Common use of Gastos com Pessoal Clause in Contracts

Gastos com Pessoal. O dimensionamento dos gastos com pessoal deverá ser apresentado pela entidade sem fins lucrativos somente no momento da celebração do termo de parceria. Quando da celebração do termo de parceria, a Sedese e a entidade sem fins lucrativos vencedora do processo de seleção pública deverão desdobrar o valor correspondente ao “Gasto total com Pessoal”. Os nomes dos cargos, as atribuições básicas, a quantidade de trabalhadores, a carga horária semanal, os valores de bolsa estágio, salários, encargos e benefícios deverão ser previstos, em instrumento próprio, após a convocação da entidade vencedora podendo ser ajustados entre os parceiros, observada a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. A entidade PROPONENTE deve estar ciente de que o planejamento dos gastos com pessoal deverá estar de acordo com as legislações aplicáveis às relações de estágio e de trabalho, bem como à CCT da categoria a qual está vinculada, com valores salariais compatíveis aos praticados no mercado na região e de acordo com o perfil dos cargos que atuarão no termo de parceria. A compatibilidade entre o valor de cada cargo e o valor constante na(s) pesquisa(s) de salário será verificado posteriormente durante a celebração do termo de parceria. Considerar-se-á comprovada a compatibilidade de cada valor de remuneração (dos dirigentes e trabalhadores das entidades sem fins lucrativos) caso este esteja entre o valor mínimo e o valor máximo verificado na pesquisa de salário e/ou nas informações adicionais pertinentes à composição de cada valor proposto. A pesquisa de salário deverá ser emitida em até 12 (doze) meses anteriores à data de publicação do Edital. Para cada cargo, deverá ser calculado o valor dos respectivos encargos trabalhistas (para cada encargo, deverá ser demonstrada e calculada a alíquota e a base normativa e legal) e benefícios trabalhistas (para cada benefício, deverá ser demonstrado o fator de cálculo unitário). No caso de a entidade vencedora do edital de seleção pública não possuir matriz ou filial sediada em Minas Gerais, nos termos do item 4.3 do Edital, a equipe do termo de parceria deverá ser alocada neste Estado.

Gastos com Pessoal. Para fins deste Edital e da celebração do Termo de Parceria, o valor máximo permitido para o “Gasto total com Pessoal” é de R$4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil), para o período integral de vigência do termo de parceria. O dimensionamento dos gastos com pessoal deverá ser apresentado pela entidade sem fins lucrativos somente no momento da celebração do termo de parceria. Quando da celebração do termo de parceria, a Sedese e a entidade sem fins lucrativos vencedora do processo de seleção pública deverão deverão, em comum acordo, desdobrar o valor correspondente ao “Gasto total com Pessoal”. Os nomes dos cargos, as atribuições básicas, a quantidade de trabalhadores, a carga horária semanal, os valores de bolsa estágio, salários, encargos e benefícios deverão ser previstos, em instrumento próprio, após a convocação da entidade vencedora podendo ser ajustados entre os parceiros, observada a Convenção Coletiva de Trabalho – CCTCCT aplicável e o limite definido neste edital para o “Gasto total com Pessoal”. A entidade PROPONENTE deve estar ciente de que o planejamento dos gastos com pessoal deverá estar de acordo com as legislações aplicáveis às relações de estágio e de trabalho, bem como à CCT da categoria a qual está vinculada, com valores salariais compatíveis aos praticados no mercado na região e de acordo com o perfil dos cargos que atuarão no termo de parceria. A compatibilidade entre o valor de cada cargo e o valor constante na(s) pesquisa(s) de salário será verificado posteriormente durante a celebração do termo de parceria. Considerar-se-á comprovada a compatibilidade de cada valor de remuneração (dos dirigentes e trabalhadores das entidades sem fins lucrativos) caso este esteja entre o valor mínimo e o valor máximo verificado na pesquisa de salário e/ou nas informações adicionais pertinentes à composição de cada valor proposto. A pesquisa de salário deverá ser emitida em até 12 (doze) meses anteriores à data de publicação do Edital. Para cada cargo, deverá ser calculado o valor dos respectivos encargos trabalhistas (para cada encargo, deverá ser demonstrada e calculada a alíquota e a base normativa e legal) e benefícios trabalhistas (para cada benefício, deverá ser demonstrado o fator de cálculo unitário). No caso de a entidade vencedora do edital de seleção pública não possuir matriz ou filial sediada em Minas Gerais, nos termos do item 4.3 do Edital, a equipe do termo de parceria deverá ser alocada neste Estado.

