ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. O serviço de medicina e segurança do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo: 3.2. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional (ASO), a saber: admissional, demissional, periódico, mudança 3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO. 3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos. 3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício. 3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO. 3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto). 3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. 3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco. 3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego. 3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato. 3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI. 3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal. 3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária. 3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais. 3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante. 3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s). 3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres. 3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades: a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.
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Samples: Pregão Eletrônico
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. Contratação do serviço de recepção para os prédios I e II do SUPERA Parque, com 03 (três) postos para revezamento no horário de intervalo de almoço. Atualmente o contrato da recepção contempla 02 (duas) recepcionistas, sendo que na hora do almoço, a FIPASE é a responsável em colocar um colaborador da equipe para cobrir este intervalo. Devido às dificuldades em alocar os colaboradores para essa função, diante da alta demanda de serviços e, após a realização dos estudos preliminares, conclui-se que a melhor solução é aumentarmos um posto de recepcionista para intercalar com as outras no intervalo citado.
3.2. O serviço de medicina e segurança do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:
3.2. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados será de saúde ocupacional (ASO)segunda a sexta-feira, a saber: admissionaldas 08:00h às 17:48h, demissionalcom uma hora de almoço, periódico, mudançacom exceção de feriados.
3.3. Os itens 03 A contratação dos serviços seguirá rigorosamente o que dispõe a convenção coletiva dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e 04 referem-se à necessidade Administração de realização Mão de exames complementares Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e laudos entrega de especialidades médicas para a emissão avisos do ASO Estado de São Paulo – Atestado SINDEESPRES, número de Saúde Ocupacionalregistro no Ministério do Trabalho e Emprego SP002862/2024, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemploquanto ao salário, laudo de ortopedistareajustes, cardiologistapagamentos, psiquiatriadescontos, raios Xgratificações, audiometriaadicionais, espirometriaauxílios, acuidade visualhoras extras, eletrocardiogramaparticipação nos lucros e/ou resultados e demais benefícios, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião sem prejuízo da emissão de ASOlegislação trabalhista.
3.4. O item 05 refereConforme previsão do catálogo de Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, é dever do profissional recepcionar e prestar serviços de apoio a empregados e visitantes; averiguar suas necessidades e dirigi-se à necessidade los ao lugar ou pessoa procurados; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; observar normas internas de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários segurança, conferindo documentos e a necessidade de validação idoneidade dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas clientes e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 notificando seguranças sobre presenças estranhas (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via eCBO 4221-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto05).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda3.4.1. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serviços serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização executados da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa seguinte forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle Registrar, no sistema de validade dos exames médicos periódicos controle de acesso do SUPERA Parque, os dados do visitante e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação seus acompanhantes, orientando e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com executando os demais procedimentos requeridos para o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.ingresso nos prédios;
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Samples: Contract for Service Provision
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.14.1. O serviço Vídeos publicitários
4.1.1 Produção de medicina e segurança do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:
3.2. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados 10 vídeos de saúde ocupacional 30" (ASOtrinta segundos), a saber: admissional, demissional, periódico, mudança
3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle 6 (seis) vídeos de validade dos exames médicos periódicos dicas sobre como separar os resíduos domésticos de uma forma prática. A ideia é utilizar uma atriz (perfil médio 30 anos), em um ambiente comum, falando sobre o tema. O roteiro será fornecido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras. As animações necessárias serão as básicas, apenas reafirmando frases principais do roteiro.
b) 1 (um) vídeo demonstrando o itinerário por bairros, com datas e envio horários do caminhão porta- a-porta da coleta seletiva. A ideia é de aviso à Contratante quando houver vencimento destesfazer um vídeo em 100% animação, utilizando narração com voz masculina ou feminina. Avaliação e acompanhamento O roteiro será fornecido pelo Departamento de casos Comunicação da Prefeitura de readaptaçãoBalneário Piçarras.
c) 1 (um) vídeo demonstrando o trajeto que o resíduo faz, restrição e limitação profissionais, conforme instrução desde o consumo em casa ao processo de trabalho do setor reciclagem e a técnica médicaimportância disso. A ideia é de fazer um vídeo em 100% animação, utilizando narração de uma voz masculina ou feminina. O roteiro será fornecido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras.
d) 1 (um) vídeo explicando sobre as ações do Programa Recicla Aí em Balneário Piçarras, mostrando os equipamentos e as estratégias em prol da coleta seletiva em três frações. A ideia é de dividir imagens produzidas com animações básicas que reafirmem frases principais do roteiro, junto de narração com voz masculina ou feminina. O roteiro será fornecido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras.
e) 1 (um) vídeo conceitual da campanha publicitária, que possui slogan como- "Você é o representante do seu espaço. Cuide bem dele", com o objetivo necessidade de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmenteprodução de roteiro, imagens, animação e narração.
