Common use of Deveres e responsabilidades da CONTRATADA Clause in Contracts

Deveres e responsabilidades da CONTRATADA. Indicar formalmente e por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do Contrato, junto à contratante, um preposto idôneo com poderes de decisão para representar a CONTRATADA, principalmente no tocante à eficiência e agilidade da execução do objeto deste Termo de Referência, e que deverá responder pela fiel execução do Contrato; • Atender prontamente quaisquer orientações e exigências da equipe de fiscalização do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual; • Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTE; • Propiciar todos os meios necessários à fiscalização do Contrato pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcial, em qualquer tempo, desde que motivadas as causas e justificativas desta decisão; • Manter, durante toda a execução do Contrato, as mesmas condições da habilitação; • Quando especificada, manter, durante a execução do Contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento da solução de TIC; • Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; • Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo Fiscal do Contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; • Comprovar, quando solicitada pela CONTRATANTE, que o descarte dos materiais poluidores está sendo feito de maneira ambientalmente correta; • Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; • Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: o Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; o Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; o Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas e Procuradorias Municipal e Estadual do domicílio ou sede do contratado; o Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e o Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT • Comunicar ao Fiscal do Contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços; • Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros; • Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando forem vítimas os seus profissionais no desempenho dos serviços objeto deste instrumento ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da EPE; • Assumir todos os custos por eventuais deslocamentos da equipe da CONTRATADA que porventura se fizerem necessários para fins de execução dos serviços contratados; • Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do Contrato; • Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado; • Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; • Manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do Contrato; • Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta; • Arcar com todos os encargos diretos e indiretos que incidirem sobre o fornecimento, instalação, manutenção, garantia técnica integral, suporte e repasse de conhecimentos em face dos serviços contratados, inclusive sob eventuais substituições e reposições; • Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da CONTRATANTE; • Responsabilizar-se por todos os itens que contemplam a prestação dos serviços: fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, repasse de conhecimento para usuários, reposição de peças e insumos/consumíveis (incluindo papel); especificamente quanto à substituição de papel e toners, esta poderá ser realizada também pela CONTRATANTE, contudo a CONTRATADA poderá ser acionada nos casos de impossibilidade ou dificuldade na realização da tarefa. • Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação. DECLARO para fins de participação na presente licitação que o (a) Sr. (a) , compareceu no dia / / , e realizou a vistoria nas instalações da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no Rio de Janeiro-RJ, onde serão realizados os serviços objeto da licitação em epígrafe. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da EPE responsável pela Vistoria Nome: RG nº: DECLARAMOS nossa concordância com os termos do Atestado de Vistoria acima, dando-nos por satisfeitos com as informações obtidas e plenamente capacitados a elaborar nossa proposta para a licitação acima referenciada. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da empresa proponente responsável pela vistoria Nome: RG nº: À Empresa de Pesquisa Energética – EPE Praça Xxx X, nº 54 – 5º andar – Centro Edifício Marques dos Reis Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC XXX 00.000-000 – Rio de Janeiro – RJ Referência: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.009/2022 Prezados Senhores,

