IDENTIFICAÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO. ( ) Aquisição de Bens Imóveis
IDENTIFICAÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO ma Casamento Abençoado ação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Sabe-se que é função precípua do poder público respeitar, proteger e promover a dignidade humana, desta forma, o Casamento Abençoado é uma das ações extrajudiciais em conversão da união estável em casamento e de alcance social que a SETASC e parceiros tem realizado e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania, com o objetivo de promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima. Um dos objetivos do Casamento Abençoado é fortalecer os vínculos familiares e a realização do sonho dos casais que não possuem condições de arcar com os custos do casamento no civil; O projeto Casamento Abençoado é uma ação continuada do Governo do Estado de Mato Grosso, organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, em conjunto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e ANOREG. A pretendida aquisição visa atender o Projeto “Casamento Abençoado” que tem a previsão de ser realizado no mês de setembro/2021. O Casamento Social é a única forma que muitos casais encontram para oficializar sua união. Mesmo com a sociedade passando por uma série de mudanças, o casamento não deixou de ser um objetivo comum entre os casais, haja vista os resultados das edições anteriores. Entretanto, como se trata de uma cerimônia onerosa, muitos casais acabam adiando esse sonho por não terem condições financeiras de custeá-lo. Ciente do seu papel de promover o acesso a direitos básicos a população, a SETASC tem criado iniciativas para permitir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social ao matrimônio através do projeto “Casamento Abençoado”, que será celebrado no regime de comunhão parcial de bens aos casais em situação de vulnerabilidade social dentro do Estado de Mato Grosso. Por se tratar o casamento civil de ato jurídico formal, o mesmo é submetido a vários requisitos previstos em lei, dentre esses requisitos, há a necessidade de um juiz de paz e um oficial de cartório do registro civil para proceder a lavratura da certidão de casamento, como também buscas a quaisquer impedimentos dos noivos, sendo estes, serviços fornecidos por meio dos cartórios. Assim, para realização do programa, a contratação dos serviços, objetos deste Projeto Básico, se faz necessár...
IDENTIFICAÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO. ( ) Aquisição de Bens Imóveis ( ) Serviço de Obra e Engenharia
IDENTIFICAÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO. ( ) Aquisição de Bens Imóveis ( ) Obra ( ) Aquisição para Premiação ( ) Serviço de Engenharia