Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada. 37.3.1 A operadora da instalação é responsável pelo cumprimento das medidas de segurança, saúde e bem- estar no trabalho desta NR e das demais Normas Regulamentadoras - NRs aplicáveis às empresas contratadas que prestam serviço a bordo da plataforma.
Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada. São responsabilidades da Contratante: Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do objeto, em especial quanto à aplicação de sanções, alterações e repactuações; Efetuar a juntada aos autos do processo das irregularidades observadas durante a execução da relação contratual; Exercer a fiscalização da execução do Contrato por servidores especialmente designados para esse fim, na forma prevista na Lei nº. 8.666/93, procedendo ao atesto das respectivas faturas,com as ressalvas e/ou glosas que se fizerem necessárias; Proporcionar os recursos indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive as instalações físicas para a capacitação e para as reuniões; Efetuar os pagamentos dentro do prazo estipulado, desde que sejam observadas as condições contratuais; Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida; Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Contrato; Solicitar à Contratada todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; Rejeitar, no todo ou em parte, a execução do objeto do Contrato em desacordo com as respectivas especificações; Solicitar a substituição/reparação do objeto do Contrato que esteja em desacordo com a especificação apresentada e aceita, ou que apresente defeito; Verificar regularmente os preços praticados pela Contratada,de forma a obter um histórico para fins de avaliação quanto à oportunidade e à conveniência da manutenção do(s) Contrato(s) existente(s), e assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com os praticados no mercado, de modo a garantir que aqueles continuem a serem os mais vantajosos para a FeSaúde. São responsabilidades da Contratada: Executar fielmente o objeto contratado em conformidade com as disposições deste Termo de Referência, do Contrato, do Edital e seus Anexos e de acordo com a proposta apresentada, verificando sempre o bom desempenho dos serviços prestados e atendendo aos seus critérios de qualidade; Confirmar imediatamente ao gestor/fiscal do contrato, por meio de e-mail, fac-simile ou outro meio idôneo e eficaz de comunicação, o recebimento do material a ser publicado no jornal; Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato; Xxxxxxx prontamente as solicitações do gestor/fiscal do Contrato ou seu substituto referentes à execuçãocontratual; Comunicar ao gestor/fisca...
Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada. 6.1 São responsabilidades da Contratante:
Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada. As responsabilidades de ambas as partes são cláusulas necessárias a todo contrato administrativo, segundo o art. 55, VII, da Lei nº 8.666/93, e devem ser observadas e seguidas pelos representantes das partes, no caso, o gestor- fiscal do contrato e o preposto. Estas cláusulas contratuais devem ser claras e objetivas, não restando dúvida quanto às responsabilidades do contratante e da contratada no decorrer do acordo firmado. As cláusulas quanto às responsabilidades estão dispostas no modelo de minuta de contrato, integrante do ANEXO 5, porém não são exaustivas, devendo o órgão ou entidade adaptá-las de acordo com as suas necessidades.
Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada. (IN.04/2010 SLTI/MPOG. Art. 15, II)
Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada. 10.1. Cabe à CONTRATANTE:
Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada. 7.1. São responsabilidades da Contratante:
Responsabilidades Da Contratante E Da Contratada