Deveres e responsabilidades da CONTRATADA. Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; Indicar formalmente e por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após preposto apto a assinatura do Contrato, representá-lo junto à contratante, um preposto idôneo com poderes de decisão para representar a CONTRATADA, principalmente no tocante à eficiência e agilidade da execução do objeto deste Termo de Referência, e que deverá responder pela fiel execução do Contratocontrato; • A contratada e seus prepostos, que participarem da execução desta relação contratual, se obrigam a guardar sigilo dos dados e das informações postas à sua disposição, no grau em que tenham sido previamente qualificados pela parte que os forneceu, não podendo cedê-los a terceiros ou divulgá-los de qualquer forma sem anuência expressa da contratante, devendo assinar o Termo de Manutenção de Sigilo e providenciar que os seus funcionários assinem o Termo de Ciência; Atender prontamente quaisquer orientações e exigências da equipe Equipe de fiscalização Fiscalização do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual; • Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da CONTRATANTE acerca da situação dos serviços contratados; Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE contratante ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTEcontratante; • Propiciar todos os meios necessários à fiscalização do Contrato contrato pela CONTRATANTEcontratante, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcial, em qualquer tempo, desde sempre que motivadas as causas e justificativas desta decisãoconsiderar a medida necessária; • Manter, durante toda a execução do Contratocontrato, as mesmas condições da habilitação; • Quando especificada, manter, durante a execução do Contratocontrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento da solução de TIC; • Executar Quando especificado, manter a produtividade ou a capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC durante a execução do contrato; e Ceder os serviços conforme especificações deste Termo direitos de Referência propriedade intelectual e direitos autorais da solução de sua propostaTIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; • Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo Fiscal do Contratoincluindo a documentação, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; • Comprovar, quando solicitada pela CONTRATANTE, que o descarte dos materiais poluidores está sendo feito modelos de maneira ambientalmente correta; • Responsabilizar-se pelos vícios dados e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado as bases de dados à União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; • Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: o Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; o Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; o Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas e Procuradorias Municipal e Estadual do domicílio ou sede do contratado; o Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e o Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT • Comunicar ao Fiscal do Contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços; • Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros; • Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando forem vítimas os seus profissionais no desempenho dos serviços objeto deste instrumento ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da EPE; • Assumir todos os custos por eventuais deslocamentos da equipe da CONTRATADA que porventura se fizerem necessários para fins de execução dos serviços contratados; • Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do Contrato; • Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado; • Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; • Manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do Contrato; • Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta; • Arcar com todos os encargos diretos e indiretos que incidirem sobre o fornecimento, instalação, manutenção, garantia técnica integral, suporte e repasse de conhecimentos em face dos serviços contratados, inclusive sob eventuais substituições e reposições; • Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da CONTRATANTE; • Responsabilizar-se por todos os itens que contemplam a prestação dos serviços: fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, repasse de conhecimento para usuários, reposição de peças e insumos/consumíveis (incluindo papel); especificamente quanto à substituição de papel e toners, esta poderá ser realizada também pela CONTRATANTE, contudo a CONTRATADA poderá ser acionada nos casos de impossibilidade ou dificuldade na realização da tarefa. • Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação. DECLARO para fins de participação na presente licitação que o (a) Sr. (a) , compareceu no dia / / , e realizou a vistoria nas instalações da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no Rio de Janeiro-RJ, onde serão realizados os serviços objeto da licitação em epígrafe. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da EPE responsável pela Vistoria Nome: RG nº: DECLARAMOS nossa concordância com os termos do Atestado de Vistoria acima, dando-nos por satisfeitos com as informações obtidas e plenamente capacitados a elaborar nossa proposta para a licitação acima referenciada. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da empresa proponente responsável pela vistoria Nome: RG nº: À Empresa de Pesquisa Energética – EPE Praça Xxx X, nº 54 – 5º andar – Centro Edifício Marques dos Reis Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC XXX 00.000-000 – Rio de Janeiro – RJ Referência: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.009/2022 Prezados Senhores,Administração.

