Financiamento indireto. Além do financiamento de investimentos diretos em projetos ou programas nos quais se contratam objetos contratuais individuais (por exemplo, Serviços de Consultoria, Obras, Instalações, Bens, Serviços Técnicos), o KfW apoia outras formas de financiamento indireto para programas de infraestrutura e não-infraestrutura (por exemplo, apoio orçamental, empréstimos baseados em políticas, empréstimos baseados em resultados ou programas e fundos conjuntos, incluindo fundos fiduciários com vários doadores). Sob estas formas de financiamento, a transferência de recursos financeiros está vinculada ao alcance de metas pré-definidas ou indicadores vinculados a desembolsos. Os recursos assim transferidos são geridos de acordo com os procedimentos orçamentais do País Parceiro e/ou da EEP, geralmente sem acompanhamento de Processos de Contratação individuais. Salvo acordo em contrário, antes da assinatura do Acordo de Financiamento o KfW procede a uma análise fiduciária dos procedimentos, incluindo o sistema de contratações do País Parceiro e/ou dos procedimentos e capacidades da EEP com base nos princípios básicos delineados no Artigo 1.2.1 destas Diretrizes. Um resultado positivo geral desta revisão é uma pré-condição para o financiamento indireto. Dependendo da natureza da operação e do resultado da revisão, o KfW poderá solicitar que a EEP implemente ações corretivas e/ou intensifique seu monitoramento. Sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 1.4. acima, no caso de um ato de Prática Sancionável, se as revisões do KfW revelarem a qualquer momento o não cumprimento das disposições das diretrizes pela EEP, o KfW tem o direito de declarar a contratação em desconformidade com as regras aplicáveis (misprocurement) e exercer quaisquer de seus direitos sob o Acordo de Financiamento. Se for caso disso, o KfW tem o direito de cancelar a parte dos recursos financeiros atribuídos a Contratos que não tenham sido licitados em conformidade com as disposições e tem direito a reembolso ou reembolso antecipado total ou parcial. Para evitar dúvidas, se um Contrato for adjudicado após uma Não Objeção, o KfW ainda terá o direito de declarar a contratação em desconformidade com as regras aplicáveis (misprocurement) e tomar as medidas aqui estabelecidas se, posteriormente, constatar que a Não Objeção do KfW foi emitida com base em dados incompletos e imprecisos ou em informações enganosas fornecidas pela EEP, ou que os termos e condições do Contrato foram modificados sem a Não Objeção ...
