DIAGNÓSTICO DO SAA E DO SES. No presente subitem é apresentado o diagnóstico do SAA e do SES, detalhando a estrutura e a operação existente, assim como destacando seus problemas. Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na área urbana da sede de Espumoso é prestado sob delegação pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) na modalidade de gestão associada mediante Contrato de Programa, firmado em 20 de dezembro de 2007, válido até 2032. Destaca-se que a Lei Federal nº 14.026/2020 veda contratos de programa e estabelece meta de atendimento de 100% da população com abastecimento de água e de 90% da população com esgotamento sanitário, além de redução das perdas hídricas a pelo menos 25%, metas incompatíveis com os investimentos previstos pela atual prestadora de serviço. Desta forma, o município busca alternativa para continuidade da prestação dos serviços, que viabilize o atendimento às metas. A Tabela 9 apresenta a tarifação praticada pela CORSAN. Tabela 9 – Tarifação praticada pela CORSAN. Tarifa Categoria Água Esgoto2 Serviço básico (R$/econ) Tarifa volumétrica (R$/m³) Tarifa mínima sem hidrômetro (R$/econ) Apenas coleta (R$/m³) Coleta e tratament o (R$/m³) Social Bica 14,77 3,72 51,97 1,86 2,60 Residencia l 14,77 3,12 45,97 1,56 2,18 Excedente - 7,76 - 3,88 5,43 Básica Residencia l 36,82 7,76 114,42 3,88 5,43 Empresaria l Comercial 36,82 7,76 114,42 3,88 5,43 Excedente - 8,83 - 4,41 6,18 Comercial 65,68 8,83 242,28 4,41 6,18 Pública 131,21 8,83 307,81 4,41 6,18 Industrial 131,21 10,04 464,76 5,02 7,02
