Common use of LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL Clause in Contracts

LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. 16.1 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. 16.1 20.1 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. 16.1 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; · Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. 16.1 17.1 – Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL. 16.1 14.1 – Lei Federal nº n. 8.666, de 21 de junho de 1993;