Independência das Disposições. Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, anulável, inválida ou ineficaz, nenhuma outra disposição deste Termo será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste Termo permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste Termo.
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Samples: Termo De Condições Gerais Do E Cartório, Termo De Condições Gerais Do Serviço De Registro Civil E De Portugal, Termo De Condições Gerais Do E Cartorio/Rj
