DO ÍNDICE DE REAJUSTE. O índice de reajuste deste contrato é o IPCA-E, sendo certo que só caberá reajustamento após o prazo de 24 meses, em caso de prorrogação de prazo contratual. A garantia contratual que só será restituída com o integral cumprimento do contrato, após a prestação de contas final caso tenha sido prestada em dinheiro, será atualizada monetariamente pelo IPCA-E.
DO ÍNDICE DE REAJUSTE. 12.1. Será aplicado o índice de IPCA acumulado no período contratado, se o CPSI chegar a 12 (doze) meses de vigência, se houver sua renovação e se for verificada hipótese legal que Rua Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 481- Galpão Cexxxxx - 0x xxxxx - Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxxx - XX - CEP: 00000-000 PROCESSO N.º: 7016/2022 DATA DO INÍCIO: 01/06/2022 FOLHA: autorize reajustamento;
DO ÍNDICE DE REAJUSTE. Com fundamento no inciso X do artigo 40 e inciso III do artigo 55 da Lei nº 8.666/1993, o presente contrato sofrerá reajuste anual aplicando-se o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado dos últimos 12 (doze) meses.