DO CARTÃO Cláusulas Exemplificativas
DO CARTÃO. 3.4.1 No cartão eletrônico deverá conter a identificação da CONTRATANTE, dos veículos, equipamentos e caminhões de reabastecimento;
3.4.2 O cartão do veículo, equipamento e caminhão de reabastecimento deverá ser individual e viabilizar informações para o gerenciamento dos abastecimentos da frota da CONTRATANTE, em quantitativo suficiente ao atendimento da demanda, sem ônus adicional;
3.4.3 Deverão ser fornecidos cartões substitutos para o abastecimento de qualquer veículo, equipamento ou caminhão de reabastecimento cadastrados no sistema, para serem utilizados temporariamente, nos casos de perda ou roubo do cartão definitivo, os quais ficarão sob a guarda do gestor do contrato;
3.4.4 O valor do crédito no cartão corresponderá rigorosamente aos valores autorizados pela CONTRATANTE;
3.4.5 A CONTRATADA deverá garantir que os créditos cadastrados para cada veículo, equipamento e caminhão de reabastecimento, não será ultrapassado, não sendo a CONTRATANTE responsável pelo pagamento dos valores excedidos ao limite autorizado;
3.4.6 A CONTRATADA deverá substituir os cartões que tenham perdido a validade ou que apresentarem defeito que impeça a sua utilização ou, ainda, que tenham sido extraviados em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis após a solicitação da CONTRATANTE;
3.4.7 A empresa CONTRATADA deverá providenciar o cancelamento e bloqueio imediato dos cartões que forem extraviados ou furtados, tão logo receba comunicação oficial da CONTRATANTE;
3.4.8 A CONTRATANTE não se responsabilizará pelos gastos efetuados pelos cartões extraviados ou furtados após a data da comunicação à CONTRATADA;
3.4.9 Os cartões deverão ser entregues na sede da CONTRATANTE;
3.4.10 No caso de extravio ou furto de cartões, a CONTRATADA será comunicada pela CONTRATANTE e os cartões deverão ser repostos, sem ônus até o limite de 10% (dez por cento) do quantitativo total da frota de veículos, equipamentos e caminhões de reabastecimento. Caso ultrapasse esse limite os cartões serão repostos com ônus para a CONTRATANTE, o valor a ser restituído corresponderá ao custo de produção devidamente comprovado e aprovado pelo setor técnico da CONTRATANTE;
3.4.10.1 Para restituição do custo de produção a CONTRATADA deverá apresentar requerimento que será autuado e analisado pela CONTRATANTE, devendo a Nota Fiscal desse serviço ser emitida, separadamente de outros serviços ou reembolsos.
3.4.11 A CONTRATADA deverá oferecer e manter um elevado padrão de qualidade e segurança no processo de confecção, impres...
DO CARTÃO. Para efeitos de realização de TRANSAÇÕES, o termo CARTÃO poderá compreender outros meios de pagamento, quando disponíveis, tais como, mas não restrito a aparelhos celulares, leitura biométrica, etc.
DO CARTÃO. 2.1. O titular do Cartão deverá ter no mínimo 6 (seis) anos de idade. O uso do Cartão está sujeito a tarifas, taxas e tributos, inclusive em casos inatividade, bem como tarifas para emissão e envio ao domicílio do Portador, conforme descritos no Site. O Titular autoriza a One Card a manter em cadastro ou banco de dados, fazer uso e partilhar com terceiros, em estrito cumprimento do objeto deste Termo suas informações pessoais.
2.2. O Titular autoriza a One Card a transmitir para a Visa, seus dados cadastrais (nome completo, CPF, endereço de e-mail e número do Cartão). A bandeira Visa usará tais dados cadastrais com o único propósito de enviar ao Titular um convite por e-mail para cadastrá- lo nos programas de benefícios. O Titular autoriza expressamente, também, a Visa a receber da One Card os dados cadastrais acima, e a mantê-los e usá-los para os fins acima.
2.3. O Titular poderá optar por adquirir, o Cartão Virtual, que possui todas as características do Cartão convencional, com a exceção de que não existe em via física, mas apenas virtual. O Cartão Virtual poderá ser usado pelo Titular apenas para compras realizadas na internet, sendo responsabilidade do Titular providenciar o seu acesso à rede mundial de computadores para poder utilizar o Cartão Virtual. Na ocasião do pedido do Cartão Virtual e adesão aos Serviços, o Titular deverá fornecer os seus dados pessoais e escolher a senha do cartão. Aplica-se ao Cartão Virtual todos os termos e condições dispostos neste Termo, exceto as disposições incompatíveis com a sua natureza desmaterializada.
