Impugnação do Resultado do Processo de Chamada Pública 4142 Cláusulas Exemplificativas

Impugnação do Resultado do Processo de Chamada Pública 4142. 7.7 Assinatura dos Contratos de Prestação de Serviços de Transporte Firme e Conclusão do Processo de Chamada Pública 4142 ANEXO I DEFINIÇÕES 4344 ANEXO II MINUTA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FIRME 5152 XXXXX XXX FORMULÁRIO DE ESCLARECIMENTOS E ADENDOS AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 5253 ANEXO IV FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DA TBG 5354 ANEXO V FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA 5556 APÊNDICE I do ANEXO V GUIA DE PAGAMENTO 5657 ANEXO VI MODELO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 5758 .................................................................................................................................................................. 5960 ANEXO VII MODELO DE PROPOSTA GARANTIDA 6061 .................................................................................................................................................................. 6364 APÊNDICE II DO ANEXO VII - MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE CAPACIDADE DE TRANSPORTE 6465 APÊNDICE III DO ANEXO VII MINUTA DE CARTA DE FIANÇA PARA A GARANTIA DA PROPOSTA GARANTIDA 6768 ANEXO VIII - ALOCAÇÃO DE CAPACIDADE DE SAÍDA ESTABELECIDA ATRAVÉS DOS ADITIVOS AOS CONTRATOS TCO BRASIL E CPAC 2007 A PARTIR DE 2022 6970 ANEXO IX TARIFAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE APLICÁVEIS À CHAMADA PÚBLICA 03/0000 0000 ANEXO X A DESCRIÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO OPERACIONAIS DAS ZONAS DE SAÍDA E PONTOS DE ENTRADA 7374 ANEXO XI DESCRIÇÃO ESQUEMÁTICA DAS ETAPAS DA CHAMADA PÚBLICA E DO LEILÃO DE PREÇO ASCENDENTE 7677 ANEXO XII CÁLCULO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE 7980

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  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.