Common use of DO LICITANTE VENCEDOR Clause in Contracts

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar o serviço de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso de defeitos, irregularidades ou imperfeições nos serviços e produtos, que não atenda as especificações e as condições previstas neste edital, os mesmos serão recusados, devendo a Contratada substituí-los em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do recebimento da notificação; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços fornecidos, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamento; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do Contratante, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021. (assinatura do representante legal)

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar Entregar o serviço objeto de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso de defeitos, irregularidades defeitos ou imperfeições nos produtos e/ou serviços e produtos, que não atenda as especificações e as condições previstas neste editalfornecidos/prestados, os mesmos serão recusados, devendo a Contratada cabendo à contratada substituí-los em até 48 por outros com as mesmas características exigidas no edital, no xxxxx xxxxxx xx 00 (quarenta e oitoxxxxxxxx x xxxx) horas após ser notificada. • A perfuração e instalação deverão ser realizadas na Usina de Triagem e Reciclagem - UTR, e iniciados no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a contar da confirmação do recebimento da notificação; autorização de fornecimento, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora o frete, carga e descarga do objeto. • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos materiais/serviços fornecidosentregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter •Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamento; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do Contratante, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo e ao Contratante. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021. (assinatura do representante legal)setor fiscalizador;

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar o serviço de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso de defeitos, irregularidades ou imperfeições nos serviços e produtos, que não atenda as especificações e as condições previstas neste edital, os mesmos serão recusados, devendo a Contratada substituí-los em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do recebimento da notificação; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços fornecidos, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamento; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do Contratante, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021. (assinatura do representante legal).

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar o serviço Entregar materiais de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço a entrega com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso Após a emissão da Autorização de defeitosFornecimento, irregularidades ou imperfeições nos serviços e produtos, os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias. • Providenciar a substituição de qualquer produto(s) que não atenda as especificações e as condições previstas neste edital, os mesmos serão recusados, devendo a Contratada substituí-los edital em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do recebimento da notificaçãohoras; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços fornecidosmateriais entregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamentoe ao setor fiscalizador; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidadeSecretaria Municipal de Administração, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do ContratanteTurismo, obrigando-se à reparação total da perda Cultura, Esporte e Lazer Aprovo o presente termo de referência em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante15/02/2021. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021. (assinatura do representante legal)

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar O licitante vencedor deverá desempenhar atividades de colaboração técnica à Administração Municipal, desempenhando atividades especializadas, dentre as quais: • Desenvolvimento e implantação de rotinas e procedimentos necessários para a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitadocorreta elaboração e gerenciamento de processos licitatórios, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento legislação vigente e nos termos do entendimento dos Tribunais de multas Contas da União e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outremdo Estado de São Paulo, no todo ou consubstanciados em partejurisprudências, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva Súmulas e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestadoComunicados. • Todas as despesas com pessoalAuxiliar para o planejamento anual das aquisições de bens e serviços, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar o serviço áreas de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contratoatuação da Administração Municipal, compreendendo o especificado no edital; a orientação dos setores envolvidos na quantificação anual de suas necessidades em relação a materiais e serviços. • No caso de defeitos, irregularidades ou imperfeições nos serviços e produtos, que não atenda as especificações e as condições previstas neste edital, os mesmos serão recusados, devendo a Contratada substituí-los em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do recebimento da notificação; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar Orientação para a Prefeitura correta elaboração das requisições de compras ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços fornecidos, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação contratação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtosserviços, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimentoquanto à especificação dos respectivos objetos. • Não transferir a outremElaboração de editais, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade modalidade licitatória, com orientação à equipe, definidos de acordo com os objetos a serem contratados e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamento; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmosrespectivos valores médios. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do ContratanteAuxílio técnico para a definição das modalidades licitatórias e respectivos tipos licitatórios a serem adotados, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade acordo com a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratantelegislação vigente. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite Elaboração de termos de referência e projetos técnicos, com orientação à equipe, levando em conta os objetos a execução do objeto licitadoserem contratados. • Executar os serviços contratados somente Auxílio técnico para o desenvolvimento completo do processo licitatório, sempre que solicitado, para o correto andamento dos certames, em obediência às normas de regência e às orientações dos Tribunais de Contas da União e do Estado de São Paulo. • Auxílio técnico quanto às sessões públicas de julgamento das licitações, inclusive quanto à análise de documento, propostas e confecção de atas. • Acompanhamento presencial das sessões públicas de julgamento das licitações, sempre que solicitado pela contratada com prévia autorização antecedência mínima de três dias úteis. • Auxílio técnico para o desenvolvimento completo de processos de contratação mediante dispensa de licitação ou inexigibilidade, sempre que solicitado, em obediência às normas de regência e às orientações dos Tribunais de Contas da União e do ContratanteEstado de São Paulo. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa • Elaboração, inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, sempre que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. solicitado, de respostas a pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais e decisões de recursos administrativos. • Elaboração, sempre que solicitado, de termos de homologação e adjudicação. • Elaboração, sempre que solicitado, de contratos administrativos. • Auxílio técnico, mediante análise dos casos apresentados, de pedidos de reequilíbrio econômico financeiro e de atualização monetária dos valores contratuais. • Auxílio técnico para a análise e elaboração de aditamentos contratuais. • Orientação para a migração dos procedimentos do Departamento de Compras e Licitações para os termos previstos na Nova Lei de Licitações, Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021. (assinatura • Apoio técnico para a correta utilização do representante legal)pregão eletrônico, inclusive nos termos do Decreto Federal 10.024 de 20 de setembro de 2019. • Orientação baseada em revisões e atualizações relativas à legislação que rege a matéria bem como aos novos entendimentos exarados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas da União. • Fornecimento de subsídios técnicos ao Departamento Jurídico Municipal, voltados à elaboração de respostas, defesas ou recursos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas da União, e demais órgãos de controle.

