DOS DÉBITOS. 3.1. Fica a COOPERATIVA autorizada a proceder débitos, na conta ora aberta, independentemente de aviso prévio, para cobrir obrigações assumidas pelo(a) COOPERADO(A), caracterizadas por pagamentos de cheques, saques e compromissos formais perante a COOPERATIVA.
DOS DÉBITOS. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A)/IBGE, em atendimento as determinações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01.
DOS DÉBITOS. 5.1. É facultado ao USUÁRIO questionar débitos descontados dos créditos ativos, no prazo de até 30(trinta) dias após o conhecimento da possível irregularidade, apresentando contestações na Central de Atendimento da ALGAR TELECOM. A resposta será apresentada pela ALGAR TELECOM em até 30(trinta) dias contados da contestação. CLÁUSULA SEXTA –
DOS DÉBITOS. Art. 182. Na existência de débito da ligação de água e/ou esgoto cadastrado pelo Simae, não será atendida solicitação de qualquer serviço sem que antes ocorra o competente pagamento do débito.
DOS DÉBITOS. Artigo 205. Na existência de débito da ligação de água e esgoto cadastrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, superior a 90 (noventa) dias, não se atenderá solicitação de quaisquer serviços sem que antes ocorra o competente pagamento do débito.
DOS DÉBITOS. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil. Tendo em vista que cada Tribunal possui regramento específico para a realização de leilões, os interessados deverão ler os termos e condições previstos no edital acerca da sub-rogação.