Common use of DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Clause in Contracts

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1 Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 1º do art. 41 da Lei 8.666/93.

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Samples: Tratamento De Chapa, arquivos.camacari.ba.gov.br, arquivos.camacari.ba.gov.br

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1 19.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente editalEdital, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 1.º do art. artigo 41 da Lei 8.666/93.

Appears in 3 contracts

Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1 22.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente editalEdital, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 1º do art. artigo 41 da Lei 8.666/93.

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Samples: www.cairu.ba.gov.br, www.cairu.ba.gov.br

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1 17.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital, devendo protocolar o pedido até 05 5 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de habilitaçãoenvelopes, em conformidade com o § 1º do art. 41 da Lei Federal 8.666/93.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1 22.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente editalEdital, devendo protocolar o pedido até 05 02 (cincodois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 1º do art. artigo 41 da Lei 8.666/93.

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Samples: sai.io.org.br

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1 10.1 Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 1º do art. 41 da Lei 8.666/93.

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Samples: arquivos.camacari.ba.gov.br