Deveres e responsabilidades da CONTRATADA. Indicar formalmente Cumprir fielmente as condições e por escritoexigências contidas neste Termo de Referência e seus anexos. Manter preposto, no prazo máximo e substituto, responsáveis pela supervisão permanente dos serviços prestados, durante todo o período de 5 (cinco) dias úteis após a assinatura vigência do Contratocontrato, junto à contratante, um preposto idôneo com poderes de decisão representante legal para representar tratar de todos os assuntos relacionados ao contrato, em atenção aos art. 68 da Lei nº 8.666/93, sem ônus adicional para a CONTRATADAEnap. Fiscalizar o cumprimento do objeto do contrato, principalmente no tocante à eficiência cabendo-lhe integralmente os ônus decorrentes. Essa fiscalização se dará independentemente da que será exercida pela Enap. Responsabilizar-se única e agilidade exclusivamente pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da execução do objeto deste do presente Termo de Referência, e que deverá responder pela fiel execução do Contrato; • Atender prontamente quaisquer orientações e exigências da tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias, sem qualquer ônus adicional à Enap. Comunicar à equipe de fiscalização do Contratocontrato, inerentes à formalmente, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do objeto contratual; • Reparar contrato. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela equipe de fiscalização do contrato. Responsabilizar-se pelo comportamento dos seus empregados e por quaisquer danos diretamente causados que estes ou seus prepostos venham porventura ocasionar à CONTRATANTE Enap ou a terceiros terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante a execução dos serviços, devendo, nesses casos, a Enap abater o valor correspondente dos pagamentos devidos. Responsabilizar-se pelo ônus decorrente de todas as reclamações e/ou ações judiciais ou extrajudiciais, por culpa ou dolo dolo, que possam eventualmente ser alegadas por terceiros, contra a Enap, procedentes da prestação dos serviços do objeto desta contratação. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de seus representantes legais, prepostos ou empregadosacidentes de trabalho quando, em decorrência ocorrência da relação contratualespécie, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos nas dependências da Enap. Instruir seus empregados quanto à obrigatoriedade de acatar as normas internas da Enap. Substituir de imediato, qualquer profissional cuja conduta seja considerada inconveniente pela CONTRATANTE; • Propiciar todos os meios necessários à fiscalização do Contrato pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcial, em qualquer tempo, desde que motivadas as causas e justificativas desta decisão; • Enap. Manter, durante toda a execução do Contratocontrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93, incluindo a atualização de documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições federais e outras legalmente exigíveis. Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos. Atender às solicitações da Enap, de acordo com as especificações técnicas, procedimentos de controle administrativo e cronogramas físicos que venham a ser estabelecidos, ou quaisquer outras solicitações inerentes ao objeto do termo de referência. Reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Enap quanto à execução das atividades previstas. Devolver, ao final do contrato, os recursos físicos ou tecnológicos disponibilizados pela Enap. Proibir a veiculação de publicidade ou qualquer outra informação acerca do objeto do contrato, salvo se houver prévia autorização da administração da Enap. Executar os serviços por intermédio de profissionais qualificados, com experiência e conhecimento compatíveis com os serviços a serem realizados, apresentando, quando solicitado pela Enap, as mesmas condições comprovações necessárias. Submeter as decisões e os documentos técnicos dos projetos à aprovação da habilitaçãoárea de TI da Enap. Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes às leis trabalhistas, de previdência social e normas regulamentadoras da medicina e segurança do trabalho. Adequar os seus recursos humanos e materiais visando atender as demandas solicitadas pela Enap na medida em que não existe compromisso na distribuição uniforme das demandas ao longo do contrato. Atender às solicitações da Contratante, de acordo com as especificações técnicas, procedimentos de controle administrativo e cronogramas físicos que venham a ser estabelecidos, ou quaisquer outras solicitações inerentes ao objeto do Termo de Referência; • Quando especificada, manterManter, durante a execução do Contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento da solução Solução de TICTecnologia da Informação; • Executar Entregar à Enap todos os serviços conforme especificações deste Termo arquivos, versões finais de Referência produtos, documentos e quaisquer outros artefatos produzidos. A ausência de qualquer item acarretará aplicação das sanções administrativas. Assinar o contrato em até cinco dias úteis a partir da convocação da Enap. Submeter sua proposta, além equipe