Common use of Direito Constitucional Clause in Contracts

Direito Constitucional. Constituição. Conceito. Classificação. Evolução constitucional do Brasil. Normas constitucionais: classificação. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica Constitucional. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade: direito comparado. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro, evolução histórica. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade. Da Declaração de Direitos: histórico, teoria jurídica e teoria política. Direitos e deveres individuais e coletivos. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro e no direito comparado. Ordem social: seguridade social: saúde, previdência social e assistência social. Meio ambiente. Interesses difusos e coletivos. Direitos sociais e sua efetivação. Princípios constitucionais do trabalho. Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Competência. Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Competência. O Estado da Paraíba na Federação. Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: regência constitucional. Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Organização.

Direito Constitucional. ConstituiçãoConceitos de teoria do Estado. ConceitoPrincípios do Estado Democrático de Direito. ClassificaçãoConceito e tipos de constituição. Evolução constitucional Interpretação do Brasiltexto constitucional. Normas constitucionais: classificação. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica ConstitucionalNorma constitucional. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade: direito comparadoconstituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro, evolução histórica. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade. Da Declaração Ação direta de Direitos: histórico, teoria jurídica e teoria políticainconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. Princípios fundamentais. Direitos e deveres Deveres individuais e coletivos. Princípio da legalidadeHabeas corpus. Princípio da isonomiaMandado de segurança. Regime constitucional da propriedadeDireito de petição. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Habeas Corpusdata. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado: Organização Político- Administrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública, Mandado disposições gerais e servidores públicos civis. Sistemas de Segurançagoverno. Poder Legislativo, Mandado Poder Executivo e Poder Judiciário. Processo legislativo. Ministério Público e demais funções essenciais à justiça. Sistema Tributário Nacional. Repartição de Injunção receitas tributárias. Orçamento e Habeas DataFinanças Públicas. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro Princípios gerais da atividade econômica e no direito comparadofinanceira. Ordem social: seguridade social: saúde, previdência social e assistência social. Meio ambiente. Interesses difusos e coletivos. Direitos sociais e sua efetivação. Princípios constitucionais Constituição do trabalho. Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Competência. Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Competência. O Estado da Paraíba na Federação. Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: regência constitucional. Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Organizaçãodo Amapá.

Direito Constitucional. ConstituiçãoConceitos de teoria do Estado. ConceitoPrincípios do Estado Democrático de Direito. ClassificaçãoConceito de constituição. Evolução constitucional Regras materialmente constitucionais e formal- mente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do Brasil. Normas constitucionais: classificação. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica Constitucionaldireito. Poder Constituinteconstituinte originário e derivado. Contro- le de constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade: direito comparado. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro, evolução histórica. Inconstitucionalidade: normas constitucionais judiciário difuso e inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atualconcentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Da Declaração Ação direta de Direitosinconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: histórico, teoria jurídica Princípios fundamentais e teoria política. Direitos e deveres Deveres individuais e coletivos. Princípio da legalidadeO habeas corpus. Princípio da isonomiaO mandado de segurança. Regime constitucional da propriedadeO direito de petição. Habeas Corpus, Mandado O mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Datainjunção. Liberdades constitucionaisA ação popular. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro e no direito comparadoA ação civil pública. Ordem social: seguridade social: saúde, previdência social e assistência social. Meio ambiente. Interesses difusos e coletivosO habeas data. Direitos sociais sociais. Nacionalidade. Direi- tos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de receitas tributárias. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e sua efetivaçãoMunicípios. Princípios constitucionais do trabalhoIntervenção nos Estados e Municí- pios. Estado FederalAdministração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. ConceitoSeparação de poderes. Sistemas de repartição de competênciagoverno. Federação brasileira: característicasPoder Legislativo, discriminação de competência na Poder Exe- cutivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econô- mica e financeira. Sistema Tributário Nacional, Do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição de 1988do Estado do Pará. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e doutrináriosPoder Judiciário. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Competência. Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Competência. O Estado da Paraíba na FederaçãoFunções essenciais à jus- tiça. Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicosPúblicos Civis. Segurança Pública. Direitos Humanos. Direito constitucional internacional. Tratados Interna- cionais: regência constitucionalregime jurídico. Poder LegislativoTratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos. OrganizaçãoSistemas e ins- trumentos de proteção dos direitos humanos. Atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. OrganizaçãoHierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.

