GERÊNCIA JURÍDICA Cláusulas Exemplificativas

GERÊNCIA JURÍDICA. 8.3.1.5.1. EMITE parecer quanto à regularidade formal da contratação, aprova a minuta do contrato, quando for o caso, que deverá ser de acordo com a que consta da Ata de RP;
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GERÊNCIA JURÍDICA. 8.5.1.23.6.1. AVALIA a proposta da modalidade da licitação, formal do procedimento licitatório instaurado, bem como aprovação da minuta do edital e anexos, conforme estabelecido no item 7 deste REGULAMENTO e SUBMETE o processo eletrônico ao Conselho de Administração, para as aquisições/contratação acima de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), via CHEFIA DE GABINETE, PROMOVE a devolução do processo eletrônico à GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; CONTRATOS ELABORA o Instrumento de Autorização – disponibilizando-o em Bloco de Assinaturas (quando for caso) – para realizar a licitação, a ser subscrito pela autoridade competente estabelecida no Nível de Contratação previsto no item 9.15 deste REGULAMENTO. Após:
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