de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo trabalho a programa de Referência e em sua proposta; • Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo Fiscal do Contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; • Comprovar, quando solicitada desenvolvimento de competências de acordo com as tecnologias adotadas pela CONTRATANTE, que sem custo adicional para a CONTRATANTE. Durante o descarte gerenciamento do projeto de software, o responsável indicado pela Contratada deverá: Assegurar o cumprimento dos materiais poluidores está sendo feito prazos e das entregas definidos; Alocar os profissionais necessários da Contratada para atendimento das ações de maneira ambientalmente correta; • Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objetoprojeto de software tempestivamente; Garantir o atendimento às normas e padrões de qualidade estabelecidos; Informar ao Gerente de Projetos da Contratante ou Gestor do Contrato eventuais problemas que possam impedir o bom andamento na execução do projeto de software; Fornecer informações sobre o andamento do projeto de software, bem como por todo e qualquer dano causado à União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente sempre que necessário; Durante a Administração em sua integralidade, ficando fase de projeto de software a CONTRATANTE autorizada interrupção na execução não interrompe a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou contagem dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; • Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: o Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; o Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; o Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas e Procuradorias Municipal e Estadual do domicílio ou sede do contratado; o Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e o Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT • Comunicar ao Fiscal do Contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços; • Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros; • Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando forem vítimas os seus profissionais no desempenho dos serviços objeto deste instrumento ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da EPE; • Assumir todos os custos por eventuais deslocamentos da equipe da CONTRATADA que porventura se fizerem necessários para fins prazos de execução dos serviços contratados; • Promover a guardacontratual ou previsto no cronograma, manutenção salvo por motivo formalmente encaminhado à Contratante, justificado e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do Contrato; • Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado; • Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; • Manter durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do Contrato; • Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta; • Arcar com todos os encargos diretos e indiretos que incidirem sobre o fornecimento, instalação, manutenção, garantia técnica integral, suporte e repasse de conhecimentos em face dos serviços contratados, inclusive sob eventuais substituições e reposições; • Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da CONTRATANTE; • Responsabilizar-se aceito por todos os itens que contemplam a prestação dos serviços: fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, repasse de conhecimento para usuários, reposição de peças e insumos/consumíveis (incluindo papel); especificamente quanto à substituição de papel e toners, esta poderá ser realizada também pela CONTRATANTE, contudo a CONTRATADA poderá ser acionada nos casos de impossibilidade ou dificuldade na realização da tarefa. • Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação. DECLARO para fins de participação na presente licitação que o (a) Sr. (a) , compareceu no dia / / , e realizou a vistoria nas instalações da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no Rio de Janeiro-RJ, onde serão realizados os serviços objeto da licitação em epígrafe. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da EPE responsável pela Vistoria Nome: RG nº: DECLARAMOS nossa concordância com os termos do Atestado de Vistoria acima, dando-nos por satisfeitos com as informações obtidas e plenamente capacitados a elaborar nossa proposta para a licitação acima referenciada. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da empresa proponente responsável pela vistoria Nome: RG nº: À Empresa de Pesquisa Energética – EPE Praça Xxx X, nº 54 – 5º andar – Centro Edifício Marques dos Reis Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC XXX 00.000-000 – Rio de Janeiro – RJ Referência: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.009/2022 Prezados Senhores,esta.

