INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO Cláusulas Exemplificativas

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO. Contratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 03 aeronaves de Asa Rotativa e 01 aeronave de Asa fixa e modalidade CASCO para 01 aeronave Asa fixa, pertencentes à DGOA. A aeronave tipo avião foi incorporada pelo GSI apenas em agosto de 2021, razão pela qual não constou da previsão do PAC 2021.

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO. Contratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 03 aeronaves de Asa Rotativa, operadas pela DGOA.

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO. A despesa deverá ser incluída no PCA para o exercício financeiro de 2022, elaborado por este Gabinete de Segurança Institucional.

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO. De início, cumpre informar que esta SUBLOG/SEINFRA, tem a prerrogativa de tomar as diligências indispensáveis a fim de dotar de maior racionalidade e destreza os procedimentos administrativos para a contratação dos serviços em comento, na forma do § 1°, art. 3°, do Decreto Estadual n° 42.092/2010, c/c o art. 6° do Decreto Estadual n° 42.301/2010. Os fatos ora analisados se subsumem às normas preconizadas na Resolução SECCG n° 17/2019, instituídas com o condão de aperfeiçoar a qualidade dos gastos públicos, traçando categorias estratégicas no âmbito da Política Estadual de Gestão de Suprimentos, fazendo remissão ao Decreto Estadual n° 45.802/16, de forma sistêmica. Noutro passo, aludindo à norma estipulada no Decreto Estadual n° 45.802/2016, tem-se por esta licitação a oportunidade de a Administração perseguir e alcançar o princípio da economicidade, que pode ser obtida através de melhoria de Gestão, pelo aumento do poder de barganha, gerando um aperfeiçoamento na qualidade dos gastos públicos, aproximando as compras realizadas às práticas vigentes no mercado. Os serviços elencados têm sua importância técnica-operacional para o desenvolvimento hábil dos trabalhos desempenhados pelos Órgãos e Entidades do ERJ, vez que foram definidos de forma a atender precisamente as necessidades identificadas, dotados de requisitos mínimos para a satisfação da expectativa da contratação, não sendo desarrazoados ou de luxo. Dessa forma, o presente fundamenta-se, também, na homenagem aos princípios da eficiência, padronização,legalidade e os demais princípios e regras que norteiam a Administração Pública.