4.1.2 Produção de 5 vídeos de 1'00"
a) 4.2 Impressão de outdoor
b) 4.3 Veiculação de outdoor
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Samples: Termo De Referência
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1Os serviços serão realizados na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário. O serviço No momento da contratação a empresa de medicina e segurança do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:
3.2. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional (ASO), a saber: admissional, demissional, periódico, mudança
3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa mídia exterior contratada deverá apresentar plano portfólio com os locais e datas disponíveis a fim de trabalho que o CRECI-DF defina onde e disponibilizar profissional habilitado para quequando ocorrerá as divulgações. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Veiculação bissemanal de front Light, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo com medida mínima de 6,00 x 2,40 m, incluindo lona de impressão digital, com arte em policromia, conforme modelo a Ginástica Laboralser fornecido pela contratante, promovendofornecimento de local/ponto. - Incluir todos os custos e serviços necessários à divulgação, assim, uma melhoria na com exceção da criação da arte/mídia. - deverão ser de alta qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar impedindo que a quantidade ação do tempo no prazo da bissemanal danifique-o. - O painel ficará iluminado das 19:00 horas às 6:00 horas no mínimo. -Os pontos/local de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiáriosabrangência/divulgação serão as Regiões administrativas de: águas Claras, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17Guará II, Brasília, Ceilândia, Estrutural, Gama, Riacho Fundo, Samambaia, Recanto das Emas, Taguatinga. O item 18 trataPara confecção da proposta, as licitantes deverão basear-se nos seguintes parâmetros de serviço complementar ao PCMSOconsumo e preços: QUANT TIPO LOCAL TEMPO EM MESES NUMERO DE INSERÇOES VALOR DE 2 CONFECÇÕES E INSTALAÇÃO DE LONA/ADESIVO VALOR MÊS PAINEL PAINEL 2 MESES LONA/ ADESIVO + PAINEL 2 MESES 01 Front Light Via EPTG, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho entre a entrada do setor Guará e a técnica médicaEntrada de Águas Claras, sentido Plano. 02 02 R$ R$ R$ R$ 01 Front Light Via EPNB , em frente a entrada do Riacho fundo 02 02 R$ R$ R$ R$ 01 Front Light Via ESTRUTURAL, entre Cidade do Automóvel e viaduto Airton Senna 02 02 R$ R$ R$ R$ 01 Front Light GUARAII- Sentido Park Shopping. 02 02 R$ R$ R$ R$ 01 Front Light Próximo aos viadutos de ÁGUAS CLARAS, com face para Águas Claras 02 02 R$ R$ R$ R$ 01 Front Light Xxx XX-000 xxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxx com Recanto das Emas, com face para o objetivo plano 02 02 R$ R$ R$ R$ 01 Front Light Via de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.ligação Taguatinga SAMAMBAIA, sentido Samambaia 02 02 R$ R$ R$ R$ 01 Front Light Via de ligação Taguatinga CEILANDIA, sentido Ceilandia 02 02 R$ R$ R$ R$
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Samples: Contratação De Serviços
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. O serviço Detalhamento dos Serviços de medicina Higienização e segurança do trabalho Digitalização dos Assentamentos.
3.1.1. Cada Órgão participante da SRP deverá disponibilizar espaço físico em função dos volumes de documentos e pastas funcionais a serem trabalhadas com instalações elétricas, lógicas e mobiliário suficientes, além de fornecimento de Certificado Digital de Pessoa Jurídica para a realização das atividades da empresa contratada.
3.1.2. A digitalização das pastas funcionais pelas empresas vencedoras dos lotes será iniciada após a contratação e terá início com a emissão e o aceite da Ordem de Serviço (OS), que trará informação da quantidade de páginas que serão trabalhadas naquela unidade. A execução da OS será distribuída em Romaneios, que compreende um grupo de pastas funcionais com suas folhas numeradas pela UPAG a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:tratada em conjunto pela empresa, representando a unidade fundamental para ateste e pagamento, vinculado à OS.
3.23.1.3. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional serviços das OS serão realizados em local indicado pelas Unidades Pagadoras (ASO), a saber: admissional, demissional, periódico, mudança
3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano PilotoUPAGs).
3.73.1.4. A empresa contratada será responsável pelos serviços de formação do Assentamento Funcional Digital - AFD elencados no Objeto deste Termo de Referência, bem como, pelos recursos materiais (computador, scanner, EPIs, softwares, licenças, etc), recursos humanos e de logística para execução do processo de digitalização. Também deverá executar atividades de correção de eventuais equívocos detectados resultantes da fiscalização, no momento do encerramento do Romaneio.
3.1.5. Os romaneios em posse da empresa ficarão disponíveis para consulta durante todo o ciclo de formação do AFD caso a UPAG solicite.
3.1.6. A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, disponibilizará orientações para as empresas contratadas na utilização do Sistema de Gestão de Serviços (SGS), que é o sistema responsável por realizar a gestão do processo de trabalho de digitalização das pastas funcionais.
3.1.7. A empresa deverá receber as pastas funcionais em Romaneios, para higienizar, digitalizar e aplicar Assinatura Digital (certificado ICP Brasil) na forma prevista no Artigo 3º da Lei 12.682 de 09 de julho de 2012 para os documentos constantes das Pastas Funcionais - gerando arquivos em formato PDF/A com OCR, 300 DPI, tons de cinza, que é produto final do AFD.
3.1.8. O item 07 trata fluxo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSOserviço se dá, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivasinicialmente, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados disponibilização do local para prestação dos serviços pela empresa contratada, por parte da UPAG, e que será registrado no planejamento anualSGS. A definição do horário para execução dos serviços será negociada com cada unidade contratante.
3.1.9. Após disponibilização do local, o Gestor UPAG irá gerar a Ordem de Serviço no SGS contendo os dados necessários (local definido, dados da empresa e da UPAG, número do contrato, dados do gestor responsável da UPAG, descriminação dos serviços, quantidade de páginas estimadas, valor unitário e o total estimado) para a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa realização das atividades desenvolvidaspela empresa contratada. Após isto, durante a empresa deverá acessar o período contratualsistema SGS e aceitar a Ordem de serviço.
3.1.10. Antes de aceitar a ordem de serviço no SGS, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas a empresa contratada deverá realizar a vistoria do local indicado, para verificar sua adequação para a realização dos serviços no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas SGS. Caso a empresa não aceite o local indicado, a mesma deverá realizar a justificativa no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-socialSGS.
3.1.11. A assistência técnica em medicina UPAG irá separar, numerar as folhas e gerar grupos de pastas formando relações de pastas denominada “Romaneios”, registrando o total de páginas e de páginas com verso no SGS e gerar o Termo de recebimento do trabalho destina-se romaneio (contendo número do romaneio e da OS, Código da UPAG, nome do servidor, quantidade páginas, CPF, matricula SIAPE de cada pasta) com a atender as demandas internas discriminação das pastas físicas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPPentregar para a empresa.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador3.1.12. A empresa contratada deverá apresentar plano conferir se as pastas funcionais relacionadas no Romaneio correspondem às pastas físicas, bem como o número de páginas registradas para cada pasta (frente e verso), assinando no campo apropriado constante do documento de entrega (Termo de Recebimento de Romaneio) e registrando o recebimento no SGS.
