,77, no entanto ainda está em fase de Tomada conferência, portanto não foi formalizado, não sendo possível visualizar os serviços. Foi também realizado o Termo Aditivo no 2, de Preçosprazo, flsno dia 16/04/2015, prorrogando o prazo da obra em 360 dias. 37 Vista da obra, quando da inspeção in loco. A presente análise a 59seguir desenvolvida procura responder as questões de auditoria anteriormente formuladas.