Duração Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, as garantias, em relação a cada Pessoa Segura, suspender-se-ão durante a sua permanência no estrangeiro para além de sessenta (60) dias e caducarão automaticamente na data em que essa pessoa deixar de ter residência habitual ou sede em Portugal. Para efeitos do disposto nas presentes Condições Especiais, considera-se Residência Habitual o domicílio da Pessoa Segura que corresponde ao local onde a mesma tem instalada e organizada a sua economia doméstica quotidiana e onde reside de modo duradouro, com estabilidade e continuidade. De igual modo, a permanência do veículo seguro no estrangeiro, por mais de sessenta (60) dias, determina a suspensão das garantias da presente Condição Especial.
PROCURAÇÃO A (nome da empresa) , CNPJ n.º. , com sede à , neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o(s) Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Governo do Estado de Minas Gerais (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão n.º (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação). Local, data e assinatura RECONHECER FIRMA(S). XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 008/2014 Processo n.º. 0023769/2014 A empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º. , inscrito no CPF sob o n.º. , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º. 123/2006 e que não está sujeita a qualquer dos impedimentos do §4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada Lei. Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da lei Complementar n.º. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º. 8.666/93. Obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Local e data. Assinatura do representante legal. ANEXO V – MINUTA DO INSRUMENTO CONTRATUAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º.: 008/2014 Processo n.º.: 0023769/2014 INSTRUMENTO CONTRATUAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2014 VALIDADE ENTRE: xxx Pelo presente, o Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, x.x. 000, xxxxxx Xxxxx, Cep: 38.440.001, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o N.º. 16.829.640/0001-49, neste ato através do Decreto Municipal 107/2013 representado pela sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileira, casada, pedagoga, inscrita no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portadora do RG n.º. M – 3.107.652, residente e domiciliada na cidade de Araguari/MG, doravante denominada CONTRATANTE, resolve REGISTRAR OS PREÇOS E QUANTITATIVOS FIXADOS NA ATA REGISTRO DE PREÇOS xxx/2014, que passa a fazer parte integrante deste Instrumento Contratual, da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), a seguir denominada(s) simplesmente CONTRATADA(S), com integral observância da Legislação vigente, as disposições do Edital e seus Anexos, mediante cláusulas e condições expressas no presente Instrumento: ITEM(S) XX CONTRATADA ENDEREÇO CNPJ REPRESENTANTE LEGAL Nome Cargo/Função Endereço RG XXX CPF REFERÊNCIA BANCÁRIA BANCO CONTA AG OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E DERIVADOS) PARA ATENDER OS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS (ESCOLAS) E OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES), em conformidade com demais especificações do ANEXO I do Edital.
MOVIMENTAÇÃO Informações disponíveis no Formulário de Informações Complementares *Mais informações no Capítulo VIII do Regulamento.
PERGUNTA ANEXO VIII – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MODELO 1 e MODELO 2
Cobertura Básica Considera-se risco coberto a Responsabilidade Civil do segurado, caracterizada na forma do item 3 OBJETO DO SEGURO das Condições Gerais de Responsabilidade Civil Geral, sobre acidentes quando ocorridos durante o exercício de suas atividades, dentro do período de vigência especificado na apólice e desde que estes danos decorram dos seguintes eventos:
PAVIMENTAÇÃO 333.954,63
ALIMENTAÇÃO Nas Unidades onde, por via de acordo, for implantado o Turno Ininterrupto de Revezamento de 12 horas e houver fornecimento de alimentação in natura, a Companhia concederá uma refeição principal e dois lanches por turno de trabalho, considerando os padrões nutricionais da Companhia.
VALE ALIMENTAÇÃO As Empresas concederão aos seus Empregados Vale Alimentação no valor total de R$ 663,48 (seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) por mês, em 05 (cinco) ou até 10 (dez) "tickets" de valores faciais de, no mínimo, R$ 66,34 (sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e no máximo, de R$ 132,70 (cento e trinta e dois reais e setenta centavos) cada um, entregues na mesma ocasião que os vales previstos na cláusula anterior, sem ônus para o Empregado. Ao invés de usar o sistema de "tickets", as Empresas poderão conceder o Vale Alimentação no valor total de R$ 663,48 (seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) por mês, pelo sistema de cartão magnético.
SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO