Common use of INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Clause in Contracts

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8666/93 e disposições complemen- tares, para contratação da Empresa “COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS”, referente aquisição de munições destinada à Guarda Civil Municipal, conforme Processo nº 4612/2020. Mairiporã, 23 de abril de 2020. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico 006/2020, Processo 3802/2020. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Contratação de empresa especia- lizada para aquisição de gêneros perecíveis (carnes), destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação do Município de Mairiporã/SP. A sessão será aberta às 09h00 do dia 13 de Maio de 2020, na plataforma eletrôni- ca xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O edital 049/2020 retificado na integra, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 27/04/2020 junto à Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, ou pelos sites www.mairi- xxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Autori- dade Competente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Fundamentação Legal: Artigo 2530, inciso I, CAPUT da Lei Federal 13.303/16. Processo: 129771. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Plano Anual da Fundação de Educação Artística” - PRONAC 23.0103. Prestador e Valor: Associação de Amigos da Fundação de Educação Artística - FLAMA. R$350.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Superintendência de Comunicação Institucional. Ratificação do Ato: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Diretor- Presidente da COPASA. Contrato nº 8666/93 9436641/2024, de prestação de serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e disposições complemen- tares, para contratação da Empresa “COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS”, referente aquisição de munições destinada à Guarda Civil Municipal, conforme Processo nº 4612/2020. Mairiporã, 23 de abril de 2020. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico 006/2020, Processo 3802/2020. Tipo: Menor Preço por Lote. a empresa CS Brasil Frotas S.A.. Objeto: Contratação de empresa especia- lizada serviços de Locação de veículos automotores novos para aquisição transporte de gêneros perecíveis pessoas e pequenas cargas, sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e com manutenção preventiva e corretiva, em atendimento às demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e suas unidades, em todo território estadual, para a prestação de serviços públicos permanentes ou de longa duração, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 36 (carnestrinta e seis) meses. Valor Global: R$1.653.489,36(um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), destinados Assinatura: 21/08/2024. Signatários:Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, por contratante;Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, por contratada. Processo SEI nº 1480.01.0010043/2023-21. Partícipes: EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a atender às necessidades da Secretaria Prefeitura Municipal de Saúde Xxxx Xxxxxx/MG. Fica designado como Fiscal da Parceria o Servidor Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, Masp 1081369-9. As partes comprometem-se a nada mais pleitearem uma da outra, em COMPANHIA DE SANEAMENTO DE Processo Sei nº 1480.01.0009389/2021-31. juízo ou fora dele, quaisquer direitos e obrigações oriundos do presente Termo de Educação do Município de Mairiporã/SPCompromisso. A sessão será aberta às 09h00 rescisão foi conforme o previsto no Item 8.2 do Termo de Compromisso. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (Presidente da FAOP), Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx (Repesentante da UFOP) e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (Estagiário). Data da Assinatura: Ouro Preto,13 de agosto de 2024. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9345730/2022. Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: prorrogação da vigência do contrato, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, vigorando do dia 13 21.09.2024 a 20.09.2026.Valor do termo aditivo: R$16.677,18 (dezesseis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito Extrato do Distrato ao Contrato n° 11232. Processo Interno n° 185/2022. Contratada: Sompo Seguros S.A. CNPJ nº 61.383.493/0001-80. Objeto: Distrato ao contrato 11232. Base Legal: Artigos: 68 e 72 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/08/2024. Extrato do Acordo de Maio Cooperação Tecnica nº 11661. Processo Interno n° 933/2024. Partícipes: Instituto de 2020Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, CNPJ nº 17.398.512/0001-50 e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte CNPJ nº 17.179.359/0001-70. Objeto: definição dos termos e condições para a cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades de cada parte para a gestão das relações institucionais, integração de esforços e cooperação entre elas, inerentes à esfera de competência de cada uma, visando a continuidade das ações da agência Invest BH para o período de agosto de 2024 a agosto de 2026. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Base Legal: artigo: 27, §3º da Lei 1303/2016. Data da Assinatura: 21/08/2024. Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias na plataforma eletrôni- ca xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxbarragem do Córrego Areia localizado em Araxá / MG. O edital 049/2020 retificado na integra, juntamente dos seus Anexos, Dia: 17/09/2024 às 14:30 horas - Local: Site da COPASA. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx. br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/04/2020 junto à Coordenadoria 23/08/2024. MODO ABERTO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.2024/3159. Objeto: BOOSTER CONTAINER. Dia da Licitação: 03 de Compras, setembro de 2024 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/08/24 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos, ou pelos sites www.mairi- xxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Autori- dade Competente/Licitação).