3.1.13. Após o recebimento do romaneio, a empresa segue todo o procedimento de higienização, digitalização no padrão PDF/A com OCR e assinatura digital (certificado ICP-Brasil) na forma prevista no Artigo 3º da Lei 12.682 de 09 de julho de 2012 nos arquivos gerados observando-se sempre os procedimentos arquivísticos, para garantir a integridade e evitar o desordenamento de documentos durante o processo.
3.1.14. Após a digitalização, cada romaneio deverá receber uma identificação única, gerando um arquivo em formato compactado (.zip) contendo em seu nome atributos necessários para identificação e recuperação pelo sistema SGS, tais como número do Romaneio, número do órgão/UPAG, CPF, matrícula do servidor, data de ingresso, identificador de documentos, dentre outros a serem definidos pela SGP/MP, garantindo assim a integridade do processo como um todo, e criando um primeiro nível de informação de controle para o upload dos arquivos.
3.1.15. Após o upload dos arquivos no SGS, a Empresa abrirá as pastas referentes àquele romaneio e realizar uma nova conferência no SGS (Conferir Documento), parte do controle de qualidade da empresa para verificar se está de acordo com padrão exigido.
3.1.16. Após a conferência dos documentos, a empresa irá utilizar o SGS para “solicitar a fiscalização” do romaneio para o fiscal aprovar o serviço. Esta solicitação gera o “Termo de recebimento provisório” (contendo número do romaneio, quantidade de páginas com valores unitários e total executado).
3.1.17. O Fiscal UPAG terá até 15 dias para fiscalizar e atestar a execução dos serviços do romaneio, podendo aprovar ou reprovar as pastas caso não estejam no padrão de qualidade exigido. Caso o Fiscal UPAG não aprove o romaneio, o mesmo ficará com status de reprovado no SGS e a empresa contratada deverá realizar os ajustes necessários, sendo que este processo se repete até a aprovação do Romaneio.
3.1.18. Após aprovação do Romaneio pelo Fiscal UPAG, a empresa irá efetuar a devolução das pastas físicas objeto do romaneio. Devendo efetuar a devolução do romaneio no SGS que irá gerar o Termo de Devolução do Romaneio (contendo número do romaneio e da OS, Código da UPAG, nome do servidor, quantidade de páginas, CPF, matricula SIAPE de cada pasta) emitindo o Termo de Recebimento Definitivo, que deverá ser assinado entre as partes.
3.1.19. Após receber o Romaneio com as pastas físicas e conferi-las, se está de acordo ao que foi entregue à empresa, a UPAG irá registrar a Conferência e Receber a devolução do Romaneio no SGS.
3.1.20. De posse do Termo de recebimento definitivo, a empresa pode solicitar o recebimento do serviço executado, observado o item 9.1.
3.1.21. A empresa irá solicitar novos grupos de pastas aos órgãos e Unidades Pagadoras (UPAGs) conforme o término de cada Romaneio, e devolver toda documentação e pastas entregues ao fim de cada Romaneio ao órgão ou Unidades Pagadoras (UPAG) até finalizar a ordem de serviço.
3.1.22. Após aprovação dos Romaneios da OS, o Gestor UPAG irá solicitar a fiscalização da OS e o Fiscal UPAG Registrar a Fiscalização para concluir o processo.
3.1.23. É apresentado abaixo o fluxo de trabalho a ser realizado para execução e disponibilizar profissional habilitado para quecontrole dos serviços, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 tratacujo detalhamento encontra-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos no Anexo II. Nota 1: Fluxo retirado do SGS e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, complementado com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve processo manual a ser realizada mensalmenteexecutado pela contratada.
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Samples: Termo De Referência
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.14.1. O serviço A presente seleção tem por objeto a contratação de medicina e segurança do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixoempresa especializada em prestação de serviços de Assessoria de Comunicação. As ações desenvolvidas devem se pautar nos seguintes objetivos:
3.2. Os itens 01 a. Fortalecer a imagem da unidade hospitalar e 02 tratam dos entes federados perante a sociedade;
b. Desenvolver atividades voltadas para posicionar favoravelmente a imagem da realização dos exames médicos ocupacionais unidade hospitalar na sociedade, reforçando o papel institucional no processo de saúde;
c. Publicar atos administrativos, observada a oportunidade e emissão dos atestados conveniência, em jornais e mídias; efetuando a divulgação de saúde ocupacional notas de esclarecimento à opinião pública e outros;
d. Gerenciar momentos de crises, assim considerado o planejamento e coordenação das ações a serem tomadas nos casos que exigem pronta resposta à mídia (ASOveículos de comunicação, assim considerados os jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio, sites e blogs), a saber: admissional, demissional, periódico, mudançacom prévia autorização da contratada;
3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.14.2. A fim Assessoria de evitar grandes interrupções Comunicação deverá compreender as seguintes atividades:
a. A CONTRATADA deve possuir disponibilidade e flexibilidade no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens atendimento às demandas do HMAP. Acompanhamento de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Riscoentrevistas, de acordo com os normativos previstos a conveniência do hospital. Convocação de coletivas e acompanhamento das entrevistas de interesse da unidade nos veículos de comunicação. Atendimento oportuno aos questionamentos e/ou solicitações dos veículos de comunicação em relação aos assuntos pertinentes à unidade, fornecendo informações e auxiliando no preparo de reportagens e entrevistas que tenham participação da unidade de saúde;
b. Serão realizadas reuniões sempre que a contratante solicitar para levantamento de informações referentes à unidade, avaliação e planejamento de novas estratégias de trabalho, materializadas através das mídias;
c. A CONTRATADA deve identificar, apurar e produzir temas/pautas para comunicação externa, visando informar segmentos específicos de público e o conjunto da sociedade sobre ações, serviços e demandas da unidade de saúde das suas ações e de seus resultados. Envio de releases, notas, artigos e comunicados de interesse da unidade de saúde para veículos de comunicação e outros Órgãos/Entidades determinados pelo IBGH ou pelos entes federados;
d. Identificar e atuar em espaços gratuitos na NR-05 contendo mídia online espontânea em geral, para divulgação das demandas do CONTRATANTE. Entendendo por mídia espontânea a menção positiva do hospital em conteúdo de caráter informativo, cuja conquista deverá ter por finalidade tanto menções positivas quanto o gerenciamento de menções negativas;
e. Conhecer e entender as identificações características do público alvo (perfil do público, gênero, faixa etária, renda média, comportamento de consumo, assuntos de interesse, estado civil, escolaridade, clusters - segmentos personalizados) na definição e validação dos locais canais de comunicação que serão utilizados com enfoque na integração com a sociedade alvo dos contratos geridos;
f. Elaborar plano de relacionamento proativo com a mídia online e dimensão do grau apresentar para a
g. Definir quais canais digitais a contratante estará presente;
h. Zelar da publicidade digital, definida como a gestão de risco.campanhas de publicidade no Facebook Ads, Instagram, Youtube e em outras redes (a utilização destes ou de outros canais será́ decidida em conjunto entre CONTRATANTE e CONTRATADA), com a gestão de público personalizado, retargeting, acompanhamento de desempenho e custos das campanhas que envolvam publicações patrocinadas nestas redes, geração de relatório de publicidade digital;
3.9i. Elaborar e enviar artigos a veículos de comunicação e empenho na publicação, sempre que necessário. O item 09 trata da Elaboração Apuração, redação e edição de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômicatextos jornalísticos, conforme NR-17 do Ministério reportagens e Emprego.
