Direito Administrativo aplicado ao Sistema Penitenciário Cláusulas Exemplificativas

Direito Administrativo aplicado ao Sistema Penitenciário. O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. O objetivo desta disciplina é instrumentalizar os atores que fazem parte dessa política, oportunizando-lhes informações necessárias ao aprofundamento de referenciais teóricos aplicados ao campo do Direito Administrativo, visando, sobretudo, o despertar de uma consciência jurídica afinada com os métodos e práticas administrativas. Estimular a pesquisa jurídica, através da leitura, análise e comparação do posicionamento da doutrina, visando, além da assimilação dos termos técnicos, um nível de conhecimento que possibilite interpretar as leis, a doutrina e a jurisprudência, com coerência e precisão, na busca de soluções concretas para ser aplicado no sistema penitenciario. Com a finalidade promover o crescimento profissional do servidor e por consequência, atingir a massa carcerária, contribuindo para a ressocialização e reintegração social; PROGRAMAÇÃO H/Aulas Previstas Unidade I – Noções de Direito Administrativo 1.1. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo 1.2. Fontes do Direito Administrativo 10h Unidade II – Atividade administrativa do Estado 2.2. Natureza, fins e princípios básicos da Administração Pública

Direito Administrativo aplicado ao Sistema Penitenciário