DO REAJUSTE CONTRATUAL. 8.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste.
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Samples: Edital De Licitação
DO REAJUSTE CONTRATUAL. 8.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste10.192/01.
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Samples: Ata De Registro De Preços
DO REAJUSTE CONTRATUAL. 8.19.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste10.192/01.
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Samples: Edital De Licitação
DO REAJUSTE CONTRATUAL. 8.19.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo10.192/01, ou do último reajustebem como, observará as disposições constantes no Decreto Estadual nº 25.829/2021.
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Samples: rondonia.ro.gov.br