3.10. A inspeção técnica entrevistas voltadas para a elaboração dos laudos comunicação interna e relatórios dos itens 07externa da unidade de Saúde, 08 será responsável também pela correção ortográfica e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor gramatical de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos textos, de forma geral;
j. Se responsabilizará pela cllipagem e monitoramento da informação através do fornecimento diário (via correio eletrônico) de clipping dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são principais portais de periodicidade anual conforme legislaçãonotícias e mídia impressa. E, para ao final de cada mês, uma clipagem completa, digitalizada, acompanhada do relatório de aproveitamento de mídia;
k. Efetuar o planejamento e gerenciamento de crises que afetem a imagem das unidades de saúde. Efetivar a administração de crises, elaborando estratégias de ação, sempre que as unidades estiverem passando por situações embaraçosas que mereçam cuidados especiais no relacionamento com a imprensa. Preparação e análise do conteúdo de resposta pertinente às demandas da imprensa;
l. Cobertura fotográfica e jornalística dos eventos promovidos pelos entes federados. A cobertura fotográfica deverá ser feita em todos os demais itenseventos realizados na unidade;
m. Sistematização e operação dos diversos canais de comunicação digital das unidades hospitalares. Gerenciamento da fanpage, considerou-se o quadro atual de funcionários instagram, twitter e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoaloutras redes indicadas pela contratada.
3.12. O item 10 trata da elaboração n. Manutenção, organização, atualização e apoio ao gerenciamento do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciáriaconteúdo do site - atualização do site com notícias produzidas pela assessoria - em conjunto com a direção do Hospital.
3.13. Os itens 11 o. Atualizações no prazo máximo de 48 horas a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer partir do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locaisenvio do material/solicitação pelo IBGH ou pela diretoria do HMAP.
3.14. Sobre o item 14, trata-se p. Envio mensal do relatório de uma obrigação estatísticas de acesso do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participantesite.
3.15q. Formatação do conteúdo conforme o design do site da Unidade. Os itens 15 Inserção, edição e 16 tratam da realização exclusão de palestras imagens, textos, arquivos e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.links;
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Samples: Assessoria De Comunicação E Imprensa
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. O serviço Contratação de medicina solução web de atendimento online, mediante uso da plataforma denominada WhatsApp Business, de forma totalmente virtual, com integração de assistente virtual (bot) para triagem e segurança do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:encaminhamento de atendimentos, mediante uso de único número de telefone para atendimentos simultâneos em computadores distintos.
3.2. Os itens 01 A solução consistirá em módulo ativo e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados receptivo, possibilitando a criação de saúde ocupacional (ASO)conversas com contatos iniciadas pelos colaboradores do CRCPR, bem como o recebimento de mensagens de conversas iniciadas por usuários externos a saber: admissional, demissional, periódico, mudançaserem atendidos.
3.3. Os itens 03 O envio e 04 referem-se à necessidade recebimento de realização mensagens, com ou sem anexo, número de exames complementares atendimentos, atendentes e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacionalcontatos serão ilimitados, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASOnão havendo franquia ou cobrança adicional por qualquer motivo.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade A solução deve contemplar painel com informações, métricas e indicadores (dashboard) em tempo real, acessível aos administradores/gestores, dos atendimentos executados, não executados, fila de homologação espera de atestados médicos apresentados pelos funcionários atendimento e demais informações que suportem a necessidade tomada de validação dos mesmosdecisões referente ao remanejamento de pessoal e atendimento, bem como alterações de configuração.
3.5. O item 06 trata A solução deverá:
3.5.1. Permitir o atendimento e uso da necessidade ferramenta por pelo menos 100 (cem) usuários simultaneamente.
3.5.2. Possibilitar o cadastro de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) diasdiversos setores/divisões, sem limites de subdivisão, de modo forma que seja possível direcionar os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados atendimentos aos setores/divisões mais adequadas para cada atendimento.
3.5.3. Permitir o cadastro de diferentes níveis de usuários com o respectivo laudofunções distintas para atendimento, para efeito administrador, supervisor, a fim de homologação organizar as permissões e posterior concessão facilitar a gestão da ferramenta.
3.5.4. Permitir a coleta de benefícioinformações sobre a satisfação dos usuários referente ao atendimento por meio de pesquisas ao final do atendimento e a extração de relatórios sobre pesquisas realizadas e consolidação dos resultados.
3.5.5. Permitir a transferência de conversas/atendimentos entre atendentes.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabelaA ferramenta deve ser capaz de gerar relatórios gerenciais diversos, deverá ser enviada comunicação ao Cofencom número de atendimento por atendentes, via e-mailtipos de solicitação, informando o resultado do atendimento efetuadofiltro por divisão/setor, data e hora, tempo, chamados, classificação de atendimento, solucionados, não atendidos, entre outros, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções formato PDF (no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Pilotomínimo).
3.7. O item 07 trata Os atendimentos serão identificados por meio de número único de protocolo, sob o qual serão registradas e armazenadas todas as mensagens, horário de atendimento e identificação do Programa atendente, permitindo a recuperação de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSOmensagens e atendimentos completos visando garantir transparência ao serviço prestado, este deve observar bem como resguardar o disposto na NR-7 usuário, atendente e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPPCRCPR quando necessário.
3.8. Sobre o item 08O assistente virtual (bot) será plenamente personalizável, Programa com ao menos 10 (dez) opções e 5 (cinco) níveis de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 opções, permitindo a configuração e contemplar a Elaboração, Planejamento alteração conforme as necessidades do CRCPR e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, encaminhamento dos atendimentos de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais políticas e dimensão do grau de riscodiretrizes definidas pelo CRCPR.
3.9. O item 09 trata da Elaboração Aos finais de Laudo semana, feriados, recessos e demais datas e horários em que o CRCPR não se encontre em funcionamento, deverá ser possível definir mensagem personalizada a ser encaminhada aqueles que enviarem solicitações (tentativa de Ergonomia com avaliação ergonômicacontato).
3.9.1. Deverá ser possível ao CRCPR alterar as datas, conforme NR-17 do Ministério horários e Empregomensagem a qualquer tempo.
3.10. A inspeção técnica para Compreende a elaboração dos laudos solução os serviços de implantação, customizações necessárias, manutenção corretiva e relatórios dos itens 07evolutiva, 08 parametrização e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEIsuporte técnico.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano fornecer toda a infraestrutura necessária para hospedagem e funcionamento da solução, cabendo ao CRCPR conceder permissões de trabalho acesso à aplicação web e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo ao número de contato a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheresser utilizado.
3.173.12. O item 18 trata-se Para fins de serviço complementar ao PCMSOutilização da interface web, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos a solução deverá ser compatível com os navegadores Mozilla Firefox versão 100 ou mais atual e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmenteGoogle Chrome versão 101 ou mais atual.
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Samples: Termo De Referência
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.14.1. Deverão ser rigorosamente atendidas às especificações constantes da tabela abaixo e observados os esclarecimentos constantes do item deste termo de referência e quantitativos estimados abaixo: ITEM Descrição do produto QTDE UN 01 Pão de Leite mínimo de 85 gramas, devendo ser de fabricação própria e não congelado feito com apenas um dia antes da entrega, sem presença de sujidades. Não deve ser embalado quente. Deve conter identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional e data de fabricação e data de validade. Embalagem individual para cada pão. 5000 UN 02 SALGADINHO FRITO - MASSA COZIDA fabricação própria - 100 (CENTO) - PESO MINIMO DE CADA UNIDADE 20 A 25 GR - RECHEIO: CARNE, FRANGO OU QUEIJO - ESPÉCIE A ESCOLHER (Risoles, Coxinha, Croquete de Carne, Croquete de Presunto e Queijo, ou Bolinha de Queijo) 60 KG 03 BOLO DE CENOURA - Ingredientes: farinha de trigo, ovos, açúcar, cenoura, óleo, fermento químico. Obtidos a partir de matéria prima de primeira qualidade, a massa deve estar macia. Com cobertura sabor chocolate. Serão rejeitados bolos mal assados, queimados, amassados, achatados ou "embatumados" aspecto massa pesada, secos ou com formação de mofo. O serviço produto deverá ser embalado em prato de medicina papelão laminado específico para este fim e segurança coberto com papel filme. O bolo deverá apresentar textura macia e com sabor característico do trabalho produto. Deve conter na embalagem etiqueta com o peso, data de fabricação e validade, especificação por quilograma 60 KG 04 BOLO TIPO INGLÊS DE SABORES VARIADOS de Fabricação própria - (fubá, aipim, laranja, chocolate) obtidos a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:
3.2. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados partir de saúde ocupacional (ASO)matéria prima de primeira qualidade, a saber: admissionalmassa deve estar com boa aparência macia. Serão rejeitados bolos mal assados, demissionalqueimados, periódicoamassados, mudança
3.3. Os itens 03 "embatumados" aspecto de massa pesada e 04 referem-se à necessidade de realização características organolépticas anormais, devem estar livres de exames complementares e laudos sujidades ou qualquer outro tipo de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO.
3.4contaminantes como fungos ou bolores. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, produto deverá ser enviada comunicação ao Cofenembalado em pratos de papelão laminado especifico para este fim e coberto com papel filme. Deve conter na embalagem etiqueta com peso, via e-maildata de fabricação, informando o resultado do atendimento efetuadovalidade e sabor. Especificação por quilograma 60 KG 05 SALGADINHO ASSADO de fabricação própria - 100 (CENTO) - PESO MINIMO DE CADA UNIDADE 20 Á 25 GR - RECHEIO: CARNE, em até 24 horas após a realização do atendimento FRANGO OU QUEIJO - ESPÉCIE A ESCOLHER (Mini Esfira, Mini Empada, Enrolado de Salsicha, Enrolado de Presunto e emissão do ASO.