Gastos com Pessoal. O dimensionamento Fica estabelecido que o valor máximo permitido para as contratações necessárias à manutenção de quadro de recursos humanos qualificado e compatível com o porte da unidade e serviços estabelecidos para parceria somente será definido em sede de celebração, tendo em vista a impossibilidade de prever o vínculo de contratação mais adequado a cada função necessária à plena operação dos gastos com pessoal deverá ser apresentado Hospitais de Campanha. A proposição de cargos administrativos pela entidade sem fins lucrativos somente na Tabela 1 – Pesquisa de salários do ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS será avaliada e a inclusão deles no momento contrato de gestão negociada com a entidade vencedora quando da celebração do termo contrato. O preenchimento da Tabela 1 – Pesquisa de parceriasalários do ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS deve estar alinhado à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria a qual está vinculada, apresentando valores salariais compatíveis aos praticados no mercado da região e de acordo com o perfil apresentado para cada cargo previsto para atuar no contrato de gestão. Quando da celebração do termo contrato de parceriagestão, a Sedese e a entidade sem fins lucrativos vencedora do processo de seleção pública deverão deverá desdobrar o valor correspondente ao “Gasto total com Pessoal”. Os nomes dos cargos, as atribuições básicas, a quantidade global de trabalhadores, a carga horária semanal, os valores de salários e bolsa estágio, de forma a calcular o valor de salários, encargos e benefícios deverão ser previstos, em instrumento próprio, após a convocação da entidade vencedora podendo ser ajustados entre os parceiros, observada a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. A entidade PROPONENTE deve estar ciente de que o planejamento dos gastos com pessoal deverá estar de acordo com as legislações aplicáveis às relações de estágio e de trabalho, bem como à CCT da categoria a qual está vinculada, com valores salariais compatíveis aos praticados no mercado na região e de acordo com o perfil dos cargos que atuarão no termo de parceria. A compatibilidade entre o valor de cada cargo e o valor constante na(s) pesquisa(s) de salário será verificado posteriormente durante a celebração do termo de parceria. Considerar-se-á comprovada a compatibilidade de cada valor de remuneração (dos dirigentes e trabalhadores das entidades sem fins lucrativos) caso este esteja entre o valor mínimo e o valor máximo verificado na pesquisa de salário e/ou nas informações adicionais pertinentes à composição de cada valor proposto. A pesquisa de salário deverá ser emitida em até 12 (doze) meses anteriores à data de publicação do Editaltrabalhistas. Para cada cargo, deverá ser calculado o valor dos respectivos encargos trabalhistas (para cada encargo, deverá ser demonstrada e calculada a alíquota e a base normativa e legal) e benefícios trabalhistas (para cada benefício, deverá ser demonstrado o fator de cálculo unitário). No caso Ao final, chegar-se-á ao valor final dos gastos com pessoal planejados para o contrato de a gestão. Para realizar este desdobramento, deverão ser utilizadas as informações de salários e bolsa estágio constantes da estimativa de custos elaborada pela entidade vencedora do edital processo de seleção pública não possuir matriz ou filial sediada em Minas Geraispública. Em comum acordo com a PMMG, nos termos do item 4.3 do será definido o valor global dos gastos com pessoal planejados para o contrato de gestão, considerando o limite orçamentários definido deste Edital, a equipe do termo de parceria deverá ser alocada neste Estado.

