DO CONTROLE DE TRANSPORTES Cláusulas Exemplificativas

DO CONTROLE DE TRANSPORTES. ⮚ A aplicação deve possuir cadastro de tipos de veículos, setores ou unidades responsáveis. ⮚ O cadastro de veículos deverá informar descrição, tipo, placa, marca, número do chassi, ano do veículo, capacidade/lotação, tipo do combustível e outras informações necessárias. ⮚ Deve permitir a criação de rotas contendo sua descrição, se a mesma está ativa e o município de saída. ⮚ Deve possuir cadastro para lançamento de dotações orçamentárias contendo seu código, descrição e número ⮚ Deve possuir cadastro de recursos financeiros contendo seu código, descrição e número ⮚ Permitir cadastro de motoristas contento nome, endereço, CPF, telefone, CEP, município, complemento, tipo de veículo que está habilitado a conduzir, número da sua carteira de habilitação, categoria da carteira, data do vencimento da carteira e indicação se o mesmo encontra ativo. ⮚ Disponibilizar cadastro de itens de consumo com sua descrição, unidade de apresentação e fornecedor padrão. ⮚ Elencar os tipos de viagens especificando se deve ser utilizado nos processos de TFD. ⮚ Incluir tipos de despesa e adiantamentos contendo sua descrição e seu valor unitário. ⮚ Possuir cadastro de destinos contendo seu nome, município onde se localiza e telefone. ⮚ Admitir lançamento de eventos para cada veículo contento: data de criação/atualização, tipo de evento, data do vencimento, número de dias que a programação pode ser postergada, indicação se foi realizado, data da realização, e observações gerais do evento. ⮚ O sistema deverá emitir alertas quando o veículo for solicitado ou relacionado para algum tipo de viagem durante o mesmo período de vigência de um evento a ele vinculado. ⮚ Deve permitir o lançamento de viagem informando código, data da saída, data prevista para retorno, tipo da viagem, auxiliar, motorista, veículo, local de destino, cidade de destino, rota, dotação orçamentária e recurso. Relacionar a cada viagem os pacientes e acompanhantes com seus devidos locais de saída, locais de destino, telefones, documentos, tipo da viagem (ida, ida e volta), vagas consumidas na ida, vagas consumidas na volta, acompanhantes, horário da saída, horário da chegada, data do aviso ao paciente, horário do aviso e observação e número do cartão do SUS. ⮚ No lançamento da viagem, deve permitir que sejam inseridos Km inicial, km final, nome da empresa (no caso de terceira) valores adiantados e km rodados. ⮚ Permitir que sejam lançados um ou mais adiantamentos para cada viagem, contendo o tipo do adiantamento, qua...
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  • DO VALOR DO CONTRATO 1. O valor deste contrato, é de R$ 116.786,20 (cento e dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).

  • DO GESTOR DO CONTRATO É Gestor do Contrato o titular da pasta da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Saneamento, conforme art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos termos do art. 6º do Decreto Federal nº. 2.271/97, aplicável na esfera municipal, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo proceder ao registro das ocorrências, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetro os resultados previstos no contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou possíveis irregularidades observadas.

  • VALOR DO CONTRATO Dá-se a este contrato o valor total de R$ ( ).

  • ASSINATURA DO CONTRATO 12.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário para assinar o Termo de Contrato, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação. Nos casos em que o Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

  • DA ASSINATURA DO CONTRATO 15.4.1. O (s) selecionado (s) será (ão) convocado (s), para no prazo de até 05 (cinco) dias, assinar o (s) contrato (s).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 5.1 – O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art. 57, Inc. II, da Lei n.º 8.666/1993 e alterações.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • DO CONTRATO 11.1. Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante declarado vencedor será convocado para firmar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, de acordo com os art. 62, da Lei 8.666/93 e art. 4º, XXI, da Lei 10.520/2002.

  • DURAÇÃO DO CONTRATO O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato, desde que até este momento não seja feito nenhum pagamento à operadora. O contrato será renovado automaticamente, por prazo indeterminado, ao término da vigência inicial, sem cobrança de qualquer taxa ou outro valor no ato da renovação, salvo manifestação formal em contrário por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias anteriores ao seu vencimento.