3.6.1Queijo ou Pastel) 60 KG 06 Pão de queijo assado sem recheio de fabricação própria peso mínimo 25 grs. A fim Feitos no dia da entrega. Deve conter na embalagem etiqueta com peso, data de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentosfabricação, em relação aos itens especificação por quilograma 40 KG 07 Margarina Blister Sachê mínimo de 01 a 06, quando previstos para a cidade 10g Com Sal 5000 UN 08 Geleia Sachê Blister mínimo de Brasília15gr Mor/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.goiaba/uva 5000 UN
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Samples: Pregão Eletrônico
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1O CER IV de Parnaíba, objeto da Contratação, é um Ponto de Atenção Ambulatorial especializado em Reabilitação e atenderá aos usuários que requeiram atendimento em diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de Tecnologia Assistiva. O serviço Constituindo-se como referência para a Rede de medicina Atenção à Saúde no Território de Desenvolvimento Planície Litorânea quanto às reabilitações das deficiências: Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e segurança do trabalho em Múltiplas Deficiências, respeita os direitos humanos, com garantia da autonomia e o máximo de independência em diferentes aspectos da vida, assegurando atenção humanizada e centrada nas necessidades dos usuários. A população a ser prestado deve compreender atendida no CER IV de Parnaíba será de Pessoas com Deficiência dos 11 municípios do Território de Desenvolvimento Planície Litorâneas (Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal do Piauí, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Xxxx Xxxxxxx, Murici dos Portelas e Parnaíba). Com isso, o especificado CER IV de Parnaíba terá um papel fundamental na tabela abaixo:
3.2. Os itens 01 regionalização da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional (ASO), a saber: admissional, demissional, periódico, mudança
3.3. Os itens 03 e 04 referempara tal faz-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacionalnecessário que este construa uma vinculação com seus usuários, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSOsendo corresponsáveis no cuidado, juntamente com os demais componentes da Rede. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anualDesta forma, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração CER IV de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no períodoParnaíba terá, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa prestação dos Serviços de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessárioReabilitação, a princípiofunção de acompanhar a evolução dos seus usuários tanto dentro, para 04 como fora de sua edificação. Esse Território de Desenvolvimento conta com uma população geral total de 265.202 habitantes, desta 100.697 pessoas tem pelo menos uma deficiência (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(sIBGE- CENSO 2010).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.
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Samples: Public Call Notice
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.11.1. O serviço Contratação de medicina pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços de criação de conteúdo didático/pedagógico e segurança aplicação de aula/oficina temática presencial para a Escola do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixoLegislativo da Câmara Municipal de Itanhandu, no programa Parlamento Jovem cujo temática é “Melhorias no Ensino Escolar”.
1.2. Da especificação dos itens:
3.21.2.1. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional (ASO), a saber: admissional, demissional, periódico, mudança
3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas Disposição para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, reuniões/encontros pedagógicos presenciais/remotos para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento planejamento e emissão desenvolvimento sob a supervisão da Direção e/ou Comissão de Apoio à Escola do ASOLegislativo, de aulas interativas/oficinas temáticas presenciais disponibilizadas. As reuniões acontecerão em dia e horário conforme necessidade da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itanhandu.
3.6.11.2.2. A fim Elaborações de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentosproposta pedagógica ou plano de aula semanal constando o tema a ser trabalhado, em relação aos itens objetivo, metodologia e resultados esperados, assim como, a pontuação de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasíliaquais recursos pedagógicos e/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7ou tecnológicos serão utilizados pelo discente na respectiva atividade pedagógica. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destinaOrienta-se a atender atenção do discente para a escolha de práticas didáticas, lúdicas e/ou reflexivas que possibilitem a compreensão e aprendizagem política cidadã por meio de atividades didáticas diferenciadas, tais como: rodas de conversa, debates, dinâmicas em grupo, gincanas, entre outras práticas educativas socio interacionais. 1.2.3.A CONTRATADA é responsável por realizar a construção/execução de sua proposta pedagógica todas as demandas internas sexta-feira, das 10h30 às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itanhandu. Caso seja necessária a mudança do dia, local e jurídicas horário de realização das atividades pedagógicas, a equipe da Escola do CofenLegislativo entrará em contato com antecedência com a CONTRATADA para revisão do cronograma de aulas. 1.2.4.A CONTRATADA deverá criar uma proposta de intervenção final com ações práticas ou propostas de ação legislativa, além a ser apresentada em reunião à Escola do Legislativa sobre a temática “Melhorias no Ensino Escolar” e que abarque ao menos um dos subtemas: Subtema 001 – Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem Subtema 002 – Melhoria da elaboração aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais Subtema 003 – Fortalecimento da gestão democrática. 1.2.5.Sob a coordenação da equipe da Escola do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre Legislativo a CONTRATADA é responsável por traçar parcerias com a sociedade civil e pessoas do direito público e/ou privado com objetivo de formular com a participação dessas em atividades pedagógicas e intervenções educativas que visem a promoção e o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de riscotemática “Melhorias no Ensino Escolar”.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.
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Samples: Dispensa De Licitação
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. O serviço de medicina e segurança do trabalho Os serviços a ser prestado deve compreender o especificado serem prestados constam na tabela abaixo:
3.2. Os Cabe ressaltar que os serviços (itens 01 1 a 5 e 02 tratam da item 11) serão executados sob demanda. A Divisão de Gestão de Pessoas deverá avaliar a pertinência e solicitar a execução de cada serviço quando for necessário, portanto os serviços devem ser cobrados conforme a efetiva realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados mesmos, pois se trata apenas de saúde ocupacional (ASO), a saber: admissional, demissional, periódico, mudançaestimativa.
3.3. Os Todos os serviços descritos nos itens 03 1 a 5 devem ser realizados em sistema de agendamento prévio, a fim de garantir que os serviços prestados atendam às necessidades do Cofen no momento oportuno e 04 referem-se à necessidade de realização evitar filas e longas esperas, considerando sempre a agilidade no atendimento e a urgência de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASOcada caso.
3.4. O Em relação ao PCMSO (item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto6).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo conter completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual Relatório Anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7. O relatório deverá ser entregue, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica no máximo, até 90 (noventa) dias após assinatura do contrato em medicina arquivo eletrônico, elaborado em editor de texto, com arquivo do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofentipo “.doc”, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.“.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou
3.83.5. Sobre o item 087, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA PPRA, este deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – - PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança Segurança do trabalho Trabalho, nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de cada risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entreguesRelatório deverá ser entregue, no máximo, até 30 90 (trintanoventa) dias após a realização da inspeção nos locaisassinatura do contrato, elaborados em arquivo eletrônico, elaborado editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”” e 1 (uma) cópia impressa, devidamente assinada.