Gastos com Pessoal. O dimensionamento item “Valor global de Salários e Bolsa Estágio” representa o “Somatório de Salários e Bolsa Estágio dos gastos cargos obrigatórios” que deverá estar detalhado na “Tabela 2 – Dimensionamento de Recursos Humanos Obrigatórios” e o “Somatório de Salários e Bolsa Estágio dos cargos propostos” que deverá estar detalhado na “Tabela 3 – Dimensionamento de Recursos Humanos Propostos” do ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS. Para fins deste Edital, o valor máximo permitido para o “Valor global de Salários e Bolsa Estágio” é de R$ xxx (valor por extenso), para o período inicial de vigência do contrato de gestão. Caso o valor previsto pela proponente seja superior a este valor, a proponente será desclassificada. A proposta da entidade deve estar alinhada à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria a qual está vinculada, apresentando valores salariais compatíveis aos praticados no mercado e de acordo com pessoal deverá ser o perfil apresentado pela entidade sem fins lucrativos somente para cada cargo previsto para atuar no momento da celebração do termo contrato de parceriagestão. Quando da celebração do termo contrato de parceriagestão, a Sedese NOME DO ÓRGÃO e a entidade sem fins lucrativos vencedora do processo de seleção pública deverão desdobrar o valor correspondente ao “Gasto total com Pessoal”. Os nomes dos cargos, as atribuições básicas, a quantidade global de trabalhadores, a carga horária semanal, os valores de salários e bolsa estágio, de forma a calcular o valor de salários, encargos e benefícios deverão ser previstos, em instrumento próprio, após a convocação da entidade vencedora podendo ser ajustados entre os parceiros, observada a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. A entidade PROPONENTE deve estar ciente de que o planejamento dos gastos com pessoal deverá estar de acordo com as legislações aplicáveis às relações de estágio e de trabalho, bem como à CCT da categoria a qual está vinculada, com valores salariais compatíveis aos praticados no mercado na região e de acordo com o perfil dos cargos que atuarão no termo de parceria. A compatibilidade entre o valor de cada cargo e o valor constante na(s) pesquisa(s) de salário será verificado posteriormente durante a celebração do termo de parceria. Considerar-se-á comprovada a compatibilidade de cada valor de remuneração (dos dirigentes e trabalhadores das entidades sem fins lucrativos) caso este esteja entre o valor mínimo e o valor máximo verificado na pesquisa de salário e/ou nas informações adicionais pertinentes à composição de cada valor proposto. A pesquisa de salário deverá ser emitida em até 12 (doze) meses anteriores à data de publicação do Editaltrabalhistas. Para cada cargo, deverá ser calculado o valor dos respectivos encargos trabalhistas (para cada encargo, deverá ser demonstrada e calculada a alíquota e a base normativa e legal) e benefícios trabalhistas (para cada benefício, deverá ser demonstrado o fator de cálculo unitário). No caso Ao final, chegar-se-á ao valor final dos gastos com pessoal planejados para o contrato de a gestão. Para realizar este desdobramento, deverão ser utilizadas as informações de salários e bolsa estágio constantes da estimativa de custos elaborada pela entidade vencedora do edital processo de seleção pública pública. O(s) critério(s) X e X do ANEXO II – CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS irão mensurar aspectos relativos à formulação da Estimativa de custos das entidades privadas sem fins lucrativos. Quando da celebração do contrato de gestão, o valor máximo destinado para os Gastos com Pessoal não possuir matriz poderá exceder a R$ xxx (valor por extenso) ou filial sediada em Minas Gerais, nos termos x% (valor por extenso) do item 4.3 valor global previsto para despesas do Edital, a equipe do termo de parceria deverá ser alocada neste Estadoinstrumento jurídico.