Receitas Arrecadadas. A principal receita do FGO decorre da cobrança da Comissão de Concessão de Garantia – CCG, exigida no ato da concessão do empréstimo ou financiamento com garantia do FGO. A critério do agente financeiro, essa comissão pode ser repassada ao mutuário e acrescida ao saldo devedor da operação, situação em que pode ser financiada pelos mesmos prazos e taxas da operação, não podendo, entretanto, ser cobrada do Fundo no futuro, no caso de eventual solicitação de honra. O montante de CCG arrecadado pelos agentes financeiros e repassado ao Fundo em 2016 foi de R$ 644,9 milhões, equivalente a 12,7% do valor garantido, conforme demonstrado na tabela a seguir: Banco do Brasil 3.473.373.166 390.254.978 11,24% Caixa Econômica Federal 1.613.958.241 254.411.365 15,76% Banco do Nordeste 0 0 0,00% Agerio 2.535.139 186.245 7,35% Desenvolve SP 3.602.490 1.167.825 32,42% Fonte: Agentes Financeiros Atualmente, consoante as Regras Transitórias divulgadas aos agentes financeiros, constantes do Termo de Adesão, as operações inadimplidas são honradas na forma de adiantamento aos agentes. As operações a serem efetivamente honradas pelo Fundo serão levantadas e conciliadas com os valores dos referidos adiantamentos, por ocasião da implantação do Sistema de Gestão de Fundos Garantidores – GFG, que depende de processo de interligação com os sistemas dos Agentes Financeiros, em fase de estruturação. Os valores honrados na forma de adiantamento, em 2016, estão demonstrados na tabela a seguir: MÊS/ANO CEF BB TOTAL jan-16 0 105.872 105.872 fev-16 0 23.369 23.369 mar-16 50.943.376 194.716.602 245.659.978 abr-16 1.702.924 -12.488 1.690.436 mai-16 16.120.664 0 16.120.664 jun-16 18.489.718 307.327.903 325.817.621 jul-16 23.128.150 -1.259 23.126.890 ago-16 14.052.254 411.910 14.464.164 set-16 16.390.288 302.311.555 318.701.843 out-16 28.485.159 0 28.485.159 nov-16 27.970.741 0 27.970.741 dez-16 29.246.410 -124.282 29.122.128 TOTAL 226.529.684 804.759.183 1.031.288.867 Fonte: Adm. do FGO Obs.: 1) os agentes BNB, Agerio e Desenvolve SP não solicitaram adiantamento de honras em 2016; 2) os valores negativos são decorrentes de estorno de adiantamento de honras.
