Common use of INTERVENÇÃO Clause in Contracts

INTERVENÇÃO. 33.1. O PODER CONCEDENTE poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, em caráter excepcional, intervir na CONCESSÃO, para assegurar a adequação na prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento pela CONCESSIONÁRIA das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, quando considerar que tais descumprimentos afetem substancialmente a capacidade da CONCESSIONÁRIA na execução dos INVESTIMENTOS e dos serviços previstos neste CONTRATO.

INTERVENÇÃO. 33.142.1. O PODER CONCEDENTE poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, em caráter excepcional, intervir na CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA, a qualquer tempo, para assegurar a adequação na prestação dos serviçosSERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento pela CONCESSIONÁRIA das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, quando somente nos casos em que considerar que tais descumprimentos afetem substancialmente a capacidade da CONCESSIONÁRIA na execução dos INVESTIMENTOS e dos serviços SERVIÇOS previstos neste CONTRATO., e especialmente quando caracterizadas as seguintes hipóteses:

INTERVENÇÃO. 33.134.1. O PODER CONCEDENTE poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, em caráter excepcional, intervir na CONCESSÃO, a qualquer tempo, para assegurar a adequação na da prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento cumprimento, pela CONCESSIONÁRIA CONCESSIONÁRIA, das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, quando considerar que tais descumprimentos afetem substancialmente a capacidade da CONCESSIONÁRIA na execução dos INVESTIMENTOS e dos serviços previstos neste CONTRATOlegais.

INTERVENÇÃO. 33.137.1. O PODER CONCEDENTE poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, em caráter excepcional, intervir na CONCESSÃO, a qualquer tempo, para assegurar a adequação na da prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento cumprimento, pela CONCESSIONÁRIA CONCESSIONÁRIA, das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, quando considerar que tais descumprimentos afetem substancialmente a capacidade da CONCESSIONÁRIA na execução dos INVESTIMENTOS e dos serviços previstos neste CONTRATOlegais.

INTERVENÇÃO. 33.138.1. O PODER CONCEDENTE poderá, sem Sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, em caráter excepcionalo PODER CONCEDENTE poderá, excepcionalmente, após ouvido o REGULADOR, intervir na CONCESSÃO, para com o fim de assegurar a continuidade e adequação na da prestação dos serviçosSERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento pela CONCESSIONÁRIA das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, quando considerar que tais descumprimentos afetem substancialmente a capacidade da CONCESSIONÁRIA na execução dos INVESTIMENTOS e dos serviços previstos neste CONTRATO.

INTERVENÇÃO. 33.1. Parágrafo 1º. O PODER CONCEDENTE poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, em caráter excepcional, intervir na CONCESSÃOCONCESSÃO PATROCINADA, a qualquer tempo, para assegurar a adequação na prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento pela CONCESSIONÁRIA das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, quando somente nos casos em que considerar que tais descumprimentos afetem substancialmente a capacidade da CONCESSIONÁRIA na execução dos INVESTIMENTOS e dos serviços previstos em executar o objeto previsto neste CONTRATO.