Direito Administrativo Aplicado Ao Sistema Penitenciário. O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. O objetivo desta disciplina é instrumentalizar os atores que fazem parte dessa política, oportunizando-lhes informações necessárias ao aprofundamento de referenciais teóricos aplicados ao campo do Direito Administrativo, visando, sobretudo, o despertar de uma consciência jurídica afinada com os métodos e práticas administrativas. Estimular a pesquisa jurídica, através da leitura, análise e comparação do posicionamento da doutrina, visando, além da assimilação dos termos técnicos, um nível de conhecimento que possibilite interpretar as leis, a doutrina e a jurisprudência, com coerência e precisão, na busca de soluções concretas para ser aplicado no sistema penitenciario. Com a finalidade promover o crescimento profissional do servidor e por consequência, atingir a massa carcerária, contribuindo para a ressocialização e reintegração social; PROGRAMAÇÃO H/Aulas Previstas Unidade I – Noções de Direito Administrativo 1.1. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo 1.2. Fontes do Direito Administrativo 10h Unidade II – Atividade administrativa do Estado 2.2. Natureza, fins e princípios básicos da Administração Pública 2.3. Administração pública direta e indireta 2.4 Entes de Cooperação com o Poder Público 10h Unidade III – Agentes Públicos 1.1. Conceito de Agentes públicos 1.2. . Classificação dos agentes públicos 10h Material didático complementares de estudo ⮚ xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?x=xx0XX0xxXxx ⮚ xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?x=XxxX0XxX0xX ⮚ xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?x=xxxxx0X0X0X&xxxx=XXx- zvnmS2GTwCfRwpqQ9_PFHL4ewQlGYW Sugestão de curso complementar ⮚ xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxx ⮚ xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx?_xx=0.00000000.000000000.0000 331716-1926750014.1625331716 ⮚ xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx/?_xx=0.000000000.000000000 ⮚ xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/?_xx=0.00000000.000000000.0000000000- 1926750014.1625331716
Direito Administrativo Aplicado Ao Sistema Penitenciário