Deveres e responsabilidades da CONTRATADA. Indicar formalmente e por escritoA contratada deverá apresentar a Nota Fiscal do período correspondente à prestação dos serviços, no prazo máximo de 5 (cinco) acompanhada da documentação necessária, para pagamento em 30 dias úteis após a assinatura data de sua autuação no Protocolo do ContratoTribunal de Justiça, junto conforme previsto na cláusula relativa ao pagamento; A contratada arcará, com relação aos seus profissionais, com todas as despesas decorrentes de encargos e obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais, ambientais, sanitárias e quaisquer outras, referentes à contratantecontratação dos serviços, um preposto idôneo com poderes preservando o contratante de decisão para representar a CONTRATADAtoda e qualquer demanda, principalmente no tocante à eficiência reivindicação, queixa e agilidade representação resultante da execução do contrato; A contratada cumprirá a legislação constitucional, tributária, civil, trabalhista, previdenciária, ambiental, de saúde e segurança do trabalho, inclusive no que se referem aos exames médicos, a jornada de trabalho e ao pagamento de salário dentro do prazo; A Contratada deverá respeitar, no que couber, as normas e procedimentos de Segurança da Informação em vigor no ambiente operacional do PJERJ; As atividades desempenhadas pela contratada devem ser conduzidas considerando a preservação, conservação e a recuperação do ecossistema, desenvolvendo suas ações de forma a valorizar o bem-estar dos trabalhadores, promovendo a qualidade de vida; A contratada deverá executar os serviços objeto deste Termo desta contratação de Referênciaacordo com as especificações e normas requeridas, utilizando ferramental apropriado e dispondo da infraestrutura e equipe técnica exigidas para a perfeita execução do objeto desta contratação; A contratada deverá prover a identificação prévia de prestadores de serviço que deverá responder pela fiel tenham necessidade de entrar nas dependências do PJERJ em razão da execução do Contrato; • Atender prontamente quaisquer orientações A contratada se responsabilizará pela permanente manutenção da validade da documentação jurídica, fiscal, ambiental, sanitária, trabalhista, previdenciária, técnica e exigências econômico-financeira da equipe de fiscalização do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual; • Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregadosempresa, em decorrência da relação contratual, não excluindo ou reduzindo observância a responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTEperiodicidade prevista na legislação vigente; • Propiciar todos os meios necessários à fiscalização do Contrato pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcial, em qualquer tempo, desde que motivadas as causas e justificativas desta decisão; • Manter, durante Durante toda a execução do Contratocontrato, as mesmas condições da habilitação; • Quando especificada, manter, durante a execução do Contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento da solução de TIC; • Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; • Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo Fiscal do Contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; • Comprovar, quando solicitada pela CONTRATANTE, que o descarte dos materiais poluidores está sendo feito de maneira ambientalmente correta; • Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; • Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: o Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; o Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; o Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas e Procuradorias Municipal e Estadual do domicílio ou sede do contratado; o Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e o Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT • Comunicar ao Fiscal do Contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços; • Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros; • Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando forem vítimas os seus profissionais no desempenho dos serviços objeto deste instrumento ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da EPE; • Assumir todos os custos por eventuais deslocamentos da equipe da CONTRATADA que porventura se fizerem necessários para fins de execução dos serviços contratados; • Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do Contrato; • Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado; • Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; • Manter durante toda a vigência do Contratodeverão ser mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocontratação; • Guardar ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. A contratada deverá assumir as responsabilidades previstas e exigidas em lei, no caso de acidente de trabalho, com a devida adoção das medidas que se fizerem necessárias, comunicando a ocorrência ao Fiscal do Contrato; A contratada deverá executar os serviços sob condições que atendam as determinações constantes nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho; A contratada será responsável pela manutenção dos locais de trabalho em perfeita higiene, durante toda a execução dos serviços, assim como pela boa apresentação de seus profissionais; A contratada se responsabilizará pela idoneidade e pelo comportamento de seus profissionais, prepostos ou subordinados, e, ainda, arcará com o ônus de indenizar todo e qualquer dano que, por dolo ou culpa, os seus profissionais causarem ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ou a terceiros, inclusive pela má utilização dos bens (materiais, utensílios e equipamentos) disponibilizados pela Administração Pública, para a realização dos serviços, obrigando-se a repor desvios, desperdícios, perdas ou quaisquer outros prejuízos que venham a ocorrer; A contratada, na ocorrência de reclamações atinentes a quaisquer aspectos da execução contratual, inclusive quanto ao emprego inadequado de material ou equipamentos, se obriga a providenciar a sua imediata correção, sem ônus para o Contratante, garantindo a manutenção da qualidade dos serviços, assumindo como exclusivamente seus, os riscos de danos porventura ocorridos na execução das obrigações contratadas, ainda que adote todas as diligências possíveis para evitar os respectivos danos; A contratada designará formalmente preposto, com capacidade gerencial para representá-la perante o contratante, com disponibilidade e pronto atendimento, estando autorizado a tratar a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do contrato, bem como para prestar atendimento aos seus profissionais em serviço. O documento emitido pela Contratada designando o preposto deverá ser entregue ao Gestor do Contrato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do início da execução dos serviços, e conterá as seguintes informações: nome, endereço eletrônico, telefones fixo e celular; A contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, sempre por escrito, assim como quaisquer entendimentos com o Fiscal ou o Gestor do Contrato, não sendo consideradas alegações, solicitações ou quaisquer declarações verbais; A Contratada deverá providenciar a substituição de qualquer um dos profissionais envolvidos com o suporte técnico e ou consultoria, durante toda a vigência do contrato, caso o PJERJ entenda que o profissional não está cumprindo os objetivos do contrato; A contratada deverá atender prontamente às solicitações e às exigências do Fiscal e do Gestor do contrato quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, inclusive, fornecendo ao contratante, qualquer informação e promovendo acesso à documentação concernente aos serviços em execução; A contratada, independentemente da atuação do Fiscal do Contrato, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes no Termo de Referência; A contratada deverá manter sigilo sobre todas as todo e qualquer assunto concernente ao contratante ou a terceiros, que tomar conhecimento em razão da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, responsabilidade civil, penal e administrativa, no caso de divulgação e o fornecimento de dados e informações obtidas em decorrência do cumprimento do Contrato; • Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta; • Arcar com todos os encargos diretos e indiretos que incidirem sobre o fornecimento, instalação, manutenção, garantia técnica integral, suporte e repasse de conhecimentos em face dos serviços contratadosobjeto do contrato, inclusive sob eventuais substituições e reposiçõesdevendo orientar os seus profissionais nesse sentido; • Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da CONTRATANTE; • Responsabilizar-se por todos os itens que contemplam intranet é cópia não controlada. A contratada não poderá transferir a prestação dos serviços: fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, repasse de conhecimento para usuários, reposição de peças e insumos/consumíveis (incluindo papel); especificamente quanto à substituição de papel e toners, esta poderá ser realizada também pela CONTRATANTE, contudo a CONTRATADA poderá ser acionada nos casos de impossibilidade ou dificuldade na realização da tarefa. • Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação. DECLARO para fins de participação na presente licitação que o (a) Sr. (a) , compareceu no dia / / , e realizou a vistoria nas instalações da Empresa de Pesquisa Energética - EPEoutrem, no Rio de Janeiro-RJtodo ou em parte, onde serão realizados os serviços o objeto da licitação presente contratação; A contratada deverá recompor o valor da garantia contratual sempre que a anterior vença ou tenha o seu valor reduzido em epígrafe. Rio razão de Janeiro-RJaplicação de quaisquer penalidades, ou ainda sempre que ocorrer modificação no valor do contrato, durante a sua vigência; A contratada não poderá se valer do contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando- o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito a serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer operações de 2022. Representante da EPE responsável pela Vistoria Nome: RG nº: DECLARAMOS nossa concordância com os termos desconto bancário, sem prévia autorização do Atestado de Vistoria acima, dando-nos por satisfeitos com as informações obtidas e plenamente capacitados a elaborar nossa proposta para a licitação acima referenciada. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da empresa proponente responsável pela vistoria Nome: RG nº: À Empresa de Pesquisa Energética – EPE Praça Xxx X, nº 54 – 5º andar – Centro Edifício Marques dos Reis Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC XXX 00.000-000 – Rio de Janeiro – RJ Referência: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.009/2022 Prezados Senhores,contratante.

