INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Cláusula 61. O ESTADO e/ou o MUNICÍPIO, conforme for o caso, responderão perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO de que trata a Cláusula 51, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Bertioga, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Itanhaém, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De XXXX
INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Cláusula 61. O 59.O ESTADO e/ou o MUNICÍPIO, conforme for o caso, responderão perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO de que trata a Cláusula 5150, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.
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INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Cláusula 61. O 59.O ESTADO e/ou o MUNICÍPIO, conforme for o caso, responderão perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO de que trata a Cláusula 51, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.
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INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Cláusula 6159. O ESTADO e/ou o MUNICÍPIO, conforme for o caso, responderão perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO de que trata a Cláusula 5149, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.
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INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Cláusula 6160. O ESTADO e/ou o MUNICÍPIO, conforme for o caso, responderão perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO de que trata a Cláusula 51, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.reversão
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INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Cláusula 61. O 60.O ESTADO e/ou o MUNICÍPIO, conforme for o caso, responderão perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO de que trata a Cláusula 5150, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.
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