INSPEÇÃO A Seguradora se reserva o direito de proceder, durante a vigência do contrato, a inspeção dos bens segurados e a averiguação das circunstâncias em que os mesmos se encontram. O Segurado deverá facilitar a Seguradora à execução de tais medidas, proporcionando-lhe as provas e os esclarecimentos solicitados.
INSPEÇÕES 1. A Seguradora poderá proceder, a qualquer momento, a inspeções e verificações que considerar necessárias ou convenientes, com relação ao seguro e ao prêmio, sendo dever do Segurado viabilizar a(s) inspeções e verificações, além de assumir a obrigação de fornecer os esclarecimentos, os elementos e as provas que lhe forem solicitados pela Seguradora.
SUPERVISÃO Todos os Colaboradores da Companhia devem estar familiarizados com os princípios e regras contidos no Código de Ética, assim como nas Políticas de Compliance, observando- os no Brasil e/ou exterior.
Manutenção O tempo máximo por espera de correções deverá ser de no máximo de 48h dentro da garantia;
Auditoria A Seguradora se reserva o direito de proceder, durante a vigência do contrato de seguro, auditoria nos documentos relativos ao seguro e sinistros ocorridos, devendo o Estipulante e o Segurado facilitar à Seguradora a execução de tais medidas, proporcionando-lhe as provas e os esclarecimentos solicitados.
DA MANUTENÇÃO 8.1 – Entende-se por manutenção a obrigação da CONTRATADA de manter o sistema de acordo com as características do Objeto:
PROCURAÇÃO A (nome da empresa) , CNPJ n.º. , com sede à , neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o(s) Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Governo do Estado de Minas Gerais (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão n.º (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação). Local, data e assinatura RECONHECER FIRMA(S). XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 008/2014 Processo n.º. 0023769/2014 A empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º. , inscrito no CPF sob o n.º. , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º. 123/2006 e que não está sujeita a qualquer dos impedimentos do §4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada Lei. Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da lei Complementar n.º. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º. 8.666/93. Obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. Local e data. Assinatura do representante legal. ANEXO V – MINUTA DO INSRUMENTO CONTRATUAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º.: 008/2014 Processo n.º.: 0023769/2014 INSTRUMENTO CONTRATUAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2014 VALIDADE ENTRE: xxx Pelo presente, o Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, x.x. 000, xxxxxx Xxxxx, Cep: 38.440.001, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o N.º. 16.829.640/0001-49, neste ato através do Decreto Municipal 107/2013 representado pela sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileira, casada, pedagoga, inscrita no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portadora do RG n.º. M – 3.107.652, residente e domiciliada na cidade de Araguari/MG, doravante denominada CONTRATANTE, resolve REGISTRAR OS PREÇOS E QUANTITATIVOS FIXADOS NA ATA REGISTRO DE PREÇOS xxx/2014, que passa a fazer parte integrante deste Instrumento Contratual, da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), a seguir denominada(s) simplesmente CONTRATADA(S), com integral observância da Legislação vigente, as disposições do Edital e seus Anexos, mediante cláusulas e condições expressas no presente Instrumento: ITEM(S) XX CONTRATADA ENDEREÇO CNPJ REPRESENTANTE LEGAL Nome Cargo/Função Endereço RG XXX CPF REFERÊNCIA BANCÁRIA BANCO CONTA AG OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E DERIVADOS) PARA ATENDER OS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS (ESCOLAS) E OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES), em conformidade com demais especificações do ANEXO I do Edital.
VISITA TÉCNICA Não há necessidade de visita técnica.
RENOVAÇÃO Ao término da vigência de um contrato de seguro, normalmente é oferecida ao Segurado a possibilidade de dar continuidade ao contrato. O conjunto de normas e procedimentos a serem cumpridos, para que se efetive tal continuidade, é denominado renovação do contrato.
Manut DAS ATIVIDADES DA SAÚDE