Estrutura dos Comitês Cláusulas Exemplificativas

Estrutura dos Comitês. Os COMITÊS serão distribuídos em dois níveis hierárquicos: • Comitê Tático o O COMITÊ TÁTICO é o principal responsável pela coordenação, integração, disciplina e controle dos esforços das PARTES voltados à adequada execução e gestão efetiva do CONTRATO. o Cumpre às PARTES a instauração do COMITÊ TÁTICO no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de assinatura do CONTRATO. o O regimento interno do COMITÊ TÁTICO será analisado e aprovado exclusivamente pela CONTRATANTE, mediante proposta elaborada pelo próprio COMITÊ TÁTICO. o Respeitado o disposto na legislação, em regulamentos e no CONTRATO, as resoluções do COMITÊ TÁTICO, de natureza normativa, terão caráter vinculante. o As decisões do COMITÊ TÁTICO que afetem o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO deverão ser formalmente submetidas e aprovadas pela CONTRATANTE. o O COMITÊ TÁTICO será composto por representantes das PARTES, e, eventualmente, por “especialistas”, que serão convocados sob demanda e sempre que houver necessidade da análise e/ou desenho de aspectos técnicos, específicos, do CONTRATO. o O COMITÊ TÁTICO buscará definir os critérios e os protocolos para o melhor desempenho dos SERVIÇOS de forma a atender os SERVIDORES dentro dos padrões de qualidade estabelecidos neste Termo de Referência. o Dentre as atividades a serem desempenhadas pelo COMITÊ TÁTICO estão: ▪ Contribuir para a definição final dos métodos, modelos, padrões e protocolos operacionais atinentes à inter-relação entre os SERVIÇOS a serem prestados e as necessidades da CONTRATANTE; ▪ Implantar os demais COMITÊS e aprovar seu regimento interno, bem como a sua eventual extinção ou alteração dos respectivos regimentos internos; ▪ Identificar falhas na prestação dos SERVIÇOS ou no funcionamento da Central de Processamento; ▪ Acompanhar a implementação de ações de melhoria; ▪ Contribuir para a definição de planos de implantação elaborados pela CONTRATADA e gerir impactos de intervenções que se façam necessárias à prestação dos SERVIÇOS e manutenção dos sistemas; ▪ Contribuir para a definição dos planos de comunicação e capacitação dos SERVIDORES; ▪ Contribuir para a definição de plano de contingência para eventos previsíveis, entre outras ações gerenciais; ▪ Avaliar novas normas e procedimentos e estruturar mudanças. • Comitê operacional o O COMITÊ OPERACIONAL terá como finalidade a identificação e a resolução das ocorrências corriqueiras do dia-a-dia ocorridas no nível da Central de Processamento e a definição das priori...
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Related to Estrutura dos Comitês

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • ORIGEM DOS RECURSOS Recursos provenientes do contrato de gestão entre o Município de Vitória da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA;

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A Fiscalização dos serviços ocorrerá de forma ininterrupta e ficará a cargo da Contratante, que poderá designar seus funcionários e/ou ainda, indicar fiscais contratados. A Fiscalização poderá agir e decidir perante a Contratada, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o Contrato, em desacordo com as Normas Técnicas da ABNT e conflitantes com a melhor técnica consagrada pelo uso. Fica obrigada a Contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão, sob a pena de descumprimento contratual. Caso haja a necessidade de substituição de equipamentos/materiais especificados por outros equivalentes/similares (casos em que houver comprovadas justificativas técnicas da real necessidade de substituição), a Contratada deverá informar o fato antecipadamente ao responsável pela fiscalização dos serviços para que seja feita a adequada avaliação e registro da ocorrência. A eventual substituição poderá ocorrer somente após a consulta e mediante expressa autorização formal da Fiscalização. Cabe à Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais tenha sido estipulada qualquer penalidade contratual. A presença da Fiscalização não exclui ou reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade, inclusive aquelas resultantes de imperfeições técnicas ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. Os fiscais realizarão a avaliação, conferência e medição dos serviços e obras executados pela Contratada, para fins de aprovação e valoração dos mesmos para o faturamento da Contratada. Os trabalhos medidos e aprovados consubstanciarão a elaboração de boletins de medição para o pagamento da Contratada. A frequência de medição de serviços será mensal e quanto à conclusão antecipada de algum serviço fica facultado ao Contratante realizar medição extra, desde que, solicitado pela Contratada executora das obras.

  • DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS 7.1. Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o segurado deverá apresentar dois orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • Requisitos de Arquitetura Tecnológica (Decreto n. 15.477/2020, Anexo I, Item 2.2.3):

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário , de classificação funcional programática e categoria econômica . No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.