Fiscalização da Qualidade e do Conteúdo das Imagens Digitalizadas. A CONTRATANTE designará um fiscal para fazer a conferência das imagens após estarem disponíveis no repositório de documentos e das pastas físicas após suas devoluções. Esta fiscalização se propõe a garantir a integridade física das pastas devolvidas ao Estado, a qualidade da digitalização e a assertividade do conteúdo da pasta digitalizada em relação à sua correspondente física. No tocante à integridade física das pastas examinadas, a desaprovação da integridade dos lotes será justificada caso as ocorrências encontradas na fiscalização da CONTRATANTE excedam ou sejam divergentes àquelas presentes no relatório de ocorrências do recebimento pela CONTRATADA. Com relação às imagens digitalizadas, ao identificar a imagem não conforme, ela será apontada em documento específico que descriminará características que permitem identificá-la, tais como o número da pasta, o arquivo dentro da pasta, a página (caso seja numerada) e o respectivo erro. Diariamente os erros serão repassados ao responsável da CONTRATADA para verificação e posterior correção. A CONTRATADA terá até 5 dias úteis para realizar todas as correções de imagens do mês referente à medição. O fiscal da CONTRATANTE fará a verificação das correções para posterior conclusão da medição. A quantidade de documentos a serem validados, a frequência da validação e o índice de rejeição aceitável será definida pela CONTRATANTE, no ato de emissão da Ordem de Serviço ou romaneio. O não cumprimento do percentual de aceite definido no indicador, conforme definido pela C item 7.5 – Indicador, implicará na rejeição do lote pela CONTRATANTE. Os lotes que forem objeto de desaprovação não poderão ser contabilizados pela CONTRATADA até que sejam aceitos. Considerando o grande volume das imagens, esta conferência será realizada por amostragem das imagens digitalizadas mensalmente, a ser definida pela CONTRATANTE, e serão realizadas no mês corrente. Será aplicado desconto conforme indicador de qualidade do item 7.5 – Indicador. Para cada romaneio será estipulado um prazo para correções dos lotes rejeitados. Serão utilizados critérios de desaprovação das imagens digitalizadas, tais como: • Bordas não eliminadas; • Imagens desalinhadas ou não rotacionadas; • Páginas em branco; • Imagens em desacordo com as características definidas pela CONTRATADA; • Imagens com ruídos; • Imagens duplicadas; • Imagens seccionadas; • Omissão ou excesso de imagens; • Alteração de conteúdo da pasta digital em comparação com a pasta física corresp...
