Fim. Durante a vigência do contrato, monitorar o seu cumprimento e informar a Área de Compliance sobre qualquer risco ou desvio identificado.
Fim. Agente de Liquidação / Agente Custodiante Agente Devedor (Comprador no MVE)
Fim. Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – XXX 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fim. Necessita Demolição? Não Sim Realizar Vistoria Lavrar Auto de Infração Comunicar à Equipe de Demolição Encaminhar para PGM Defesa do Laudo Solicitar Proteção Policial Processo Judicial Realizar Demolição Arquivar Fim Elaborar Relatório da Obra Figura 25 – Fluxo do processo de fiscalização de obras Os procedimentos relativos à fiscalização coercitiva de obras estão regulamentados na Lei Complementar Nº 060/2000, de 28 de agosto de 2003 que institui o Código de Obras e edificações de Florianópolis e dá outras providências. A norma determina que todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos: ▪ Aprovação de projeto; ▪ Licenciamento da obra. O código prevê a aplicação das seguintes penalidades para as infrações (Art. 44) : ▪ Multa; ▪ Embargo; ▪ Interdição do prédio ou dependência; ▪ Cassação do alvará de construção; ▪ Demolição.
Fim. Arquiva o processo via SIPEX.
Fim. Nos termos da Portaria no160/2006/CHPOL, de 30/10/2006, nada consta até a presente data nos sistemas informatizados da Polícia Civil, contra o nominado. Lavro a presente, dou fé e assino. Porto Alegre, 15 de maio de 2024 Assinatura Eletrônica
Fim. Agente Devedor (Comprador no MVE)
Fim. Del. 469 2014
Fim. Demonstração do Resultado do Exercício Empresa: PAX CRISTO REI LTDA - CNPJ: 00-000 000/0001-20 NIRE; 21201081009 - Data: 27/00/2020 Estabelecimentos: 0001 - PAX CRISTO REI LTDA ; Centros de Resultado: Todos Conta Descrição a 31/12/2020 (-) 070 Despesas Operacionais 186.90 070.04 Resultado Financeiro 186.90 070.04.02 Despesas Financeiras 186.90 (=) 110 Res. Antes das ParticipaçOes e Contrib. (186.90) (=) 150 Res. Antes Imp.Renda e Contrib. Social (186.90) («) 200 Resultado Líquido do Exercido (186.90) Porto Franco-MA, 31 de Dezembro de 2020 Xxxxx Xxxxxxx Sodo Administrador 000.000.000-00 Contador CRC 6774-0 MA Poder Judiciário TJI RECRR029967LUQ9LMB4EEHM8M70, T5/01/2021 08:25:59, Ato: 13.17,4, Parte(fi): XXXXX XXXXXXX, R®c Rrmi Semelhança, Total R$ 10,11 Emol R$ 16,31 FERC R$ 0,50 KADEP R$ 0.65 FEMP R$ 0,66 Consulte em xxxxx://xxxx.xxxx. xxx.xx h scí 3v6nl <5r\ uiorizad o jO
Fim. Para o 4) Obras de Serviços de Interesse Ambiental: - Avalia a conclusão dos serviços para aceite da compensação.