Common use of Do Trabalho de Menor Clause in Contracts

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/1993, declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/19938.666/1993 e do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, declaração eletrônica de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V.disposto no item 7.5.4.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/19938.666/1993 e do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, declaração eletrônica de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V.disposto no item 7.6.4.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal federal nº 8.666/1993, declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V. 13.6.2. A apresentação da declaração de que não emprega menor, na forma do Anexo V, será dispensada se for adotada declaração eletrônica, conforme disposto no item 7.5.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/19938.666/1993 e do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição federal, a declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos será inserida por ocasião do inc. XXXIII do art. 7º acesso ao Sistema para registro da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V.proposta inicial.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. Inciso V do artArt. 27 da Lei Federal nº 8.666/1993, declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. Inciso XXXIII do artArt. 7º da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V.sugerido constante em anexo à este Edital.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal federal nº 8.666/19938.666/1993 e do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição federal, declaração a Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal federal nº 8.666/1993, declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federalfederal, conforme modelo Anexo V.

Do Trabalho de Menor. 13.6.1. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei Federal federal nº 8.666/1993, declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo Anexo V.