DO CARTÃO. Deverá disponibilizar um cartão de controle para cada um dos veículos da frota da CONTRATANTE, conforme Anexo I deste Contrato, e a todos que a ela forem incorporados, bem como os veículos por ela locados, que serão devidamente identificados pelos dados individuais dos respectivos veículos, sem prejuízo de eventuais acréscimos ou supressões necessários no decorrer da execução contratual;
DO CARTÃO. 1. O Cartão terá o prazo de validade nele inscrito, não podendo ser utilizado após o último dia do mês nele mencionado.
2. O Banco, no termo do prazo de validade, pode proceder à respectiva renovação desde que o Titular, até aos 75 (setenta e cinco) dias que antecedem o termo da validade, não comunique ao Banco o desejo de não renovação.
3. O Banco poderá proceder, em qualquer momento, à substituição do Cartão.
4. Em caso de morte, ausência, interdição ou inabilidade do Titular, caduca o direito à utilização do Cartão, devendo os respectivos herdeiros ou representantes, consoante as circunstâncias, proceder de imediato à sua restituição.
1. O Cartão pode ser utilizado na aquisição de bens e serviços em qualquer estabelecimento aderente à Rede VISA, em levantamentos de dinheiro a crédito (cash-advance) em estabelecimentos bancários ligados à Rede VISA e nas Redes de Caixas Automáticos (ATM) da Visa Internacional.
2. Nos levantamentos em dinheiro a crédito na Rede VISA (cash-advance), o montante a movimentar na Conta- Cartão incluirá as comissões previstas para este tipo de transacções indicadas na cláusula 19ª.
3. Para aquisição de bens e serviços, o Titular do Cartão deverá:
a) Apresentar o Xxxxxx devidamente assinado;
DO CARTÃO. Os cartões poderão ser emitidos em plásticos específicos ou outros de uso do BANCO, seu único proprietário, destinando-se à realização de compras de bens e serviços junto aos AFILIADOS. Parágrafo Primeiro - O cartão é de propriedade do BANCO, e de uso pessoal e intransferível do PORTADOR nele identificado, contendo ainda sua assinatura. Parágrafo Segundo - A utilização efetiva do cartão pelo respectivo PORTADOR fica sujeita, também, às normas específicas editadas pelo Poder Público, em especial a Lei n° 12.340, de 1°.12.2010, os Decretos n° 7.257, de 4.8.2010, e n° 7.505, de 27.6.2011, a Portaria n° 607, de 18.8.2011, e a Portaria n° 37, de 31.01.2012, do Ministério da Integração. Parágrafo Terceiro - Respeitado o LIMITE DE UTILIZAÇÃO disponível ao CONTRATANTE, o CARTÃO destina-se a: I. Pagamento referente à aquisição de bens e serviços, à vista, inclusive via internet, em estabelecimentos comerciais afiliados; e II. Transações por ASSINATURA EM ARQUIVO junto aos estabelecimentos afiliados à rede da bandeira em que for processada. Parágrafo Quarto - É de responsabilidade do CONTRATANTE, através de seu REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE DE GOVERNO: I. Orientar os PORTADORES sobre a utilização dos cartões, inclusive quanto ao cadastramento e sigilo de senha pessoal no Banco do Brasil, indispensável para a emissão, desbloqueio e uso dos CARTÕES; II. Orientar os PORTADORES a solicitarem ao BANCO o bloqueio de cartões em caso de extravio, roubo ou furto, ocasião em que ser-lhe-á fornecido um Número de Ocorrência Atendimento (NOAT), que constitui confirmação e prova do pedido de bloqueio; III. Comunicar, por escrito ou por meio eletrônico específico do BANCO, as exclusões ou inclusões de PORTADORES; IV. Devolver ao BANCO os cartões dos PORTADORES por ele excluídos; V. Assumir despesas e riscos decorrentes da utilização dos cartões pelos PORTADORES; VI. Definir os tipos de gastos permitidos aos PORTADORES; VII. Atribuir limites apropriados às transações e/ou despesas dos PORTADORES, cujo somatório, quando da utilização, não poderá exceder o limite total estipulado pelo BANCO; VIII. Flexibilizar os limites para cada PORTADOR, por valor das transações em cada categoria de gastos onde o CARTÃO poderá ser utilizado; IX. Solicitar ao BANCO a abertura de CONTAS CORRENTES DE RELACIONAMENTO, para recebimento dos recursos do CPDC e débitos das despesas efetuadas com os cartões. X. Prestar contas dos gastos realizados com a utilização do CPDC. Parágrafo Quinto - É de responsab...
DO CARTÃO. 5.1. A Contratada deve fornecer o cartão combustível:
a) Com tecnologia de chip ou tarja magnética, personalizados com a identificação do veículo, protegidos contra roubo e extravio, por meio de senha pessoal e intransferível.
DO CARTÃO. 2.1. O CARTÃO é destinado ao TITULAR, vinculado à CONVENIADA, que tenha o seu crédito previamente aprovado pelo DAYCOVAL e atenda as condições previstas no convênio celebrado entre a CONVENIADA e o DAYCOVAL.