DO FUNDAMENTO. Esta ata será regida de acordo com a Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal 184/10, termos do edital do correspondente pregão, bem como à proposta do contratado.
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Samples: Ata De Registro De Preços 02/2014, Ata De Registro De Preços
DO FUNDAMENTO. Esta ata será regida de acordo com a Lei 8.666/93 Federal 10.520/02 e alterações subsequentes, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal 184/108.666/93, termos do edital do correspondente pregão, bem como à proposta do contratado.
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DO FUNDAMENTO. 13.1. Esta ata será regida de acordo com a Lei lei 8.666/93 e alterações subsequentes, Lei Federal lei federal 10.520/02, Decreto Municipal 184/10016/2017, termos do edital do correspondente pregão, bem como à proposta do contratado.
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Samples: ourilandia.pa.gov.br