3.6. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software O item 8 trata da Elaboração de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério do Trabalho e Mapa Emprego. O laudo deverá ser entregue, no máximo, até 90
3.7. A Contratada deverá emitir relatórios gerenciais mensais de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digitalserviços efetuados, assinado no padrão ICP Brasil, para contendo a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra descrição e o quantitativo atual dos serviços prestados e outras informações que se façam necessárias, a critério do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participanteContratante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/20163.8. Em sua essênciarelação ao item 12, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada a Contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional (is) habilitado (s) para que, 02 2 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendoque deverá ter duração mínima de 10 minutos e máxima de 15 minutos, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do em horários a serem definidos pelo Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.173.8.1. Caberá à empresa contratada na fase de implantação da ginástica laboral: efetuar mapeamento das características das atividades desenvolvidas em cada setor e nas instalações onde será desenvolvido o trabalho, nos primeiros 5 (cinco) dias úteis à contar da assinatura do contrato;
3.8.2. Além do mapeamento, a Contratada deve elaborar Plano de Implantação dos serviços de Ginástica Laboral, submetendo-o à aprovação do fiscal do Contratante, e contendo, no mínimo, os seguintes elementos: descrição dos objetivos e atividades para cada ação proposta; metodologia a ser empregada; resultados esperados (adesão progressiva dos servidores às atividades, diminuição efetiva do absenteísmo e das queixas relacionadas a problemas osteomusculares, diminuição do estresse laboral, maior grau de satisfação dos servidores);
3.8.3. O item 18 trata-se Plano de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividadesImplantação dos serviços de Ginástica Laboral deverá será apresentado aos fiscais do Contratante em até dez (10) dias úteis após a assinatura do contrato;
3.8.4. Caberá à empresa contratada na fase de execução do trabalho:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos Aplicação da ginástica laboral devendo orientar, ministrar, dinamizar e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor avaliar os procedimentos e a técnica médica, com o objetivo prática de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.exercícios ginásticos preparatórios e compensatórios às atividades laborais;
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Samples: Pregão Eletrônico
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1Abaixo as especificações dos itens que poderão ser adquiridos até as quantidades máximas estimadas: ITEM Descrição Unid. O serviço de medicina Quantidade 1 CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TIPO EXPORTAÇÃO, EMBALADO A VÁCUO PCT 500 GR 1340 2 Chá diversos sabores, uso alimentício,apresentação caixa com 10 saches. Caixa 304 3 Adoçante dietético líquido, sucralose, aspecto líquido, límpido transparente. Frasco com 100 ml 24 4 Adoçante dietético líquido 100% stevia, aspecto líquido, límpido transparente. Frasco com 80ml 13
2.1 Café torrado e segurança do trabalho moído, tipo exportação, embalado a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:
3.2. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional (ASO), a saber: admissional, demissional, periódico, mudança
3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASOvácuo.
3.42.1.1 Café torrado e moído, moagem fina e uniforme, do tipo superior, puro, extra forte, de primeira qualidade, espécie 100% café arábica, isento de grãos pretos e verdes, empacotado a vácuo, ponto de torração: escura. O item 05 refere-se Seguindo todas as informações e legislações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente. Referência para qualidade dos produtos: Melitta, Pilão, Rancheiro, equivalente ou de melhor qualidade. Embalagem: pacote com 500g.
2.1.2 No rótulo da embalagem do produto deverão estar impressa, de forma clara, legível e indelével, informações referentes à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários identificação do registro, da marca, nome e endereço, peso líquido e a necessidade de validação dos mesmosvalidade do produto.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.1. 2.1.3 A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco.
3.9. O item 09 trata da Elaboração de Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego.
3.10. A inspeção técnica para a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docx” ou “.rdt” ou planilha de cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle data de validade dos exames médicos periódicos produtos entregue nos locais indicados deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data de fabricação. Produto de 1ª qualidade. Indicar a marca.
2.1.4 A data de fabricação dos produtos não poderá ser superior a 45 (quarenta e envio cinco) dias da data de aviso à Contratante recebimento da mercadoria nos locais de entrega.
2.2 Chá 03 (três) sabores, uso alimentício, apresentação caixa com 10 saches.
2.2.1 Chá dos sabores Erva cidreira ou Capim cidreira, Hortelã, e Erva doce,a definir posteriormente, quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptaçãoda solicitação dos produtos, restrição e limitação profissionaisuso alimentício, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médicaapresentação em caixa com 10 (dez) sachês, com o objetivo todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente, constando data de sucesso fabricação e validade mínima de 12 (doze) meses. Produto de 1ª qualidade. Indicar marca.
2.2.2 No rótulo da embalagem do produto, deverá estar impressa, de forma clara, legível e indelével, informações referentes à identificação do registro, da marca, nome e endereço, peso líquido e validade dos produtos, com data de fabricação e validade estampadas no retorno rótulo.
2.2.3 A data de validade dos colaboradores ao trabalhoprodutos entregue nos locais indicados deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data de fabricação. Produto de 1ª qualidade. Indicar a marca.
2.2.4 A referida atividade deve data de fabricação dos produtos não poderá ser realizada mensalmentesuperior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de recebimento da mercadoria nos locais de entrega.
2.3 Adoçante dietético líquido, aspecto líquido, límpido transparente, tipo sucralose.
2.3.1 Adoçante, tipo sucralose, aspecto físico líquido, límpido e transparente, embalagem de 100 ml, com bico dosador. Marcas de referência: Línea, Zero Cal, equivalente ou de qualidade superior.
2.3.2 No rótulo da embalagem do produto, deverá estar impressa, de forma clara, legível e indelével, informações referentes à identificação do registro, da marca, nome e endereço, peso líquido e validade dos produtos, com data de fabricação e validade estampadas no rótulo.
2.3.3 O prazo de validade do produto não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados da data de fabricação. Produto de 1ª qualidade. Indicar a marca.
2.3.4 A data de fabricação dos produtos não poderá ser superior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de recebimento da mercadoria nos locais de entrega.
2.4 Adoçante dietético líquido, aspecto líquido, límpido transparente, tipo estévia.
2.4.1 Adoçante estévia natural, aspecto físico líquido, tipo estévia de primeira qualidade, 100% natural, composto de glicosídeos de esteviol. Substitui açúcar. Apresentação frasco com 80 ml. Marcas de referência: Línea, Zero Cal, equivalente ou de qualidade superior.
