Common use of DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Os interessados deverão anexar no credenciamento a proposta e documentos de habilitação, conforme abaixo: 7.1.1 Cópia do contrato social e sua última alteração contratual, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Os interessados deverão anexar no credenciamento a proposta e documentos 6.1. Divulgado o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste Edital, passar-se-á à fase de habilitação. 6.2. A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. 6.2.1. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste Edital, o Pregoeiro (a) solicitará o envio dos documentos, que deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico através do site xxx.xxx.xx/xxxxxxx, juntando- os ao processo administrativo pertinente à licitação, onde o pregoeiro (a) e sua equipe de Apoio terão acesso para análise dos documentos conforme abaixoexigidos no subitem 6.4. deste edital. 6.2.2. Na impossibilidade de obtenção/emissão de documentos por meio eletrônico, o Pregoeiro (a) solicitará sua apresentação pela licitante, juntamente com os demais documentos. 6.3. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações no momento da verificação de documentação ou dos meios para a transmissão de documentos a que se referem as cláusulas anteriores, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades, a licitante deverá encaminhar os documentos solicitados por outros meios, dentro do prazo estabelecido, sob pena de inabilitação, mediante decisão motivada. 6.4. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 11. deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 7.1.1 Cópia do contrato social e sua última alteração contratual, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, em vigor, devidamente registrado6.4.1. Em se tratando de sociedades comerciais e, no Relativos à Habilitação Jurídica: a. No caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de empresário individual - EI: inscrição no CNPJRegistro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 9.1. Será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos relacionados nos subitens abaixo, desde que atendidos os requisitos especificados nas observações deste item. 9.1.1. Os interessados licitantes deverão anexar no credenciamento a proposta e os documentos de habilitaçãohabilitação (PREFERENCIAMENTE EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF/ZIP/RAR) através da plataforma BLL xxx.xxx.xxx.xx, conforme abaixoopção DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO seguindo a ordem 9.1.2. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. 9.2. Habilitações Fiscal, Social e Trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: 7.1.1 Cópia 9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do contrato social e sua última alteração contratuallicitante, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o pertinente ao seu ramo de atividade da empresa proponente e compatível com o objeto da licitação, em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectivacontratual; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 9.2.3. Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo para com a Portaria Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, domicílio ou sede da do licitante, que deverá estar em plena validade ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na data de abertura dos envelopes de habilitaçãoforma da lei; 7.1.4 Certidão negativa da 9.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal, Municipal do domicílio ou sede da do licitante, que deverá estar em plena validade ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na data de abertura dos envelopes de habilitaçãoforma da lei; 7.1.5 Certificado 9.2.6. Prova de Regularidade de Situação com o FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRS/FGTS);, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 7.1.6 9.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, Certidão Negativa de 1º de maio de 1943. Débitos Trabalhistas (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do LicitanteCNDT). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 6.1. Os interessados documentos necessários à habilitação deverão anexar estar com prazo vigente e ser apresentados, EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema, através do site do Banco do Brasil, mediante a opção "Acesso Identificado", no credenciamento sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx do Banco do Brasil, os documentos de habilitação exigidos no edital, juntamente com a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 6.1.1. O prazo de envio dos documentos de habilitação, conforme abaixona forma acima descrita, será encerrado com a abertura da sessão pública. 6.1.2. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto. 6.1.3. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: 7.1.1 Cópia 6.2.1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação: a) de registro público, no caso de empresário individual, acompanhado do documento de empresário. b) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua última alteração contratualsocial, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais eregistrados, no caso de sociedades por açõesacompanhados, acompanhado de quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição de seus ou designação e investidura dos atuais administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Os interessados deverão anexar 7.1. Para habilitação no credenciamento a proposta presente Chamamento Público será exigida comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e documentos de habilitaçãooutras comprovações, conforme abaixo:discriminado nesta seção, apresentadas em envelope fechado e devidamente lacrado, indevassável, trazendo em seu exterior os dizeres de identificação da Entidade e aqueles pré- estabelecidos no item 6 deste edital. 7.1.1 Cópia 7.2. Todos os documentos farão parte integrante do contrato social processo de Chamamento Público edeverão ser apresentados em cópia legível autenticada ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. Em todas as hipóteses referidas nesta seção, não serão aceitos protocolos ou documentos com data de validade vencida. No caso de documentos produzidos em outro país, será aceita a entrega do documento original ou via autenticada por cartório brasileiro, com o Apostilamento de Haya e sua última alteração contratual, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, tradução juramentada nos termos do Título VII-Decreto Legislativo n. 148/2015. 7.2.1. A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452Comissão de Qualificação NÃO autenticará as cópias dos documentos apresentados. 7.2.2. A autenticação dos demais documentos poderá observar a Portaria n. 2635, de 1º 07 de maio fevereiro de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.4402019, da SARH, não se admitindo qualquer autenticação após o início de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa sessão de falência e concordata (Sede credenciamento, visando assegurar a celeridade no andamento dos trabalhos do Licitante)certame. 7.1.8 Diploma ou certificado7.3. Para o procedimento do Chamamento Público, devidamente registradoserá considerada como válida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da respectiva emissão, a certidão que nãoapresentar prazo de conclusão validade, exceto se anexada legislação específica para o respectivodocumento. 7.4. A Organização Social que vier a efetivar o contrato com o Município de curso Superior Jacareí seráobrigada a manter-se, durante toda a execução do contrato, em Música do profissionalcompatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação que trata o objeto deste edital. Todas as certidões solicitadas se referem à jurisdição da sede da pessoa jurídica da Entidade Interessada. 7.5. Serão habilitadas as Organizações Sociais que vierem a apresentar, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas na forma estipulada, os documentos exigidos para a demonstração da sua capacitação jurídica, técnica e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.econômico- financeira, bem como da sua regularidade fiscal mediante apresentação dos seguintes documentos:

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 6.1. Os interessados documentos necessários à habilitação deverão anexar estar com prazo vigente e ser apresentados, EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema, através do site do Banco do Brasil, mediante a opção "Acesso Identificado", no credenciamento sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx do Banco do Brasil, os documentos de habilitação exigidos no edital, juntamente com a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 6.1.1. O prazo de envio dos documentos de habilitação, conforme abaixona forma acima descrita, será encerrado com a abertura da sessão pública. 6.1.2. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto. 6.1.3. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: 7.1.1 Cópia 6.2.1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação: a) de registro público, no caso de empresário individual. b) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua última alteração contratualsocial, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais eregistrados, no caso de sociedades por açõesacompanhados, acompanhado de quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição de seus ou designação e investidura dos atuais administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Os interessados deverão anexar 7.1- Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no credenciamento certame ou a proposta futura contratação, mediante a pela consulta consolidada de pessoa jurídica, emitida pelo portal do Tribunal de Contas da União no endereço eletrônico (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/) em observância aos princípios de simplificação e documentos racionalização de habilitaçãoserviços públicos digitais, com fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016 e a IN032017/TCETO. 7.1.1- Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação inabilitando com comunicação via chat, justificativas e através das ferramentas de transparência do APP no portal de Compras Públicas. 7.1.2- Caso atendidas as condições de participação, a habilitação das licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme abaixoo caso. 7.1.3- É dever da licitante atualizar previamente as comprovações/documentação constantes do Portal de Compras Públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. 7.1.4- Havendo superveniência de fatos impeditivos, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis. 7.1.5- Realizada a verificação acima, a habilitação da(s) Licitante(s) será aferida por intermédio dos documentos comprobatórios de Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica e as Declarações assinaladas exigidas neste Edital. 7.2- Dos Documentos a serem enviados com fins de comprovação da habilitação da(s) licitante(s) será aferida por intermédio dos seguintes documentos: 7.1.1 7.2.1- Para Comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista a Licitante deverá apresentar: a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual; b) Cópia autenticada do Documento de Identidade e do CPF dos sócios ou diretores; c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua última alteração contratual, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, em vigor, devidamente registrado. Em registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, para os casos de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI; d) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para licitante Microempreendedor Individual – MEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, caso a Licitante seja sucursal, filial ou agência; f) Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede da Licitante, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, para o caso de sociedade simples; g) Decreto de autorização, em se tratando de sociedades comerciais eempresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, no caso e ato de sociedades por açõesregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. quando a atividade assim o exigir; 7.2.1.1- Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações contratuais ou da consolidação respectiva. 7.3- Para a Comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista a Licitante Deverá Apresentar: a) Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Expedida Conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 7.1.2 b) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débito Estadual ou Distrital; c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débito Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei; d) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, devidamente válida, emitida pela Caixa Econômica Federal, que comprove inexistência de débito perante o FGTS; e) Comprovante de inscrição Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ e/ou Prova de inscrição no CNPJCadastro Geral de Contribuintes (CGC); 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da f) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da UniãoTrabalhistas – CNDT, emitida através do site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx, de acordo com a Portaria do MF 358Lei nº 12.440, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais07/07/2011, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 como Prova de inexistência Inexistência de débitos inadimplidos Débitos perante a Justiça do Trabalho, ou outra que tenha a mesma comprovação na forma da lei. 7.3.1- Para a regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de negativa. 7.3.2- Caso a Licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão negativadeclaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da mesma, nos termos do Título VIIou outra equivalente que demonstre tal isenção. 7.4- Para Comprovação da Qualificação Econômico-A da Consolidação das Leis do TrabalhoFinanceira a licitante deverá apresentar: a) Certidão Negativa de Falência, aprovada pelo Decreto- de Concordata, de Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei nº 5.45211.101, de 1º 09/02/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de maio validade expresso na própria Certidão. a.1) No caso de 1943praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 7.5- Para comprovação da qualificação técnica, os licitantes deverão apresentar: a) Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com objeto do PREGÃO, expedido por entidade pública ou privado, usuária do bem em questão. a.1) O atestado deverá conter os dados do responsável por sua emissão, tais como: nome completo, função exercida, telefone, RG e CPF. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do LicitanteAnexo VII). 7.1.8 Diploma a.2) O documento mencionado neste item deverá ser assinado por servidor/funcionário com competência para atestar tal capacidade da licitante, caso tenha sido fornecido por Administração Pública. E, no caso de o Atestado ser emitido por entidade privada, deverá ser feito o reconhecimento de firma em Cartório. 7.6- As licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação, referentes à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, sob pena de inabilitação. Ainda que apresente alguma restrição fiscal ou certificadotrabalhista. 7.6.1- A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante seja declarada vencedora, devidamente registradouma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 7.6.2- Caso conste a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal ou trabalhista, a licitante vencedora será convocada para, no prazo de conclusão 5 (cinco) dias úteis, após a declaração de curso Superior vencedora, comprovar a regularização. Tal prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa. 7.6.3- A não-regularização fiscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra licitante com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 7.7- Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em Música formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação. 7.7.1- Somente haverá a necessidade de comprovação do profissionalpreenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. 7.8- Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferente do constante nos documentos enviados, Curriculum salvo aqueles legalmente permitidos. 7.8.1- Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 7.8.2- Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do profissional recolhimento dessas contribuições. 7.9- Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 60 (sessenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal. 7.10- A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO da licitante. 7.11- Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeira poderá, a seu critério, suspender a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 7.12- Será inabilitada a licitante que efetivamente ministrará as aulas e comprovação não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 7.13- Constatado o atendimento às exigências de vínculo deste profissional com habilitação fixadas no Edital, a empresa credenciadalicitante será declarada vencedora.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 6.1. Os interessados documentos necessários à habilitação deverão anexar no credenciamento estar com prazo vigente e 6.1.1. Os “Documentos de Habilitação” deverão ser anexados em TODOS OS LOTES, em que a proposta e licitante desejar participar, uma vez que o sistema somente disponibiliza para visualização os documentos dos licitantes declarados vencedores. 6.1.2. O prazo de envio dos documentos de habilitação, conforme abaixona forma acima descrita, será encerrado com a abertura da sessão pública. 6.1.3. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto. 6.1.4. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: 7.1.1 Cópia 6.2.1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação: a) de registro público, no caso de empresário individual. b) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua última alteração contratualsocial, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais eregistrados, no caso de sociedades por açõesacompanhados, acompanhado de quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição de seus ou designação e investidura dos atuais administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 6.1. Os interessados documentos necessários à habilitação deverão anexar estar com prazo vigente e ser apresentados, EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema, através do site do Banco do Brasil, mediante a opção "Acesso Identificado", no credenciamento sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx do Banco do Brasil, os documentos de habilitação exigidos no edital, juntamente com a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 6.1.1. Os “Documentos de Habilitação” deverão ser anexados em TODOS OS LOTES, em que a licitante desejar participar, uma vez que o sistema somente disponibiliza para visualização os documentos dos licitantes declarados vencedores. 6.1.2. O prazo de envio dos documentos de habilitação, conforme abaixona forma acima descrita, será encerrado com a abertura da sessão pública. 6.1.3. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto. 6.1.4. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: 7.1.1 Cópia 6.2.1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação: a) de registro público, no caso de empresário individual. b) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua última alteração contratualsocial, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais eregistrados, no caso de sociedades por açõesacompanhados, acompanhado de quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição de seus ou designação e investidura dos atuais administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Os interessados deverão anexar no credenciamento a proposta e documentos de habilitação, conforme abaixo: 7.1.1 Cópia do contrato social e sua última alteração contratual, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão ; 7.1.4 Certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.4 7.1.5 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 7.1.6 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 7.1.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 7.1.8 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 7.1.9 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Os interessados deverão anexar no credenciamento a proposta e documentos de habilitação, conforme abaixo: 7.1.1 Cópia do contrato social e sua última alteração contratual, estatuto, regimento, ata ou documento constitutivo assemelhado que comprove a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa proponente e o objeto da licitação, em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 7.1.2 Comprovante de inscrição no CNPJ; 7.1.3 Prova de regularidade fiscal através da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria do MF 358, de 05 de setembro de 2014; certidão negativa de tributos estaduais, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação;do 7.1.4 Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, sede da licitante, que deverá estar em plena validade na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.1.5 Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); 7.1.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx; 7.1.7 Certidão negativa de falência e concordata (Sede do Licitante). 7.1.8 Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em Música do profissional, Curriculum do profissional que efetivamente ministrará as aulas e comprovação de vínculo deste profissional com a empresa credenciada.