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RATIFICO a Inexigibilidade de LicitaçãoFundamentação Legal: Artigo 30, nos termos do Artigo 25, inciso I, Inciso CAPUT da Lei nº 8666/93 e disposições complemen- tares, para contratação da Empresa “COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS”, referente aquisição de munições destinada à Guarda Civil Municipal, conforme Processo nº 4612/2020Federal 13.303/16. Mairiporã, 23 de abril de 2020. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico 006/2020, Processo 3802/2020. TipoProcesso: Menor Preço por Lote43.542. Objeto: Contratação Processo de empresa especia- lizada para aquisição contratação visando a prestação de gêneros perecíveis (carnes)serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, destinados a atender às necessidades âmbito da Secretaria Municipal USAC. Prestador e Valor: Santa Maria Transporte Coletivo Ltda – CNPJ: 19.724.251/0001-47 - R$229.257,60. Prazo de Saúde e Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Unidade de Educação Negócio Centro – Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx – Diretor de Operação. Ratificação do Município de Mairiporã/SPAto: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Diretor-Presidente da COPASA. A sessão será aberta Diretoria de Relacionamento e Xxxxxxx no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO: 1.o disposto nos itens 5.6 e 5.11 da Norma Regulamentadora n.º 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e art. 164, §1º e 5º da CLT, RESOLVE: 1.designar os seguintes empregados, titular e suplente, como representantes da COPASA na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes n.º 72 – vinculada à SPRC/USDC e SPRC/UGSE para a gestão 2022/2023: Nome Matrícula Unidade Titular/ Suplente Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 13.221 SPRC/USDC Titular Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx 13.588 SPRC/USDC Suplente 2.designar o empregado de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matrícula 13.221, para a presidência da CIPA n.º 72, para a gestão 2022/2023. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Diretor de Relacionamento e Mercado Interino O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO: 1.O Recurso Administrativo interposto pelo CONSÓRCIO SES CONGONHAS, contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor n.º 030/2022, de 24/08/2022, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 03/09/2022, que determinou a rescisão do Contrato de Empreitada n.º 21.2035 e aplicou às 09h00 do dia 13 consorciadas TECDATA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e ENGETAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., as penalidades de Maio suspensão temporária de 2020participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua subsidiária, na plataforma eletrôni- ca xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O edital 049/2020 retificado na integrapelo período de 02 (dois) anos e multa contratual no valor de R$ 172.270,68 (cento e setenta e dois mil, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 27/04/2020 junto à Coordenadoria de Compras, Licitações duzentos e Contratos, ou pelos sites www.mairi- xxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Autori- dade Competente.setenta reais e sessenta e oito centavos);

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RATIFICO Contrato: 10490/2024. Patrocinador: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CAPELINHA - ACIAC, CNPJ 21.248.810/0001-31. Objeto: Concessão de patrocínio para realização da “FERAGRO 2024 – Feira Regional de Máquinas Equipamentos e Insumos Agropecuários”. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 8174200046 – Despesas com Patrocínio. Prazo de vigência: a Inexigibilidade partir da data de Licitaçãoassinatura, até 22/05/2024. Data da assinatura: 02/04/2024. Fundamento legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º e 30, caput, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG, em 01/04/2024. Parecer: ADM.02494/2024/JU.DA. Amparo: Lei 13.303/16, art. 29, II. Objeto: fornecimento de vales- transportes para os empregados da Invest Minas; cessão do uso dos cartões BHBus de vales-transportes; licença de acesso ao website Transfácil; e a prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transportes eletrônicos através do mecanismo de carga a bordo Vigência: 12 meses. Valor: R$ 55.160,16. Signatários: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (Invest Minas) & Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (Contratada). DECISÃO ADVERTÊNCIA ESCRITA XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, Diretor-Presidente da INVEST MINAS, no uso da competência que lhe dá o regulamento interno do Instituto (item 43, alíneas “c” e “d”) e o Decreto 48.012/2020 (art. 13, IV e V) faz saber a quem possa interessar que a empresa ALLMIC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 09.386.453/0001-72) executou de forma irregular cláusulas contratuais do instrumento INVESTMINAS/CT/21/2023 e com isso aplica advertência escrita, nos termos do Artigo 25da cláusula 10, inciso I, da Lei nº 8666/93 do instrumento contratual, com supedâneo nos artigos 26 e disposições complemen- tares28 do RILC, para contratação que a empresa adote medidas necessárias para correção de sua conduta e garanta que o corpo técnico execute pessoal e diretamente as obrigações a ele imputada e responsabilize-se pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da Empresa “COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS”execução do contrato, referente aquisição de munições destinada à Guarda Civil Municipalmodo a executar plenamente o objeto contratual. Belo Horizonte, conforme Processo nº 4612/2020. Mairiporã, 23 02 de abril de 20202024. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico 006/2020, Processo 3802/2020. Tipo: Menor Preço por Lote853-G20416. Objeto: Contratação Relés de empresa especia- lizada para aquisição de gêneros perecíveis (carnes), destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação do Município de Mairiporã/SP. A sessão será aberta às 09h00 do dia 13 de Maio de 2020, na plataforma eletrôni- ca xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O edital 049/2020 retificado na integra, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 27/04/2020 junto à Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, ou pelos sites www.mairi- xxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Autori- dade CompetenteProteção.