2.4.2 No rótulo da embalagem do produto, deverá estar impressa, de forma clara, legível e indelével, informações referentes à identificação do registro, da marca, nome e endereço, peso líquido e validade dos produtos, com data de fabricação e validade estampadas no rótulo.
2.4.3 O prazo de validade do produto não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados da data de fabricação. Produto de 1ª qualidade. Indicar a marca.
2.4.4 A data de fabricação dos produtos não poderá ser superior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de recebimento da mercadoria nos locais de entrega.
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Samples: Contract for Supply of Goods
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. O serviço de medicina e segurança do trabalho a ser prestado deve compreender o especificado na tabela abaixo:
3.24.1. Os itens 01 cursos de Formação deverão possuir Proposta Pedagógica compatível com as Descrições das funções de Auxiliar de Escritório/em geral e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional Alimentador de Linha de Produção (ASOAuxiliar de Produção), conforme descrições abaixo, baseadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), da Secretaria do Trabalho. As atividades teóricas e práticas desenvolvidas pelos Jovens deverão estar em consonância com os CBO e descrições sumárias abaixo descritas. Descrição Sumária - Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; atuam na concessão de microcrédito a saber: admissionalmicroempresários, demissionalatendendo clientes em campo e nas agências, periódico, mudança
3.3prospectando clientes nas comunidades. Os itens 03 Descrição Sumária - Preparam materiais para alimentação de linhas de produção; organizam a área de serviço; abastecem linhas de produção; alimentam máquinas e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas separam materiais para a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASOreaproveitamento.
3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos.
3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício.
3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO.
3.6.14.2. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto).
3.7. O item 07 trata duração do Programa de Controle Médico Aprendizagem (teoria e prática) deverá obedecer às orientações da CONAP (Catálogo Nacional de Saúde Ocupacional – PCMSOAprendizagem Profissional) e os cursos poderão ter duração de até 24 meses, este deve observar o disposto na NR-7 considerando os limites (mínimo e abranger o planejamento, elaboração máximo) estabelecidos para as cargas horárias teóricas e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Riscopráticas, de acordo com os normativos previstos na NR-05 contendo a Portaria 671/2021 do MTP, Art. 338, devendo-se considerar também as identificações dos locais e dimensão do grau de riscoalterações legais posteriores que venham atualizar ou suceder a legislação vigente.
3.94.3. As férias dos jovens deverão ser concedidas, exclusivamente, nos períodos das férias escolares (janeiro ou julho) para os jovens que ainda estão estudando e ainda não concluíram o ensino médio;
4.4. A carga horária dos Jovens Aprendizes será de 20 (vinte) horas semanais, havendo 01(uma) aula teórica semanal na instituição CONTRATADA; os demais dias da semana serão destinados às atividades práticas nas instalações do CONTRATANTE. O item 09 trata cronograma de aulas será elaborado pela Instituição CONTRATADA, obedecendo à carga horária prática e teórica definida pela entidade qualificadora;
4.5. Não será permitida a prorrogação nem a compensação de jornadas de trabalho, inclusive nas hipóteses prevista nos incisos I e II do art. 413 da Elaboração CLT.
4.6. A adolescente aprendiz grávida tem estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto, sendo indenizado o período entre o fim do contrato e o fim da estabilidade, nos casos cujo término do contrato de Laudo aprendizagem precede ao fim da estabilidade provisória, devendo o LAFEPE repassar ao Empregador Contratado os valores correspondentes;
4.7. O adolescente aprendiz tem estabilidade provisória enquanto permanecer em licença por acidente do trabalho e até doze meses após o retorno, limitado ao fim da vigência do Contrato de Ergonomia com avaliação ergonômicaAprendizagem;
4.8. O aprendiz que estiver em licença maternidade, licença por acidente de trabalho ou licença para tratamento de saúde e que não tenha cumprido a carência de contribuições ao INSS, recebe o salário, pago pelo Empregador e repassado pelo LAFEPE, até completar o período de carência, quando passará a receber o salário pelo INSS, limitado ao fim da vigência do Contrato de Aprendizagem.
4.9. O quadro dos Aprendizes deverá atender aos seguintes requisitos básicos:
4.9.1. Idade a partir de 14 (quatorze) até 24 (vinte e quatro) anos completos até o fim do período do curso, conforme NR-17 do Ministério legislação;
4.9.2. Ser alfabetizado, estar matriculado e Emprego.frequentando a escola regular, caso não tenha concluído o ensino médio;
3.104.9.3. A inspeção técnica para Estar inscrito em curso ou programa de aprendizagem desenvolvido pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, e, na hipótese desse não oferecer cursos ou vagas suficientes, esta poderá ser suprida por Escolas Técnicas de Educação, ou entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a elaboração dos laudos assistência ao adolescente e relatórios dos itens 07à educação profissional;
4.9.4. Estar inscrito em curso de Aprendizagem, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofenvinculado à CONTRATADA, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor na modalidade de texto, com arquivo do tipo “.doc”, “.docxAuxiliar Administrativo” ou “.rdt” ou planilha Auxiliar de cálculo Produção Industrial”;
4.9.5. Pertencer ao quadro de empregados da CONTRATADA;
4.9.6. Apresentar desenvolvimento físico, moral e psicológico compatível com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o ea formação técnico-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de folha de pagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Novas avaliações para atualização do PCMSO, PPRA, LTCAT, Laudo de Ergonomia e Mapa de Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato.
3.10.1. Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens profissional metódica objeto do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEIde aprendizagem.
3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de periodicidade anual conforme legislação. E, para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal.
3.12. O item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária.
3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais.
3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 (quatro) pessoas, considerando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, o quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante.
3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A contratada apresentará para escolha do Cofen no mínimo 02 profissionais, com currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s).
3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres.
3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades:
a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com o objetivo de sucesso no retorno dos colaboradores ao trabalho. A referida atividade deve ser realizada mensalmente.
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