Deveres e responsabilidades da CONTRATADA. Indicar formalmente e por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após preposto apto a assinatura do Contrato, representá-lo junto à contratante, um preposto idôneo com poderes de decisão para representar a CONTRATADA, principalmente no tocante à eficiência e agilidade da execução do objeto deste Termo de Referência, e que deverá responder pela fiel execução do Contratocontrato; • Atender prontamente quaisquer orientações e exigências da equipe Equipe de fiscalização Fiscalização do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual; • Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE contratante ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTEcontratante; • Propiciar todos os meios necessários à fiscalização do Contrato contrato pela CONTRATANTEcontratante, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcial, em qualquer tempo, desde sempre que motivadas as causas e justificativas desta decisãoconsiderar a medida necessária; • Manter, durante toda a execução do Contrato, as mesmas condições da habilitação; • Quando especificada, manter, durante a execução do Contratocontrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento da solução de TIC; • Executar Quando especificado, manter a produtividade ou a capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC durante a execução do contrato; e Ceder os serviços direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual, incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de dados à Administração; Fornecer a(s) licença(s) de software (s) conforme especificações deste especificações, quantidades, prazos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta; Fornecer a documentação necessária à instalação e à operação dos softwares (manuais, termos de sua propostagarantia da solução, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentosetc.), ferramentas e utensílios necessárioscompleta, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência atualizada e em sua proposta; • Repararportuguês do Brasil, corrigircaso exista, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, inglês; Comunicar formal e imediatamente ao Gestor do contrato sobre mudança ou atualização que houver no prazo fixado pelo Fiscal serviço de subscrição; Comunicar ao Gestor do Contrato, os serviços efetuados formal e imediatamente, todas as ocorrências anormais e/ou que possam comprometer a execução do objeto; Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto de interesse da UnB ou de terceiros de que tomar conhecimento em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; • Comprovar, quando solicitada pela CONTRATANTE, que o descarte dos materiais poluidores está sendo feito de maneira ambientalmente correta; • Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes razão da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; • Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do Contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: o Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; o Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; o Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas e Procuradorias Municipal e Estadual do domicílio ou sede do contratado; o Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e o Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT • Comunicar ao Fiscal do Contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços; • Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros; • Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando forem vítimas os seus profissionais no desempenho dos serviços objeto deste instrumento ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da EPE; • Assumir respeitando todos os custos por eventuais deslocamentos da equipe da CONTRATADA que porventura se fizerem necessários para fins critérios estabelecidos, aplicáveis aos dados, informações, regras de execução dos serviços contratadosnegócios, documentos, entre outros pertinentes, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa; • Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviçosA contratada deverá manter-se, durante a vigência execução do Contrato; • Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado; • Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; • Manter durante toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme disciplina o art. 55, XIII da lei 8666/1993; • Guardar sigilo sobre todas Prestar as informações obtidas em decorrência e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos do cumprimento Departamento de Tecnologia da Informação, referentes a qualquer problema detectado ou ao andamento de atividades previstas; Reportar formal e imediatamente ao Gestor do Contrato; • Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta; • Arcar com todos os encargos diretos Contrato quaisquer problemas, anormalidades, erros e indiretos irregularidades que incidirem sobre o fornecimento, instalação, manutenção, garantia técnica integral, suporte e repasse de conhecimentos em face dos serviços contratados, inclusive sob eventuais substituições e reposições; • Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da CONTRATANTE; • Responsabilizar-se por todos os itens que contemplam possam comprometer a prestação dos serviços: fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, repasse de conhecimento para usuários, reposição de peças e insumos/consumíveis (incluindo papelexecução do(s) serviço(s); especificamente quanto e Caso disponibilize as licenças por meio de seriais para download, via portal web, comunicar à substituição de papel e toners, esta poderá ser realizada também pela CONTRATANTE, contudo a CONTRATADA poderá ser acionada nos casos de impossibilidade ou dificuldade na realização quando da tarefa. • Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação. DECLARO para fins de participação na presente licitação que o (a) Sr. (a) , compareceu no dia / / , e realizou a vistoria nas instalações da Empresa de Pesquisa Energética - EPEsua efetiva disponibilização, no Rio prazo de Janeiro-RJ, onde serão realizados os serviços objeto da licitação em epígrafe. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da EPE responsável pela Vistoria Nome: RG nº: DECLARAMOS nossa concordância com os termos do Atestado de Vistoria acima, dando-nos por satisfeitos com as informações obtidas e plenamente capacitados a elaborar nossa proposta para a licitação acima referenciada. Rio de Janeiro-RJ, de de 2022. Representante da empresa proponente responsável pela vistoria Nome: RG nº: À Empresa de Pesquisa Energética – EPE Praça Xxx X, nº 54 – 5º andar – Centro Edifício Marques dos Reis Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC XXX 00.000-000 – Rio de Janeiro – RJ Referência: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.009/2022 Prezados Senhores,5 (cindo) dias úteis.