Direito Constitucional. Constituição: conceito e concepções de Constituição. ConceitoPoder Constituinte originário e derivado. Classificação. Evolução constitucional do Brasil. Normas constitucionais: classificação. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica Revisão Constitucional. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade: direito comparado. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro, evolução históricaEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Inconstitucionalidade: Interpretação e integração das normas constitucionais e inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade. Da Declaração de Direitos: histórico, teoria jurídica e teoria políticaconstitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Di- reitos e deveres individuais e coletivos. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro e no direito comparado. Ordem social: seguridade social: saúde, previdência social e assistência social. Meio ambiente. Interesses difusos Individuais e coletivos. Direitos sociais e sua efetivaçãoSociais. Princípios do Estado de Direito: Princípio da Legalidade; Princípio da Igual- dade; Princípio do Controle Judiciário. Garantias constitucionais: con- ceito e classificação. A Unidade do Poder Estatal e a separação de poderes. Bases constitucionais da Administração Pública. Princípios e normas referentes à Administração Direta e Indireta. Sistema Tri- butário Nacional; Princípios gerais. Limitação do trabalhoPoder de tributar. Estado FederalTributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ConceitoDiscriminação das Rendas Tributárias. Repartição das Receitas Tri- butárias. Controle interno, externo e Tribunais de Contas. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais. II - DIREITO ADMI- NISTRATIVO: Administração Pública; princípios fundamentais; po- deres e deveres. O uso e o abuso do poder. Organização Admi- nistrativa Brasileira. Poderes Administrativos: vinculado, discricio- nário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Do ato ad- ministrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. Licitação e Contratos Administrativos. Agentes e servidores públicos. Administração direta e indireta. Serviços de- legados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos. Direitos. De- veres. Responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Con- trole da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional. Sistemas de repartição contencioso. Admi- nistrativo e de competênciaJurisdição Una. Federação brasileiraInstrumento do Controle Jurisdicional. Serviços Públicos. Concessão. Permissão. Autorização e delegação. Bens Públicos. Poder de Polícia. Processos Administrativos. Res- ponsabilidade do Estado. Conceitos do Direito Administrativo: característicasteoria geral dos atos administrativos (conceito, discriminação atributos e elementos). In- validação dos atos administrativos. Teoria geral do procedimento ad- ministrativo e leis de competência processo administrativo. Administração pública com personalidade privada (empresas estatais e fundações). III - DI- REITO REGULATÓRIO: O Poder Regulatório na Constituição de 1988. Estado Democrático As Agências Reguladoras. Características, Autonomia e Poder Normativo. ANEEL e ANP. O modelo do setor elétrico: atribuições, funcionamento, agentes setoriais e atividades. IV - DIREITO AM- BIENTAL: Competência ambiental da União e dos Estados. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de DireitoImpacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Infrações Administrativas Ambientais. Re- cursos Hídricos: fundamentos constitucionais da política nacional de recursos hí- dricos; enquadramento dos corpos de água e doutrinárioscompetência para clas- sificação das águas; outorga de direito de uso de recursos hídricos; cobrança do uso de recursos hídricos; Agência Nacional de Águas - ANA; Comitês de Bacia Hidrográfica. Organização dos PoderesCrimes Ambientais: mecanismos Lei 9.605, de freios 12 de fevereiro de 1998. Sistema Nacional de Unidades de Con- servação da Natureza. V - DIREITO DO TRABALHO: Relação de trabalho; natureza jurídica; contrato de trabalho e contrapesosrelação de trabalho; caracterização da relação de emprego; critérios para a caracterização; sujeitos da relação de emprego; empregado - definição; empregador - ; contrato de trabalho: definição; denominação; caracteres; elementos essenciais; vícios e defeitos; nulidade e anulabilidade. UniãoEspécies do contrato de trabalho: por tempo determinado e por tempo indeter- minado. CompetênciaEfeitos do contrato de trabalho; obrigações do empregado; prestação do trabalho - pessoalidade. Estado-membroRemuneração: conceito - dis- tinção entre remuneração e salário; poder constituinte estadualcaracteres do salário; salário e indenização - adicionais. Duração do trabalho; jornada de trabalho: autonomia duração e limitaçõeshorário; trabalho extraordinário; trabalho noturno; repou- sos; repousos intrajornadas e interjornadas; repouso semanal e em feriado. CompetênciaFérias: natureza jurídica e períodos aquisitivo e concessório, duração; remuneração simples, dobrada e abono de férias. O Estado Terminação do contrato de trabalho; causas; rescisão do contrato por tempo in- determinado e por tempo determinado; rescisão com ou sem justa causa; despedida; aviso prévio; conceito e natureza jurídica; prazos e efeitos; estabilidade e garantia de emprego; teoria da Paraíba na Federaçãonulidade da despedida arbitrária; despedida de empregado estável. Administração PúblicaFalta grave, conceito; readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade; ho- mologação. VI - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: princípios constitucionais. Servidores públicos: regência constitucional. Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Organização.pro-