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar o serviço Entregar materiais de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço a entrega com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso Após a emissão da Autorização de defeitosFornecimento, irregularidades ou imperfeições nos serviços e produtos, os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias. • Providenciar a substituição de qualquer produto(s) que não atenda as especificações e as condições previstas neste edital, os mesmos serão recusados, devendo a Contratada substituí-los edital em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do recebimento da notificaçãohoras; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços fornecidosmateriais entregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamento; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do Contratante, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo e ao Contratante. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021. (assinatura do representante legal)setor fiscalizador;

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar a fiscalização do objeto licitadoobjetolicitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitadoobjetolicitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da PrefeituradaPrefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedorlicitantevencedor; • Realizar Entregar o serviço objeto de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercadopelomercado; • Realizar o serviço a entrega com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumentonesteinstrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no editalnoedital; • No caso A prestação dos serviços deverão acontecer nos dias 15 á 18 setembro de defeitos2022 no Parque de Exposições Helso Neves, irregularidades ou imperfeições nos situado à Rua Benvindo de Xxxxx s/nº, Bairro Barreira para atender a 43ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Xxxx Xxxxxx, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora o frete, carga, descarga, montagem e desmontagem do objeto. • A(s) empresa(s) contratada(s) deverá(ão) estar com toda a estrutura solicitada neste edital pronta e montada conforme Projeto (PET) aprovado pelo Corpo de Bombeiros para o evento até o dia 13 de Setembro de 2022, exceto as contratadas dos itens 05; 12; 13; 14 e 19 no qual deverão estar a disposição para execução do serviços apartir do dia 15/09/2022. • É de responsabilidade da contratada os custos com alimentação, transporte e produtos, que não atenda as especificações e as condições previstas neste edital, hospedagem de todas os mesmos serão recusados, devendo a Contratada substituí-los em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do recebimento da notificação; profissionais contratados pela empresa para o evento. • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãonalicitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceirosparaterceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos materiais/serviços fornecidosentregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidospadrõesexigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimentoreferidoressarcimento. • Não Poderá a contratada transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem desde que com a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste editalnesteedital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamentoe ao setor fiscalizador; • Zelar pela guarda dos Se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas técnicas de segurança do trabalho, fornecendo os EPI’s e demais equipamentos que estiverem na sua responsabilidadenecessários para os prestadores de serviço, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmosbem como disponibilizar profissional legalmente habilitado para supervisionar os trabalhos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do ContratanteSecretaria de Administração, obrigando-se à reparação total da perda Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Aprovo o presente termo de referência em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante12/08/2022. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PROCESSOLICITATÓRIONº /2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa PRESENCIALNº /2022 Aempresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº Identidadenº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. sobonº , de de 20212022. (assinatura do representante legal)PROCESSOLICITATÓRIONº /2022 PREGÃO PRESENCIALNº /2022 Declaramosque a visita técnicafoirealizadapelo licitanteabaixo discriminado,quetomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimentodasobrigações objeto dalicitação em referência. Empresa: NomedoResponsávelTécnico: Titularidade,CREAECPF: Telefone: Fax:

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar Orientar no acompanhamento das inspeções feitas pelos órgãos de controle externo; Orientar na formalização de justificativas, defesas e recursos de reconsideração e de revisão junto aos órgãos de controle externo no que for pertinente a fiscalização licitações e contratos do objeto licitadomunicípio; • Arcar Orientações junto à Secretaria Municipal referente a Assuntos Jurídicos sobre diversos assuntos concernentes aos trabalhos rotineiros de controles administrativos, tais como forma de contratação, legalidade; Emitir pareceres jurídicos e respostas de possíveis impugnações de editais e ou recursos de processos licitatórios; Elaborar minutas de contratos; Realizar visita técnica in loco, duas vezes por Semana, na sede da Prefeitura Municipal das 8:00 às 17:00 horas; Disponibilizar telefone, fax e e-mail para contatos a serem realizados, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Prestar contas à Secretaria de Administração Geral sobre o andamento dos trabalhos realizados a fim de mantê-la atualizada; Executar o serviço, em conformidade com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas especificações descritas na sua proposta e emolumentos cuja incidência se relacione em conformidade com o objeto licitado; • Não transferir presente edital, sendo de sua inteira responsabilidade a outremsubstituição do mesmo, no caso não esteja em conformidade com as referidas especificações, ficando, nesta hipótese, obrigado a refazê-lo e a fornecer todo ou em parte, o objeto desta contrataçãomaterial gasto, sem prévia anuência da Prefeituranenhum custo adicional para o Município; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar o serviço de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, impostos, taxas e demais despesas incidentes sobre a prestação do serviço contratado; Executar o serviço, observando a melhor técnica aplicável a trabalhos dessa natureza; Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados, em razão de defeitosimprudência, irregularidades imperícia ou imperfeições nos serviços negligência, bem como os danos causados a terceiros no desempenho dos serviços, na forma da lei; Na ocorrência de acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, no desempenho de funções, no decorrer da prestação dos serviços, a responsabilidade será única e produtosexclusivamente do licitante vencedor; Selecionar e preparar rigorosamente seus empregados que porventura auxiliarem na prestação do serviço; Responsabilizar-se pelo transporte, que não atenda as especificações diária, hospedagem e as condições previstas neste editalalimentação de seus funcionários, os mesmos serão recusadosassim como pelo pagamento dos encargos trabalhistas, devendo a Contratada substituí-los em até 48 (quarenta previdenciários, fiscais e oito) horas a contar comerciais, resultantes da confirmação execução do recebimento da notificaçãocontrato; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta Executar serviço de boa qualidade e exclusivamente pela com precisão de resultados; Garantir a execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos quedos serviços com pontualidade, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceirosforma estabelecida neste instrumento; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços fornecidos, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á à CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtosa prestação do serviço, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento seu funcionário, ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamento; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do Contratante, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021. (assinatura do representante legal).

DO LICITANTE VENCEDOR. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias utéis a partir da autorização de execução elaborada pelo setor de Transportes ou Setor de Compras da Prefeitura, dando ao Contratante a garantia do serviço prestado. • Todas as despesas com pessoal, impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Realizar o serviço de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar o serviço com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do presente contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso com exceção de defeitos, irregularidades ou imperfeições nos serviços motivo devidamente justificado e produtos, que não atenda as especificações e as condições previstas neste edital, os mesmos serão recusados, devendo a Contratada substituí-los em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do recebimento da notificaçãoaceito pela Administração; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a licitação; • Realizar os serviços discriminados neste contrato; • Arcar com todas as despesas com combustível, manutenção, alimentação, multas de infrações no trânsito, bem como qualquer tipo de acidente que porventura venha acontecer durante a prestação de serviços; • Manter o veículo/maquinários em bom estado de conservação, assim como, cumprir as determinações do Código Nacional de Trânsito; • Executar o objeto licitado exclusivamente para a finalidade contratada; • Apresentar veículo/maquinário atendendo todas as normas do DETRAN. • Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, impostos, taxas e demais despesas incidentes sobre a prestação do serviço contratado; • Responsabilizar-se por quaisquer danos causados em razão de imprudência, imperícia ou negligência, bem como os danos causados a terceiros, ao próprio licitante vencedor ou seu empregado no desempenho dos serviços; • Manter disciplina nos locais dos serviços; • Na ocorrência de acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, no desempenho de funções, no decorrer da prestação dos serviços, a responsabilidade será única e exclusivamente do(a) licitante vencedor(a); • Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar o serviço; • Responsabilizar-se pelo transporte, diária, hospedagem e alimentação de seus funcionários, assim como pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato; • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta Executar serviço de boa qualidade e exclusivamente pela com precisão de resultados; • Garantir a execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos queserviço com pontualidade, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços fornecidos, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidosforma estabelecida neste instrumento; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á à CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras até a data do pagamento; • Zelar pela guarda dos equipamentos que estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando- se por qualquer dano ocorrido aos mesmos. • Responsabilizar-se integralmente pelos equipamentos recebidos do Contratante, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante. • Comunicar imediatamente ao Município qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado. • Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante. PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021. (assinatura do representante legal).