DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.1. Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.1. Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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Samples: Pregão Presencial, Contratação De Serviços
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.111.1. Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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Samples: Contract for Public Lighting Services, Contract for Public Procurement
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.1. 9.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.1. 8.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.1. 14.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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Samples: Pregão Presencial
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.18.1. Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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Samples: Pregão Presencial
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.1. 11.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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Samples: Registro De Preços
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 7.110.1. Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.
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Samples: Contract